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Inversão do Contencioso na Arbitragem
Lynce de Faria, R. (Supervisor) & Sá, F. O. E. (Examiner)
6 Jul 2022Activity: Examination
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A Proteção dos Garantes na Aprovação de um Plano de Insolvência
Fonseca, A. (Supervisor), Epifânio, M. D. R. (Main Examiner) & Sá, F. O. E. (Examiner)
3 May 2022Activity: Examination
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Man in the middle - pagamento liberatório ao credor aparente
Antunes, A. F. M. (Supervisor), Freitas, P. (President of Jury) & Múrias, P. M. F. (Main Examiner)
8 Apr 2022Activity: Examination
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Economia digital: O Pilar Um e as novas regras do conceito de Estabelecimento Estável
Nogueira, J. F. P. (Examiner), Morais, R. D. (Examiner) & Tavares, T. (Examiner)
20 May 2022Activity: Examination
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Requisitos de substância nos critérios de Determinação da Residência Fiscal
Nogueira, J. F. P. (Examiner), Morais, R. D. (Examiner) & Tavares, T. (Supervisor)
1 Jun 2022Activity: Examination
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Contribuições Financeiras: algumas reflexões
Tavares, T. (Supervisor) & Alves, F. C. (Examiner)
30 Mar 2022Activity: Examination
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Dignidade da pessoa e indignidade sucessória, comportamentos sancionáveis e causas de indignidade
Faria, M. P. R. D. (President of Jury), Xavier, R. (Supervisor) & Campos, I. M. (Main Examiner)
11 Jul 2022Activity: Examination
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A Autonomia Processual Dos Estados-Membros Na União Europeia: Um Princípio Em Vias De Extinção?
Quadros, I. (Main Examiner)
15 Dec 2022Activity: Examination
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Ponderação e Proporcionalidade: Uma Teoria Analítica do Raciocínio Constitucional
Silva, J. P. D. (Examiner)
20 Sept 2022Activity: Examination
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A impugnação pauliana: garantia ou incerteza? Os requisitos e a zona cinzenta entre a gratuitidade e a onerosidade dos atos
Ribeiro, M. D. F. (Supervisor) & Guedes, A. (Examiner)
9 Feb 2022Activity: Examination
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Fixação das Regras Processuais e Exercício da Função Arbitral na Arbitragem Voluntária – Poderes de Conformação, Processo Equitativo e sua Concretização no Plano da Produção de Prova
Duarte, R. P. (Examiner), Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury) & Guedes, A. (Main Examiner)
2022Activity: Examination
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Os contratos de agência e de concessão como contratos de cooperação empresarial. Diferenças e semelhanças
Guedes, A. (Supervisor)
13 Sept 2022Activity: Examination
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O dever de adequação formal do juiz-árbitro no processo arbitral de consumo. O pedido reconvencional num processo unidirecional (Projeto tese)
Guedes, A. (Supervisor)
2022Activity: Examination
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Dados pessoais como objeto mediato de negócios jurídicos onerosos
Guedes, A. (Main Examiner)
2022Activity: Examination
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As práticas comerciais desleais: qual o âmbito de aplicação da diretiva 2005/29/CE relativa às práticas comerciais desleais?
Silva, N. S. E. (Supervisor) & Guedes, A. (Examiner)
8 Feb 2022Activity: Examination
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Os lesados profundos dos acidentes de viação. Uma análise doutrinal e jurisprudencial
Proença, J. C. B. (Supervisor) & Guedes, A. (Examiner)
20 Apr 2022Activity: Examination
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Os acordos sobre sentença e o crime de corrupção: a (não) admissibilidade no ordenamento jurídico português
Cunha, J. D. D. (Supervisor) & Freitas, P. (Examiner)
19 Jul 2022Activity: Examination
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A Dupla Face da Regulação do Voto Plural na Sociedade Anónima
Duarte, R. P. (Main Examiner), Silva, J. P. D. (Examiner) & Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury)
2022Activity: Examination
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A tensão entre a propriedade intelectual e direitos fundamentais: direito das marcas e a liberdade de expressão
Silva, N. S. E. (Supervisor) & Botelho, C. S. (Examiner)
28 Jul 2022Activity: Examination
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Alterações Climáticas: Considerações sobre a (potencial) Maior Crise de Direitos Humanos da História
Botelho, C. S. (Supervisor)
1 Jul 2022Activity: Examination
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O direito à equidade no desenvolvimento escolar da pessoa com deficiência
Botelho, C. S. (Supervisor)
25 Mar 2022Activity: Examination
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O Poder Constituinte Vivo: o caso latino-americano e seu contributo para a teoria do Poder Constituinte (Ensaio para uma Teoria da Mutação Constituinte)
Botelho, C. S. (Examiner)
17 Mar 2022Activity: Examination
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Alterações climáticas e contratos - reflexões sobre a previsibilidade
Proença, J. C. B. (Main Examiner) & Guedes, A. (Supervisor)
9 Jun 2022Activity: Examination
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Considerações sobre a ressarcibilidade de danos económicos puros no domínio empresarial.
