Activities per year
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Search results
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Arte, Direito e Conservação: Um Diálogo Interdisciplinar
Rocha, V. (Supervisor) & Freitas, P. (Main Examiner)
24 Mar 2022Activity: Examination
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As consequências jurídicas da violação do direito à integridade física e psicológica do filho pelo seu progenitor
Xavier, R. (President of Jury)
14 Mar 2022Activity: Examination
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Constrangimento e falta de consentimento livre serão conceitos equivalentes? O caso do stealthing
Freitas, P. (Examiner) & Cunha, M. D. C. (Main Examiner)
27 Sept 2022Activity: Examination
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O crime de violação: análise crítica da postura desculpabilizadora do agressor patente nas decisões judiciais portuguesas – a clemência de Poseidon
Cunha, M. D. C. (Main Examiner)
18 Jul 2022Activity: Examination
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O poder diretivo do empregador face ao direito à integridade física e moral do empregado
Vasconcelos, J. (Main Examiner)
2022Activity: Examination
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Tempo de trabalho e tempo de não trabalho – período de serviço de assistência no sector da aviação civil
Vasconcelos, J. (Examiner) & Andrade, R. (Supervisor)
14 Mar 2022Activity: Examination
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A proteção dos videojogos pela propriedade intelectual
Silva, N. S. E. (Supervisor) & Freitas, P. (Examiner)
20 Jun 2022Activity: Examination
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O acidente de trabalho dos praticantes desportivos - análise de alguns problemas em torno do regime legal
Rouxinol, M. (President of Jury) & Costa, A. C. R. (Supervisor)
8 Jul 2022Activity: Examination
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Alguns problemas de aplicação do regime do trabalho a tempo parcial
Ribeiro, A. T. (Main Examiner) & Costa, A. C. R. (President of Jury)
15 Jun 2022Activity: Examination
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Concorrência desleal: os atos de agressão e a visão europeia
Silva, N. S. E. (Main Examiner), Rocha, V. (Supervisor) & Freitas, P. (President of Jury)
20 Jun 2022Activity: Examination
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A emergência da desconexão. Uma análise atual à luz do direito do trabalho.
Ribeiro, A. T. (Examiner) & Costa, A. C. R. (Supervisor)
22 Jul 2022Activity: Examination
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Compliance and tax fraud - Risk management as a mechanism for collaboration between tax administration and taxpayers
Ribeiro, J. S. (President of Jury), Barbosa, A. I. D. (Supervisor) & Nogueira, J. F. P. (Main Examiner)
2022Activity: Examination
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Branqueamento de capitais e a responsabilidade penal das pessoas colectivas: a relevância do criminal compliance
Freitas, P. (Main Examiner)
24 Mar 2022Activity: Examination
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The Use of Big Data by FinTech and compatibility with the GDPR (Projeto de Tese)
Freitas, P. (President of Jury) & Silva, N. S. E. (Examiner)
21 Apr 2022Activity: Examination
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Cibercrime & A problemática da prova ilicitamente obtida por particulares no processo penal português
Freitas, P. (Main Examiner)
30 Sept 2022Activity: Examination
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O Registo Predial, o Cadastro e a Atividade Económica sobre Bens Imóveis
Duarte, R. P. (Examiner)
2022Activity: Examination
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Prisão e Perda de Título Habilitativo para o Exercício da Profissão – Efeitos no Contrato de Trabalho
Andrade, R. (Supervisor) & Vasconcelos, J. (President of Jury)
27 Apr 2022Activity: Examination
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Das Alterações Qualitativas e Quantitativas decorrentes da Fusão de Sociedades – Revisitando a Dimensão Jurídica de um Fenómeno de Matriz Socioeconómica
Duarte, R. P. (Supervisor)
Feb 2022Activity: Examination
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Do período experimental no contrato de trabalho. Teletrabalho e outros casos de exercício regular de atividade fora do estabelecimento, sem controlo imediato por superior hierárquico
Andrade, R. (Supervisor) & Vasconcelos, J. (President of Jury)
23 Nov 2022Activity: Examination
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A (In)Oponibilidade a Terceiros de Cláusula Estatutária que Exija a Intervenção de um Número Mínimo de Administradores
Duarte, R. P. (Supervisor)
2022Activity: Examination
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Due Diligence: da Responsabilização Perante Terceiros dos Assessores Contratados para Realizar os Trabalhos
Duarte, R. P. (Supervisor)
Feb 2022Activity: Examination
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Execução das sentenças dos tribunais administrativos contra a Administração Pública
Fábrica, L. (Examiner) & Almeida, M. A. D. (Supervisor)
10 Jan 2022Activity: Examination
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Preferências locais na formação de contratos públicos: fundamentos e limites à luz do direito da União Europeia
Fábrica, L. (Examiner) & Calvão, F. (Supervisor)
10 Mar 2022Activity: Examination
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Consequências da violação de regulamento administrativo interno
Fábrica, L. (Supervisor)
30 Mar 2022Activity: Examination
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O regime jurídico das modificações objetivas dos contratos administrativos, no contexto de pandemia da doença COVID-19: em especial, o instituto do fait du prince
Medeiros, R. (Supervisor) & Fábrica, L. (Examiner)
3 May 2022Activity: Examination
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Melhoramentos Cognitivos: a Necessidade de Regulação Normativa Urgente para Prevenção de Resultados Potencialmente Catastróficos
Duarte, R. P. (President of Jury) & Cortês, A. U. (Main Examiner)
25 Nov 2022Activity: Examination
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Corporate Social Responsability: Instrumento ou Objeto de Ação do Corporate Governance?
