Faculty of Law

Activities

Activities per year 1990 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025

• 2087 Examination
• 2051 Oral presentation
• 882 Supervision
• 729 Participating in a conference, workshop, ...
• 889 More
  • 328 Organising a conference, workshop, ...
  • 105 Editorial work
  • 103 Membership of association
  • 101 Invited talk
  • 74 Visiting an external academic institution
  • 64 Membership of council
  • 53 Publication Peer-review
  • 25 Consultancy
  • 14 Membership of committee
  • 9 Conference scientific committee
  • 5 Membership of board
  • 4 Hosting an academic visitor
  • 4 Evaluation committee

Activities per year

Search results

• Provas de Agregação de Maria Paula Bonifácio Ribeiro de Faria

  Cunha, J. D. D. (Examiner)

  27 Feb 2023 → 28 Feb 2023

  Activity: Examination

• A exceção de não cumprimento e o direito de retenção na empreitada de direito privado

  Guedes, A. (Main Examiner)

  22 Jun 2023

  Activity: Examination

• A Dificuldade de Prova nos Crimes de Corrupção e a Delação Premiada - Análise do Artigo 374º-B do Código Penal

  Cunha, J. D. D. (Supervisor) & Freitas, P. (Examiner)

  21 Jul 2023

  Activity: Examination

• A Criminalidade Organizada: Uma ameaça à Democracia

  Cunha, J. D. D. (Main Examiner) & Freitas, P. (Supervisor)

  24 Jul 2023

  Activity: Examination

• O que mudou com a Lei 94/2021 para efeitos de dispensa e atenuação de pena? Análise crítica à alteração do artigo 374.º-B do Código Penal

  Cunha, J. D. D. (Supervisor) & Freitas, P. (Examiner)

  24 Jul 2023

  Activity: Examination

• Imposto mínimo sobre sociedades: Um exame da cláusula de exclusão de rendimentos com base na substância

  Nogueira, J. F. P. (Supervisor), Correia, M. (Examiner) & Santos, L. J. (Examiner)

  18 Jul 2023

  Activity: Examination

• DEBRA e a mitigação do debt-equity bias

  Nogueira, J. F. P. (Supervisor), Correia, M. (Examiner) & Santos, L. J. (Examiner)

  18 Jul 2023

  Activity: Examination

• Compatibilidade das normas que combatem as assimetrias híbridas com o sistema tributário português

  Correia, M. (Main Examiner)

  2023

  Activity: Examination

• The Beneficial Owner Concept in International Tax Law: A Critical Reevaluation

  Correia, M. (Supervisor)

  23 Jan 2023

  Activity: Examination

• A Ação 6 do Plano BEPS e o Abuso de Tratados: O Benefício Discricionário da Principal Purpose Test, Uma Possibilidade?

  Correia, M. (Main Examiner)

  23 Jan 2023

  Activity: Examination

• O soda tax português

  Correia, M. (Main Examiner)

  23 Jan 2023

  Activity: Examination

• Virtual property in the metaverse. The upcoming challenges of res digitalis

  Antunes, H. S. (Supervisor)

  17 Apr 2023

  Activity: Examination

• Reações Militares: a propósito da utilização das armas químicas na Síria em 2018

  Tavares, M. I. (Supervisor)

  20 Jul 2023

  Activity: Examination

• A Legalidade dos Sistemas Autónomos de Guerra à Luz do Direito Internacional Humanitário: No vácuo jurídico?

  Tavares, M. I. (Supervisor) & Botelho, C. S. (Examiner)

  21 Jul 2023

  Activity: Examination

• A Directiva Retorno e o inimigo. O tratamento do nacional de país terceiro em situação irregular na “Europa Fortaleza”

  Tavares, M. I. (Main Examiner) & Queiroz, B. M. (Supervisor)

  19 Jul 2023

  Activity: Examination

• O Crime de Terrorismo e a sua possível apreciação pelo Tribunal Penal Internacional enquanto Crime Contra a Humanidade

  Lopes, J. A. (Supervisor), Freitas, P. (Examiner) & Tavares, M. I. (President of Jury)

