Desenvolvimento como Liberdade: O Caso da Frente Atlântica do Porto

Activity: Supervision

Description

A Frente Atlântica do Porto é uma associação de municípios recentemente
constituída por Matosinhos, Porto e Vila Nova de Gaia. No atual contexto da
governança, da organização do Estado português e dos seus diferentes níveis de
poder no território nacional, os três municípios veem vantagens na coordenação
de esforços com vista ao desenvolvimento dos respetivos territórios e
populações. Neste estudo analisamos o impacto sobre o Desenvolvimento como
Liberdade de três cenários organizacionais alternativos para a Frente Atlântica
do Porto: i) O cenário presente, de existência da Frente Atlântica do Porto,
enquanto associação de municípios, sem outras alterações na organização do
Estado português (FAP 1); ii) O cenário de existência de Frente Atlântica do Porto
com a eleição direta da Área Metropolitana do Porto (FAP 2); iii) O cenário de
existência da Frente Atlântica do Porto com a eleição direta da Área
Metropolitana do Porto e a eleição pelos municípios das Comissões de
Coordenação e Desenvolvimento Regional – CCDR (FAP 3). A análise de impacto
contempla as dimensões correspondentes às liberdades instrumentais propostas
por Amartya Sen: i) liberdades políticas; ii) disponibilidades económicas; iii)
oportunidades sociais; iv) garantias de transparência; v) proteção social. Os
resultados mostram que a mera existência da Frente Atlântica do Porto (FAP 1)
tem impactos positivos sobre o Desenvolvimento como Liberdade dos três
municípios. Os resultados mostram também que os cenários alternativos
acentuam esses efeitos positivos, ao reforçarem a capacidade de atuação ao nível metropolitano (FAP 2 e FAP 3) e ao nível regional (FAP 3) do Estado português.
Period20 Jul 2016
Degree of RecognitionMaster