Activity: Publication peer-review and editorial work › Publication Peer-review
Description
Revisão das seguintes propostas de apresentação e publicação no âmbito do XXVIII Encontro Nacional Do Conpedi Belém – PA: 1 - Crowdfunding enquanto contrato virtual: uma análise da natureza jurídica e de suas espécies 2 - Capacidade criminal da pessoa jurídica de direito público 3 - A impossibilidade jurídica do prévio estabelecimento da pena nos acordos de colaboração premiada regidos pela Lei 12.850/2013. Estudo de caso da petição 7.265-DF – Supremo Tribunal Federal 4 - Autoridade garantidora não independente e suas implicações na tutela do direito constitucional à privacidade 5 - O direito à desconexão: instrumento de efetivação dos direitos da personalidade do trabalhador