  20 Jul 2023

  Activity: Examination

• Novas Legítimas Defesa, Soberania e Assassinatos Seletivos? (Projeto de Tese)

  Tavares, M. I. (Main Examiner)

  11 Jan 2023

  Activity: Examination

• As hodiernas querelas jurídico-económicas dos auxílios fiscais de Estado e o esquema ZFM

  Cruz, J. M. N. (President of Jury), Campos, M. F. (Main Examiner) & Teixeira, G. M. A. (Supervisor)

  16 Nov 2023

  Activity: Examination

• Os contratos celebrados através de mercados em linha

  Antunes, H. S. (Examiner)

  21 Apr 2023

  Activity: Examination

• O Papel Iluminista do Poder Judiciário em Tempos de Crise da Representação Política (Projeto de Tese)

  Ribeiro, G. A. (Main Examiner)

  Oct 2023

  Activity: Examination

• Las Relaciones Entre Propiedad Intelectual y el Derecho Contra La Competencia Desleal: Un Análisis a Partir de la Complementariedad de Protecciones en España y en Alemania

  Silva, N. S. E. (Examiner)

  2023

  Activity: Examination

• GUERRAS CLIMÁTICAS: ESTOPIM PARA A DESTRUIÇÃO DOS ACORDOS COMERCIAIS INTERNACIONAIS

  Campos, M. F. (Examiner), Tavares Lanceiro, R. (Examiner), Marques de Almeida, T. (Main Examiner), Moura e Silva, M. (Main Examiner), Infante Mota, P. (Supervisor), Barbas Homem, A. (President of Jury) & Gonçalves, J. R. (Examiner)

  20 Jul 2023

  Activity: Examination

• Estratégias de prevenção à corrupção nas licitações e contratações Públicas

  Portocarrero, M. (Main Examiner)

  2023

  Activity: Examination

• A Mãe Monstro (?) Reflexões sobre o Crime de Infanticídio

  Cunha, M. D. C. (Main Examiner)

  11 Jul 2022

  Activity: Examination

• A faina do legislador europeu em termos de taxas do IVA

  Oliveira, M. O. (Supervisor) & Alves, F. C. (Examiner)

  12 May 2022

  Activity: Examination

• A Criminalização da Violência Psicológica

  Freitas, P. (Supervisor) & Cunha, M. D. C. (Examiner)

  27 Sept 2022

  Activity: Examination

• Perceção de violência e crime e o impacto na tomada de decisão – observação da população do Centro Histórico do Porto

  Freitas, P. (Main Examiner)

  27 Oct 2022

  Activity: Examination

• O crime de homicídio a pedido da vítima e o crime de ajuda ou incitamento ao suicídio (artigos 134º e 135º CP) – Legalização da morte medicamente assistida

  Cunha, M. D. C. (Examiner)

  20 Sept 2022

  Activity: Examination

• A liberdade sexual e o engajamento jurídico para correta tipificação penal dos crimes contra a dignidade feminina

  Freitas, P. (Main Examiner)

  22 Feb 2022

  Activity: Examination

• Da Limitação e Controlo do Tempo de Teletrabalho

  Costa, A. C. R. (Supervisor), Ribeiro, A. T. (Examiner) & Carvalho, C. D. O. (Main Examiner)

  20 Jan 2022

  Activity: Examination

• Os danos morais no contrato de trabalho - Análise comparada entre o direito português e o direito angolano (Projeto de doutoramento)

  Rouxinol, M. (Examiner) & Carvalho, C. D. O. (Supervisor)

  16 Mar 2022

  Activity: Examination

• Caducidade do contrato de trabalho por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador com deficiência ou doença crónica realizar a atividade - A relevância do dever de adaptação razoável na caducidade do contrato de trabalho

  Rouxinol, M. (Main Examiner), Carvalho, C. D. O. (Supervisor) & Ribeiro, A. T. (Examiner)

  18 Feb 2022

  Activity: Examination

• Trabalho em plataformas digitais: a qualificação do vínculo contratual

  Rouxinol, M. (Main Examiner), Carvalho, C. D. O. (Examiner) & Ribeiro, A. T. (Supervisor)

  3 Feb 2022

  Activity: Examination

• As novas regras IVA para o comércio online – Maior simplicidade para operadores económicos e maior transparência para consumidores?

