Activities per year
Activities
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Search results
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Uma hipótese de proteção penal da ordem económica no direito brasileiro: o crime de formação de cartel
Faria, M. P. R. D. (Examiner)
14 Jun 2007Activity: Examination
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Prisão preventiva e direitos fundamentais
Cunha, J. D. D. (Main Examiner)
Sept 2007Activity: Examination
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O Princípio da proporcionalidade como eixo normativo de conflito de interesses: análise da prerrogativa de exercício de um direito fundamental em detrimento de outro e a produção de prova na ocorrência de condução sob efeito do álcool
Faria, M. P. R. D. (Main Examiner)
30 Mar 2007Activity: Examination
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O Ministério Público a Polícia Judiciária e a criminalidade organizada
Cunha, J. D. D. (Main Examiner)
Jan 2007Activity: Examination
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A determinação da inimputabilidade por anomalia psíquica com base em perícia médico-legal: a apreciação vinculatória dos laudos psiquiátricos
Faria, M. P. R. D. (Main Examiner)
6 Mar 2006Activity: Examination
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A omissão em direito penal (reflexão acerca do fundamento jurídico-penal da omissão impura no direito penal português)
Cunha, J. D. D. (Main Examiner)
Jul 2006Activity: Examination
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A reparação como consequência jurídico-penal autónoma do delito
Faria, M. P. R. D. (Main Examiner)
30 Nov 2006Activity: Examination
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Direito penal do risco e o Estado democrático de direito: uma visão crítica do direito penal económico frente ao princípio da subsidiariedade
Faria, M. P. R. D. (Main Examiner)
25 Oct 2006Activity: Examination
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A delinquência juvenil e a dogmática penal: Um problema criminológico
Faria, M. P. R. D. (Examiner)
22 May 2006Activity: Examination
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O princípio da culpabilidade à luz da evolução da teoria geral do delito e algumas resistências da responsabilidade objetiva
Faria, M. P. R. D. (Main Examiner)
17 May 2006Activity: Examination
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O direito ao silêncio do arguido no processo penal português
Cunha, J. D. D. (Main Examiner)
Jul 2006Activity: Examination
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O regime de nulidade das provas em processo penal
Cunha, J. D. D. (Main Examiner)
Sept 2005Activity: Examination
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Pessoas Colectivas e sanções criminais: juízos de adequação
Cunha, J. D. D. (Examiner)
May 2005Activity: Examination
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Da Inadmissibilidade de provas obtidas mediante ofensa à integridade física e moral da pessoa humana”
Cunha, J. D. D. (Main Examiner)
May 2005Activity: Examination
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A justificação da tutela jurídico-penal do ambiente: uma abordagem sobre o bem jurídico protegido
Faria, M. P. R. D. (Main Examiner)
30 Nov 2005Activity: Examination
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Justificação e Desculpa por Obediência em Direito Penal
Faria, M. P. R. D. (Main Examiner)
25 Feb 2005Activity: Examination
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Da omissão impura (em especial, a questão da determinabilidade penal)
Cunha, J. D. D. (Main Examiner)
Mar 2005Activity: Examination
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Função da pena no moderno Direito Penal: Da análise da função da prevenção geral positiva no crime de colarinho branco – para um discurso da não intervenção penal
Cunha, J. D. D. (Main Examiner)
Jul 2004Activity: Examination
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A Adequação social da conduta no direito penal – Ou o valor dos sentidos sociais na interpretação da lei penal
Cunha, J. D. D. (Examiner)
Jul 2004Activity: Examination
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Sobre o juízo de preterintencionalidade - a essencialidade da subjectiva previsibilidade concreta nos crimes preterintencionais
Cunha, J. D. D. (Main Examiner)
Sept 2004Activity: Examination
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Da unidade à pluralidade dos crimes no Direito Penal Português
Cunha, J. D. D. (Examiner)
Jan 2004Activity: Examination
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Sobre o conceito material de contra-ordenação
Cunha, J. D. D. (Examiner)
Sept 2004Activity: Examination
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Tráfico Internacional de Crianças para adopção – Legitimidade da intervenção criminal?
Cunha, J. D. D. (Main Examiner)
Mar 2003Activity: Examination
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Amnistia e Constituição – Contributo para uma teoria geral da clemência criminal
Cunha, J. D. D. (Main Examiner)
Jun 2003Activity: Examination
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O duplo grau de jurisdição em processo penal – Os Fundamentos dogmáticos do novo paradigma judiciário
Cunha, J. D. D. (Examiner)
May 2003Activity: Examination
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Crimes contra a Economia – Problemática do crime de fraude sobre Mercadorias
Cunha, J. D. D. (Main Examiner)
Feb 2003Activity: Examination
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Direcção do Inquérito e Garantia Judiciária
Cunha, J. D. D. (Main Examiner)
Jul 2003Activity: Examination
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Bem jurídico penal e Engenharia Genética (Contributo para a compreensão dos bens jurídicos supra-individuais)
Cunha, J. D. D. (Examiner)
Oct 2003Activity: Examination
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Testemunho de ouvir-dizer (uma proibição de prova) – Contributo para o direito brasileiro
Cunha, J. D. D. (Main Examiner)
Nov 2002Activity: Examination
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Sobre a exequibilidade do recurso em matéria de facto em processo penal no dealbar do III milénio
Cunha, J. D. D. (Main Examiner)
May 2002Activity: Examination
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A negligência grosseira – A relevância dos seus critérios densificadores para o tipo de ilícito e para o tipo de culpa
Cunha, J. D. D. (Examiner)
Oct 2002Activity: Examination
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Ministério Público e moderno processo penal luso-brasileiro
Cunha, J. D. D. (Main Examiner)
Sept 2002Activity: Examination
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Responsabilidade penal pela transmissão da Sida por via sexual e por via droga dita intravenosa
Cunha, J. D. D. (Examiner)
Nov 2002Activity: Examination
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O agente infiltrado – Contributo para a compreensão do regime jurídico das acções encobertas
Cunha, J. D. D. (Examiner)
May 2002Activity: Examination