Faculty of Law

Activities

Activities per year 1990 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025

• 2087 Examination
• 2051 Oral presentation
• 882 Supervision
• 729 Participating in a conference, workshop, ...
• 889 More
  • 328 Organising a conference, workshop, ...
  • 105 Editorial work
  • 103 Membership of association
  • 101 Invited talk
  • 74 Visiting an external academic institution
  • 64 Membership of council
  • 53 Publication Peer-review
  • 25 Consultancy
  • 14 Membership of committee
  • 9 Conference scientific committee
  • 5 Membership of board
  • 4 Hosting an academic visitor
  • 4 Evaluation committee

Activities per year

Search results

• A perigosidade objectiva do ente colectivo como fundamento e limite da reacção do sistema penal: subsídio para uma dogmática da responsabilidade penal de entes colectivos nos ordenamentos português e angolano (Projeto de Tese)

  Freitas, P. (Main Examiner)

  2 Feb 2022

  Activity: Examination

• Bail-in (Recapitalização Interna): a Panaceia da Resolução Bancária?

  Duarte, R. P. (Main Examiner)

  Jan 2022

  Activity: Examination

• A Convenção Americana sobre Direitos Humanos como um projeto das américas: a história local de uma demanda universal

  Albuquerque, P. P. D. (Main Examiner)

  13 Apr 2022

  Activity: Examination

• A reintegração do trabalhador despedido ilicitamente: a efetividade da solução

  Andrade, R. (President of Jury) & Vasconcelos, J. (Supervisor)

  9 Nov 2022

  Activity: Examination

• Na fronteira com o Brexit. Direitos de circulação e de residência no Acordo de Saída

  Pais, S. O. (Supervisor), Queiroz, B. M. (Main Examiner) & Campos, M. F. (Examiner)

  12 Sept 2022

  Activity: Examination

• O Estatuto do Acionista Qualificado de Instituição de Crédito e os Limites da Objetivação da Participação Social (Projecto de Tese)

  Duarte, R. P. (Main Examiner)

  2022

  Activity: Examination

• O impacto das redes sociais no contrato de trabalho – as condutas extralaborais e a eventual justa causa de despedimento

  Vasconcelos, J. (Main Examiner) & Andrade, R. (Supervisor)

  14 Mar 2022

  Activity: Examination

• Tendências de flexibilização da atividade laboral dos trabalhadores com responsabilidades familiares

  Vasconcelos, J. (Main Examiner) & Andrade, R. (Supervisor)

  4 Oct 2022

  Activity: Examination

• A Responsabilidade Social das Empresas

  Antunes, A. F. M. (Main Examiner)

  28 Mar 2022

  Activity: Examination

• Deliberações Abusivas e Votos Abusivos na Formação das Deliberações

  Duarte, R. P. (President of Jury) & Cunha, P. O. (Supervisor)

  29 Sept 2022

  Activity: Examination

• A Inexistência Jurídica como Vício de Deliberações Sociais

  Duarte, R. P. (President of Jury) & Cunha, P. O. (Supervisor)

  28 Oct 2022

  Activity: Examination

• Compra e Venda de Participações Sociais: Problemas e Litígios – O Direito de Informação nas Due Diligences e a Compra e Venda de Bens Onerados e Defeituosos

  Duarte, R. P. (Supervisor) & Antunes, A. F. M. (President of Jury)

  3 Nov 2022

  Activity: Examination

• O conluio na contratação pública: a exclusão de propostas à luz do artigo 70º, nº 2, alínea g), do Código dos Contratos Públicos

  Fábrica, L. (Examiner)

  28 Jan 2022

  Activity: Examination

• Decisão de recusa de visto na fiscalização prévia do tribunal de contas e tutela dos particulares

  Fábrica, L. (Examiner) & Medeiros, R. (Supervisor)

  20 Apr 2022

  Activity: Examination

• A distribuição municipal de eletricidade em baixa tensão: um caso de «esvaziamento» da autonomia local?