  Alves, F. C. (Examiner) & Oliveira, M. O. (Supervisor)

  12 May 2022

  Activity: Examination

• A Prova Digital em Processo Penal: Apreensão de Correio Eletrónico (Proposta de alteração do art. 17.º e Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 687/2021)

  Freitas, P. (Supervisor)

  20 Sept 2022

  Activity: Examination

• Prescrição da dívida tributária: problemas

  Morais, R. D. (Supervisor) & Vicente, M. N. (Examiner)

  3 Jun 2022

  Activity: Examination

• O crime de homicídio a pedido da vítima e o crime de ajuda ou incitamento ao suicídio (Artigos 134º e 135ºCP) Legalização da morte medicamente assistida

  Freitas, P. (Main Examiner)

  27 Sept 2022

  Activity: Examination

• Ligas de futebol, Superliga europeia e Direito da Concorrência

  Pais, S. O. (Supervisor), Campos, M. F. (President of Jury) & Marques, N. C. (Main Examiner)

  31 May 2022

  Activity: Examination

• A Exoneração de Sócios no Contexto da Fusão de Sociedades Comerciais

  Duarte, R. P. (Supervisor)

  Jan 2022

  Activity: Examination

• Uma Administração Tributária Artificialmente “Inteligente”? Entre a integração da inteligência artificial no procedimento tributário, o direito à autodeterminação dos obrigados tributários e as tensões e problemáticas na mutação do sistema de gestão fiscal

  Freitas, P. (Main Examiner)

  21 Nov 2022

  Activity: Examination

• A insolvência da entidade empregadora e os efeitos sobre os interesses dos trabalhadores

  Costa, A. C. R. (Main Examiner)

  14 Jan 2022

  Activity: Examination

• Os segredos de negócio como limite aos titulares de direitos de proteção de dados: em especial, as interações dos segredos de negócio com o direito de acesso e o direito de portabilidade de dados pessoais

  Silva, N. S. E. (Supervisor)

  20 Jun 2022

  Activity: Examination

• Big data e propriedade intelectual: a (des)proteção das grandes bases de dados

  Silva, N. S. E. (Main Examiner), Rocha, V. (Supervisor) & Freitas, P. (President of Jury)

  20 Jun 2022

  Activity: Examination

• Os usuários como geradores de valor na economia digital e a possibilidade de sua tributação pelo Imposto de Renda no Brasil em um modelo de Digital Services Tax

  Nogueira, J. F. P. (Examiner), Quiroga, R. (Examiner), Ayres, P. (Examiner), Polizelli, V. (Examiner), Moreira, A. M. (Examiner) & Ávila, H. B. (Supervisor)

  6 Apr 2022

  Activity: Examination

• As “VAT Quick Fixes” Uma verdadeira simplificação ou antes uma faca de dois gumes? Análise e reflexões

  Oliveira, M. O. (Supervisor) & Alves, F. C. (Examiner)

  12 May 2022

  Activity: Examination

• Os Trabalhadores de Plataformas Digitais e o Direito à Negociação Coletiva

  Costa, A. C. R. (President of Jury) & Ribeiro, A. T. (Supervisor)

  5 Jul 2022

  Activity: Examination

• O esgotamento do direito de autor: a distribuição eletrónica de conteúdos protegidos após o Acórdão Tom Kabinet

  Silva, N. S. E. (Main Examiner), Rocha, V. (Supervisor) & Freitas, P. (President of Jury)

  21 Mar 2022

  Activity: Examination

• The Use of Big Data by Fin Tech and compatibility with the GDPR (Projeto de doutoramento)

  Silva, N. S. E. (Examiner)

  2022

  Activity: Examination

• A repressão jurídico-penal da desinformação

  Cunha, M. D. C. (Examiner), Faria, M. P. R. D. (Main Examiner) & Freitas, P. (Supervisor)

  12 Jul 2022

  Activity: Examination

• A responsabilidade civil decorrente de acidentes que envolvem veículos autónomos

  Silva, N. S. E. (Main Examiner) & Proença, J. C. B. (Supervisor)

  31 May 2022

  Activity: Examination