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Activities
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Search results
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Responsabilidade internacional por violação de direitos humanos de moradores de favelas no Rio de Janeiro
Tavares, M. I. (Examiner)
11 Jul 2023Activity: Examination
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Forever Vulnerable: Pledge for a Former Child Soldier Status
Lopes, J. A. (Supervisor) & Tavares, M. I. (President of Jury)
19 Jul 2023Activity: Examination
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Sexual Violence against women in armed conflict: the Yazidi genocide
Cunha, M. D. C. (Examiner) & Tavares, M. I. (Supervisor)
20 Jul 2023Activity: Examination
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O Grupo Wagner e a Responsabilidade Internacional da Federação Russa. A privatização da guerra entre o ‘fim da história’ e o advento da multipolaridade
Tavares, M. I. (Supervisor)
21 Jul 2023Activity: Examination
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Dedução de IVA de custos comuns pelas instituições financeiras - a inclusão da amortização de capital das operações de locação financeira no cálculo do pro rata
Correia, M. (Main Examiner) & Vasques, S. (Supervisor)
23 Jan 2023Activity: Examination
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Os Dez Anos da Convenção do Trabalho Marítimo (2006) e o seu Desalinhamento com o Direito da União Europeia
Rocha, A. (Main Examiner), Coutinho, F. P. (President of Jury) & Becker-Weinberg, V. (Supervisor)
2 May 2023Activity: Examination
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Os contratos celebrados através de mercados em linha
Antunes, H. S. (Examiner)
Apr 2023Activity: Examination
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Viabilidade da aplicação de sistemas de inteligência artificial aos atos administrativos discricionários
Portocarrero, M. (Examiner)
2023Activity: Examination
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Interpretação dos Acórdãos Uniformizadores de Jurisprudência
Cortês, A. U. (Main Examiner)
31 May 2023Activity: Examination
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Cláusulas Anti Rival no Contrato de Trabalho Desportivo. Uma Limitação para o Praticante Desportivo?
Costa, A. C. R. (Main Examiner) & Ribeiro, A. T. (Examiner)
12 Jul 2023Activity: Examination
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Incitamento ou ajuda ao suicídio – Fará sentido sujeitar a uma mesma moldura legal o incitamento e a ajuda?
Cunha, M. D. C. (Main Examiner) & Freitas, P. (Supervisor)
20 Jul 2023Activity: Examination
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Crime empresarial e a criminologia: Os mecanismos de imputação penal no compliance criminal
Freitas, P. (Main Examiner)
17 Jan 2023Activity: Examination
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A Divulgação Não Consentida De Conteúdo De Cariz Sexual Ou Íntimo Na Internet - Uma Questão De Insuficiência De Tutela Penal?
Cunha, M. D. C. (Supervisor) & Freitas, P. (Main Examiner)
20 Jul 2023Activity: Examination
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Acidente de Trabalho in itinere. O trajeto protegido, as interrupções ou desvios e as necessidades atendíveis do trabalhador à luz da mais recente doutrina e jurisprudência portuguesa
Costa, A. C. R. (Main Examiner) & Ribeiro, A. T. (Examiner)
24 Jan 2023Activity: Examination
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O dano na responsabilidade civil por violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados
Silva, N. S. E. (Supervisor)
20 Jun 2023Activity: Examination
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Licença Parental e Nado-morto ou Nado-vivo que venha a falecer após o parto
Costa, A. C. R. (Supervisor)
14 Sept 2023Activity: Examination
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A responsabilidade civil médica na especialidade de obstetrícia. O reconhecimento da violência obstétrica em Portugal
Martins, A. A. (Examiner) & Faria, M. P. R. D. (Supervisor)
16 Jun 2023Activity: Examination
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The criminalization of the ransom payment in ransomware attacks — a comparative analysis under common and civil law countries
Freitas, P. (Supervisor)
23 Sept 2023Activity: Examination
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Impacto da Pandemia de Covid-19 na Saúde e Segurança dos Profissionais de Saúde. Uma Análise do Enquadramento Jurídico
Costa, A. C. R. (Supervisor) & Ribeiro, A. T. (Main Examiner)
10 Jul 2023Activity: Examination
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Os Efeitos da Insolvência nos Contratos de Transmissão e de Licença de Direitos de Propriedade Industrial
Silva, N. S. E. (Supervisor)
17 Jan 2023Activity: Examination
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O problema do homicídio como reação á “tirania doméstica” – Distinção entre homicídio privilegiado e legítima defesa
Cunha, M. D. C. (Main Examiner) & Freitas, P. (Examiner)
12 Jul 2023Activity: Examination
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A violência sexual nas relações de intimidade – o problema do concurso entre o crime de violência doméstica e o crime de violação
Cunha, M. D. C. (Examiner) & Freitas, P. (Main Examiner)
12 Jul 2023Activity: Examination
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As obrigações do empregador em matéria de assédio no trabalho
Rouxinol, M. (Supervisor) & Carvalho, C. D. O. (Examiner)
10 Jul 2023Activity: Examination
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Da ilicitude à responsabilidade civil da greve – análise de alguns casos.