  Fábrica, L. (Examiner) & Medeiros, R. (Supervisor)

  27 Jun 2022

  Activity: Examination

• A proibição do uso público das praias em tempos de Covid-19: problemas de competência e sua interligação com o estado de emergência e o estado de necessidade administrativa

  Fábrica, L. (Supervisor)

  4 Jul 2022

  Activity: Examination

• Stock Excedente - Entre o Dever de Retoma e o Preço de Reaquisição

  Ferreira-Pinto, F. A. (Supervisor) & Duarte, R. P. (President of Jury)

  16 Sept 2022

  Activity: Examination

• Controlo Societário pelos Credores Através da Aposição de Covenants: Eventuais Vias de Responsabilização

  Fonseca, A. (Main Examiner), Oliveira, A. P. D. (Supervisor) & Sá, F. O. E. (Examiner)

  19 Jan 2022

  Activity: Examination

• A conformação jurídica da despesa pública

  Martins, M. D. (Main Examiner)

  4 Jul 2022

  Activity: Examination

• The Birth of Landless States Due to Sea-Level Rise

  Quadros, I. (Main Examiner)

  27 Sept 2022

  Activity: Examination

• Exclusive or Special Rights’ in the Context of Public Services in Kosovo in Light of EU Competition Law: The Case of Homologation of Vehicles

  Quadros, I. (Examiner)

  4 Nov 2022

  Activity: Examination

• Inspecting freedom: EU cross-border mobility politics, health borders and the impact of the EU Covid Digital Certificate

  Quadros, I. (Main Examiner)

  18 Oct 2022

  Activity: Examination

• A Fronteira entre as Deliberações Nulas e Anuláveis por Vícios de Conteúdo

  Duarte, R. P. (President of Jury) & Cunha, P. O. (Supervisor)

  29 Sept 2022

  Activity: Examination

• A Tributação do Mercado Digital O Segundo Pilar de Tributação da OCDE/G20

  Nogueira, J. F. P. (Examiner), Morais, R. D. (Examiner) & Tavares, T. (Examiner)

  20 May 2022

  Activity: Examination

• A Alteração Superveniente das Circunstâncias em Contexto Pandémico - em Especial, a Articulação entre o Art. 437.º CC e a Solução Contratual

  Fonseca, A. (Examiner), Antunes, H. S. (Supervisor) & Antunes, A. F. M. (Main Examiner)

  29 Sept 2022

  Activity: Examination

• Responsabilidade civil por danos não patrimoniais reflexos: a relevância do regime do artigo 493.º-A do Código Civil

  Antunes, H. S. (Examiner)

  Jan 2022

  Activity: Examination

• A Responsabilidade Civil dos Administradores perante Credores na Insolvência da Sociedade Comercial - A Qualificação da Insolvência entre as Vias para a Responsabilização dos Administradores

  Duarte, R. P. (Examiner), Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury), Antunes, H. S. (Examiner) & Ribeiro, M. D. F. (Supervisor)

  17 Mar 2022

  Activity: Examination

• Medidas Protetivas Destinadas a Imigrantes em Situação Irregular em Portugal

  Botelho, C. S. (Main Examiner)

  12 Oct 2022

  Activity: Examination

• The Criminalization of Fake News in Portugal: Assessing the Need to Solve Tomorrow’s Problem, Today

  Botelho, C. S. (President of Jury) & Freitas, P. (Supervisor)

  13 Dec 2022

  Activity: Examination

• Contrato-promessa e pacto de opção: vantagens e desvantagens de cada figura

  Guedes, A. (Supervisor)

  13 Apr 2022

  Activity: Examination

• O exercício dos direitos do dono de obra, em caso de defeito, no contrato de empreitada

  Campos, I. M. (Supervisor) & Guedes, A. (Main Examiner)

  25 Jan 2022

  Activity: Examination

• Aspetos ressarcitórios do dano biológico

  Proença, J. C. B. (Supervisor) & Guedes, A. (Examiner)

  28 Jun 2022

  Activity: Examination

• Contratos de garantia financeira: da aparente legitimação do pacto comissório para o penhor financeiro ao abrigo do Decreto-Lei n.º 105/2004