Ferreira-Pinto, F. A. (Examiner)
13 Jan 2022Activity: Examination
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Os smart contracts enquanto contratos à luz da lei portuguesa e o seu potencial de custos de transação
Ferreira-Pinto, F. A. (Supervisor)
25 May 2022Activity: Examination
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Empresário Desportivo – A sombra protagonista
Ferreira-Pinto, F. A. (Examiner)
10 Jan 2022Activity: Examination
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Deliberações Sociais Nulas Por Vícios de Substância
Cunha, P. O. (Supervisor) & Duarte, R. P. (President of Jury)
28 Oct 2022Activity: Examination
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O Direito ao Conhecimento das Origens − O Direito ao Conhecimento das Origens e a legitimidade das Restrições Previstas na Lei.
Ribeiro, G. A. (President of Jury), Antunes, A. F. M. (Supervisor) & Alfaiate, A. R. (Main Examiner)
18 Mar 2022Activity: Examination
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O Teste do Estabelecimento Estável: a questão da agência
Tavares, T. (Supervisor) & Vicente, M. N. (Examiner)
3 Jun 2022Activity: Examination
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Global Tax Deal As regras GloBE, evasão fiscal e o impacto na União Europeia
Nogueira, J. F. P. (Examiner), Morais, R. D. (Examiner) & Tavares, T. (Examiner)
20 May 2022Activity: Examination
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Os Défices Normativos do regime europeu de Public Country by Country Reporting
Nogueira, J. F. P. (Supervisor), Morais, R. D. (Examiner) & Tavares, T. (Examiner)
27 Apr 2022Activity: Examination
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Arrolamento Especial e Ruturas Conjugais - Divisão Do Património e Periculum In Mora
Martins, A. A. (Main Examiner), Xavier, R. (Supervisor) & Campos, I. M. (President of Jury)
27 Apr 2022Activity: Examination
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Responsabilidade Civil por Danos não Patrimoniais Reflexos: A Relevância do Artigo 493.º-A do Código Civil
Sequeira, E. V. D. (Main Examiner), Trigo, M. D. G. (Supervisor) & Antunes, H. S. (Examiner)
5 Jan 2022Activity: Examination
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A pandemia e os seus efeitos nas relações contratuais, em especial, a alternativa entre os regimes da impossibilidade e da alteração das circunstâncias
Antunes, A. F. M. (Supervisor), Antunes, H. S. (President of Jury) & Fonseca, A. (Main Examiner)
14 Feb 2022Activity: Examination
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O direito de retenção e os novos desafios na perspetiva do consumidor – Proposta de uma visão renovada em matéria de tutela do promitente-comprador
Antunes, A. F. M. (Supervisor), Antunes, H. S. (President of Jury) & Fonseca, A. (Main Examiner)
Sept 2022Activity: Examination
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ICOs e tokens: desafios jurídicos e regulatórios
Antunes, H. S. (Examiner)
Jan 2022Activity: Examination
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A Alteração Superveniente das Circunstâncias em Contexto Pandémico – em Especial, a Articulação entre o Art. 437º CC e a Solução Contratual
Antunes, A. F. M. (Main Examiner), Fonseca, A. (President of Jury) & Antunes, H. S. (Supervisor)
Sept 2022Activity: Examination
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Considerações sobre a ressarcibilidade de danos económicos puros no domínio empresarial
Antunes, H. S. (Examiner)
Nov 2022Activity: Examination
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Repartição de funções entre administração e juiz e tutela jurisdicional efectiva na execução da pena privativa da liberdade
Freitas, P. (Main Examiner)
31 Jan 2022Activity: Examination
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Direito da propriedade intelectual e apropriação cultural: sobre a (im)possibilidade de proteção das expressões culturais tradicionais portuguesas
Silva, N. S. E. (Supervisor) & Botelho, C. S. (Examiner)
20 Jun 2022Activity: Examination
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The margin of appreciation doctrine and the right to life – The article 2 of the ECHR
Botelho, C. S. (Supervisor) & Vicente, M. N. (Examiner)
20 Jul 2022Activity: Examination
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Estratégica democrática militante antipopulista: Um modelo jurídico preventivo contra- a governança populista no Brasil (Projeto de tese)
Botelho, C. S. (Main Examiner)
15 Jun 2022Activity: Examination
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A impugnação pauliana e o processo de insolvência
Guedes, A. (Examiner)
8 Jul 2022Activity: Examination
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Erro na vida, da admissibilidade das ações de wrongful life e wrongful birth
Martins, A. A. (Main Examiner), Faria, M. P. R. D. (President of Jury) & Guedes, A. (Supervisor)
4 Jul 2022Activity: Examination
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O papel dos ‘Business Angels’ no financiamento e desenvolvimento de startups
Guedes, A. (Supervisor)
22 Nov 2022Activity: Examination