Antunes, A. F. M. (Supervisor) & Antunes, H. S. (Examiner)
22 Nov 2022Activity: Examination
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ICOs e tokens: desafios jurídicos e regulatórios
Antunes, H. S. (Examiner)
19 Jan 2022Activity: Examination
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O direito de retenção e os novos desafios na perspetiva do consumidor – Proposta de uma visão renovada em matéria de tutela do promitente-comprador
Antunes, H. S. (Examiner)
Sept 2022Activity: Examination
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O dano ambiental na sua relação com os atos autorizativo e licenciador
Fábrica, L. (Examiner) & Rocha, A. (Supervisor)
11 Nov 2022Activity: Examination
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A equação financeira dos contratos administrativos - Estabilidade e vicissitudes
Carvalho, R. (Supervisor)
24 May 2022Activity: Examination
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Crime de Escravidão – o âmbito do artigo 159º do Código Penal na vertente laboral
Ferreira, M. E. (Main Examiner) & Silva, G. M. D. (Supervisor)
21 Jun 2022Activity: Examination
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The Exhaustion Game: Videogames and the doctrine of exhaustion on European Union's copyright law
Sousa, A. F. D. (President of Jury)
8 Nov 2022Activity: Examination
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Eutanásia
Freitas, P. (Main Examiner), Cunha, M. D. C. (Examiner) & Ferreira, M. E. (Supervisor)
27 Sept 2022Activity: Examination
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A imputação de ciberataques aos Estados
Lopes, J. A. (Supervisor) & Tavares, M. I. (President of Jury)
24 Nov 2022Activity: Examination
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International Tax Justice and the Taxation of Multinational Companies Business Profits
Feio, D. (Examiner), Vasques, S. (Examiner), Ferreira-Pinto, F. A. (Examiner), Xavier, R. (Examiner), Morais, R. D. (Examiner), Ribeiro, M. D. F. (Supervisor), Correia, M. (Supervisor), Ribeiro, J. S. (Main Examiner) & Nogueira, J. F. P. (Main Examiner)
24 Jan 2022Activity: Examination
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Justiça fiscal internacional e tributação de lucros de grupos multinacionais
Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury), Correia, M. (Supervisor) & Ribeiro, M. D. F. (Supervisor)
24 Jan 2022Activity: Examination
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Robot Tax - Realidade ou Ficção Científica Fiscal?
Correia, M. (Main Examiner)
11 Nov 2022Activity: Examination
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A Troca Automática de Informação entre as Autoridades Fiscais na União Europeia: Uma Avaliação Crítica do Novo Paradigma
Correia, M. (Supervisor)
13 Oct 2022Activity: Examination
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O Design da Proposta Europeia de uma Digital Services Tax e a sua Compatibilidade com o Direito Europeu
Correia, M. (Supervisor)
13 Oct 2022Activity: Examination
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A relevância jurídica civil e penal da prostituição: da validade dos negócios integrados na atividade prostitucional e do âmbito objetivo do crime de lenocínio
Tavares, S. (Examiner), Sequeira, E. V. D. (President of Jury), Antunes, A. F. M. (Supervisor) & Marques, P. G. (Supervisor)
3 May 2022Activity: Examination
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Princípio da livre apreciação da prova: Impacto dos meios de comunicação à distância, em especial, na pandemia da covid-19
Tavares, S. (Supervisor) & Freitas, P. (Examiner)
19 Jul 2022Activity: Examination
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Trabalho por turnos: entre a mera organização do tempo de trabalho e as suas especificidades
Vasconcelos, J. (Main Examiner)
2022Activity: Examination
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O princípio da proteção no âmbito do Direito do Trabalho marítimo brasileiro
Vasconcelos, J. (Main Examiner)
2022Activity: Examination
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A adaptação razoável do posto de trabalho e a tutela laboral na doença e na deficiência
Rouxinol, M. (Main Examiner)
11 Jan 2022Activity: Examination
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A alteração substancial dos Contratos Públicos após a transposição das Diretivas de 2014
Carvalho, R. (Main Examiner), Duarte, T. (Supervisor) & Fábrica, L. (Examiner)
11 Apr 2022Activity: Examination
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A Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão Em busca do melhor modelo de gestão à luz da Lei n.º 31/2017, de 31 de maio
Gomes, P. C. (Supervisor), Carvalho, R. (Main Examiner) & Portocarrero, M. (Examiner)
31 May 2022Activity: Examination
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Contributo para a execução de sentenças dos Tribunais Administrativos contra a Administração
Portocarrero, M. (Main Examiner)
2022Activity: Examination
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Entre o contrato e o delito: à procura da terceira via da responsabilidade civil e da culpa post pactum finitum
Proença, J. C. B. (Main Examiner)
27 Jun 2022Activity: Examination