  Ribeiro, M. D. F. (Supervisor) & Guedes, A. (Examiner)

  8 Jul 2022

  Activity: Examination

• A responsabilidade do empreiteiro por defeitos da obra no regime da propriedade horizontal

  Guedes, A. (Supervisor)

  2022

  Activity: Examination

• Entre o contrato e o delito: à procura da terceira via da responsabilidade civil e da culpa post pactum finitum. Rudimentos da respondência pela confiança e da ‘cláusula do razoável'

  Guedes, A. (Supervisor)

  2022

  Activity: Examination

• Environmental Protection, Human Rights, and the European Court of Human Rights

  Rocha, A. (Supervisor) & Volpe, V. (President of Jury)

  10 Sept 2022

  Activity: Examination

• Do Not Move! The Shortcomings of the EU Social Security Coordination Mechanism regarding Brief-Periods’ Migratory Patterns (Projeto de tese)

  Pais, S. O. (Supervisor), Queiroz, B. M. (Examiner) & Maduro, L. (Examiner)

  4 May 2022

  Activity: Examination

• A revogação dos atos constitutivos de direitos no âmbito de um procedimento urbanístico com intervenção de entidades terceiras

  Carvalho, R. (President of Jury) & Oliveira, F. P. (Supervisor)

  31 May 2022

  Activity: Examination

• A Força Maior em tempos de Pandemia: as Cláusulas de Força Maior nos Contratos de M&A

  Antunes, A. F. M. (Main Examiner), Brito Veiga Moniz Lopes, P. (Supervisor) & Cadete, J. (President of Jury)

  7 Mar 2022

  Activity: Examination

• Perspetivas de reforma da tutela legitimária Family Provisions e outras técnicas de proteção parassucessória

  Sousa, A. F. D. (President of Jury) & Xavier, R. (Supervisor)

  30 Jun 2022

  Activity: Examination

• A violência sexual contra Mulheres em situação de conflito armado

  Tavares, M. I. (Supervisor)

  30 Sept 2022

  Activity: Examination

• Reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas

  Tavares, M. I. (Main Examiner)

  8 Nov 2022

  Activity: Examination

• Overview of Blockchain, Privacy and Data Protection in the European Union: - Will Blockchain ever harmonize with the GDPR?

  Sousa, A. F. D. (Supervisor)

  20 Jul 2022

  Activity: Examination

• Reflexões críticas sobre o enquadramento jurídico da prostituição em Portugal

  Faria, M. P. R. D. (Main Examiner), Ferreira, M. E. (Supervisor) & Freitas, P. (Examiner)

  27 Apr 2022

  Activity: Examination

• Comercialização dos direitos audiovisuais das competições profissionais em Portugal – perspetivas futuras

  Sousa, A. F. D. (Main Examiner)

  16 Sept 2022

  Activity: Examination

• Responsabilidade Social das Empresas

  Antunes, A. F. M. (Main Examiner), Oliveira, A. P. D. (Supervisor) & Cruz, N. M. D. (Examiner)

  28 Mar 2022

  Activity: Examination

• Home Office, Establecimentos Estáveis e Nómadas Digitais

  Correia, M. (Main Examiner)

  2022

  Activity: Examination

• A “Debt-Equity Bias” no IRC: Sobre o Alcance da Assimetria e seu Impacto na Estrutura e Operação do Imposto

  Correia, M. (Supervisor)

  18 Oct 2022

  Activity: Examination

• A válvula de escape do sistema: Análise crítica do regime da reconstituição do facto

  Freitas, P. (Examiner), Cunha, J. D. D. (Main Examiner) & Tavares, S. (Supervisor)

  18 Jul 2022

  Activity: Examination

• O Human Rights Act e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos: as garantias penais de imigrantes no Reino Unido

  Tavares, S. (President of Jury), Botelho, C. S. (Supervisor) & Vicente, M. N. (Main Examiner)

  4 Feb 2022

  Activity: Examination