Carvalho, C. D. O. (Examiner) & Ribeiro, A. T. (Supervisor)
14 Jul 2023Activity: Examination
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Acidentes de Trabalho em Teletrabalho: Os desafios do regime jurídico nacional
Carvalho, C. D. O. (Examiner)
2023Activity: Examination
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O vínculo contratual de trabalhadores em plataformas digitais: o caso concreto dos motoristas TVDE
Carvalho, C. D. O. (Examiner) & Ribeiro, A. T. (Examiner)
2023Activity: Examination
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O conceito de exigências imperiosas do funcionamento da empresa no regime do teletrabalho: um escudo aos direitos do trabalhador ou a proteção da liberdade da organização empresarial?
Carvalho, C. D. O. (Main Examiner), Ribeiro, A. T. (Examiner) & Rouxinol, M. (Supervisor)
2023Activity: Examination
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Right to Repair: Novo Direito para o Consumidor Europeu?
Lynce de Faria, R. (Supervisor) & Sequeira, E. V. D. (Main Examiner)
28 Jun 2023Activity: Examination
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Plataformas digitais e trabalhadores – posição dos sujeitos e relevância laboral
Andrade, R. (Supervisor) & Vasconcelos, J. (Main Examiner)
19 Jan 2023Activity: Examination
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Robo-Advisors – A (Des)necessidade de um Novo Regime Jurídico de Responsabilidade
Sequeira, E. V. D. (Main Examiner)
5 Jul 2023Activity: Examination
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O Governo dos Bancos: a Consideração dos Interesses dos Stakeholders
Duarte, R. P. (Supervisor)
10 Jan 2023Activity: Examination
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O reenvio prejudicial à luz da recente jurisprudência do Tribunal de Justiça: teoria do ato claro
Queiroz, B. M. (Main Examiner), Pais, S. O. (Supervisor) & Campos, M. F. (President of Jury)
29 Jun 2023Activity: Examination
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Princípios constitucionais da atividade administrativa no direito luso-brasileiro
Fábrica, L. (Main Examiner)
26 Jan 2023Activity: Examination
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A restrição de direitos, liberdades e garantias por via regulamentar em contexto de pandemia
Fábrica, L. (Supervisor)
2 Feb 2023Activity: Examination
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O princípio da boa administração e a sua sindicabilidade judicial pelo Tribunal de Contas de Angola
Fábrica, L. (Examiner)
2 Feb 2023Activity: Examination
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A Tutela Penal no Direito de Autor: em Especial, o Crime de Usurpação na Era Digital
Silva, N. S. E. (Main Examiner) & Rendas, T. (Supervisor)
29 Mar 2023Activity: Examination
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Implicações Jurídicas da Incompletude Contratual
Ferreira-Pinto, F. A. (Supervisor)
23 Mar 2023Activity: Examination
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A relevância do princípio da eficiência na fase de planeamento e preparação do procedimento de formação de contratos públicos – Delimitação de parâmetros de eficiência no planeamento e preparação de compras públicas
Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury) & Almeida, M. A. D. (Supervisor)
13 Apr 2023Activity: Examination
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Proposal for amendment of Article 9(2) of the Unshell Directive according to the concept of abuse of the CJEU
Nogueira, J. F. P. (Supervisor), Tavares, T. (Examiner) & Alves, F. C. (Examiner)
2 Jun 2023Activity: Examination
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Os défices normativos do art. 12-B da Convenção Modelo das Nações Unidas
Nogueira, J. F. P. (Supervisor), Tavares, T. (Examiner) & Alves, F. C. (Examiner)
28 Jun 2023Activity: Examination
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Impacto político-económico da gestão da floresta nacional pelo setor empresarial do Estado
Fábrica, L. (Examiner) & Rocha, A. (Main Examiner)
26 May 2023Activity: Examination
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As Repercussões Jurídicas das Normativas IMO no Brasil
Rocha, A. (Main Examiner)
3 Jul 2023Activity: Examination
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How to Improve the Protection of the Human Rights of Fishers at Sea — The Elaboration of a Concise Framework
Rocha, A. (Supervisor), Albuquerque, P. P. D. (President of Jury) & Lopes, J. A. (Main Examiner)
23 Oct 2023Activity: Examination
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The Birth of Landless States Dure to Sea-Level Rise
Rocha, A. (Supervisor) & Quadros, I. (Main Examiner)
23 Jun 2023Activity: Examination
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Amor em Modo Avião: A problemática das relações amorosas no trabalho no contexto da política “no dating"
Botelho, C. S. (Supervisor) & Ribeiro, A. T. (Examiner)
25 Jan 2023Activity: Examination
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Wrongful birth/life actions e a responsabilidade médica civil em Portugal
Guedes, A. (Supervisor)
2023Activity: Examination