Faculty of Law

Activities

Activities per year 1990 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025

• 2087 Examination
• 2051 Oral presentation
• 882 Supervision
• 729 Participating in a conference, workshop, ...
• 889 More
  • 328 Organising a conference, workshop, ...
  • 105 Editorial work
  • 103 Membership of association
  • 101 Invited talk
  • 74 Visiting an external academic institution
  • 64 Membership of council
  • 53 Publication Peer-review
  • 25 Consultancy
  • 14 Membership of committee
  • 9 Conference scientific committee
  • 5 Membership of board
  • 4 Hosting an academic visitor
  • 4 Evaluation committee

Activities per year

Search results

• A responsabilidade civil decorrente de acidentes causados por veículos autónomos

  Silva, N. S. E. (Supervisor) & Proença, J. C. B. (Main Examiner)

  13 Jul 2021

  Activity: Examination

• Assimetrias híbridas importadas – Análise critica do ponto de vista europeu e português

  Nogueira, J. F. P. (Supervisor), Santos, L. J. (Examiner) & Neto, L. F. (Examiner)

  9 Jul 2021

  Activity: Examination

• A delimitação entre o incitamento ao suicídio de menores e a autoria mediata de homicídio: Análise crítica do art. 135º nº2 do CP

  Faria, M. P. R. D. (Main Examiner), Freitas, P. (Examiner) & Cunha, M. D. C. (Supervisor)

  13 Jul 2021

  Activity: Examination

• O Regresso do Processo de Inventário aos Tribunais Inovações e questões problemáticas

  Xavier, R. (Supervisor) & Costa, A. C. R. (Examiner)

  8 Apr 2021

  Activity: Examination

• A responsabilidade penal do médico pela recusa de tratamento do doente

  Cunha, M. D. C. (Main Examiner)

  20 Jul 2021

  Activity: Examination

• A DAC 6: Do processo da sua transposição ao respetivo impacto no sistema fiscal português

  Oliveira, M. O. (Supervisor), Nogueira, J. F. P. (Examiner) & Morais, R. D. (Examiner)

  19 Jul 2021

  Activity: Examination

• A Medida de Segurança de Internamento: da legislação à realidade prática

  Cunha, M. D. C. (Main Examiner) & Freitas, P. (Supervisor)

  23 Sept 2021

  Activity: Examination

• Em Defesa do Realismo Jurídico Clássico e do Método Dialético Prudencial

  Cortês, A. U. (Supervisor)

  29 Jun 2021

  Activity: Examination

• O Planeamento da Sucessão nas Empresas Familiares

  Duarte, R. P. (Supervisor)

  2021

  Activity: Examination

• O Regime Jurídico da Proibição de Assistência Financeira para Aquisição de Ações Próprias e o caso Particular dos Leveraged Buyout

  Duarte, R. P. (President of Jury)

  2021

  Activity: Examination

• Fusão transfronteiriça: o regime especial de participação dos trabalhadores

  Vasconcelos, J. (Main Examiner)

  23 Mar 2021

  Activity: Examination

• Linhas mestras sobre a desconexão profissional e a sua regulamentação

  Andrade, R. (President of Jury) & Vasconcelos, J. (Supervisor)

  11 Oct 2021

  Activity: Examination

• O Sentido das Cláusulas de Declarações e Garantia no Ordenamento Jurídico Português

  Duarte, R. P. (Main Examiner)

  2021

  Activity: Examination

• A proteção do whistleblower e o impacto da sua consagração nas relações laborais no ordenamento jurídico português – um estudo à luz da Diretiva (EU) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Outubro de 2019

  Andrade, R. (President of Jury) & Vasconcelos, J. (Supervisor)

  14 Oct 2021

  Activity: Examination

• Os refugiados climáticos sob a jurisdição do Direito Internacional

  Queiroz, B. M. (Supervisor)

  28 Sept 2021

  Activity: Examination

• Proxy Advisors e Governo Societário

  Duarte, R. P. (Supervisor) & Ferreira-Pinto, F. A. (Main Examiner)

  2021

  Activity: Examination

• The Power and Glory: An Evaluation of the Legitimacy of Independent Macroprudential Authorities

  Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury)

  24 Feb 2021

  Activity: Examination

• A problemática dos credores controladores

  Ribeiro, M. D. F. (Main Examiner) & Cortês, A. U. (Examiner)

  2021

  Activity: Examination

• Comissão de Auditoria A Intervenção e Competência dos Administradores-auditores no Conselho de Administração

  Duarte, R. P. (President of Jury) & Cunha, P. O. (Supervisor)

  Dec 2021

  Activity: Examination

• Beneficiário Efetivo e Abuso de Direito na Atual Tributação Comunitária Direta

  Martins, M. D. (President of Jury)

  29 Mar 2021

  Activity: Examination

• A dedutibilidade de juros de financiamento após uma operação de fusão inversa em sede de IRC

  Martins, M. D. (President of Jury)

  29 Mar 2021

  Activity: Examination

• Os Limites ao Princípio da Confiança Mútua e a Tutela do Estado de Direito no Âmbito da Cooperação Judicial Penal: A Necessidade da Reconfiguração de um Equilíbrio à Luz da Situação do Estado de Direito na Polónia

  Quadros, I. (Supervisor)

  6 Dec 2021

  Activity: Examination

• A Guerra Comercial entre o Japão e a Coreia do Sul e o Paradigma da Globalização

  Quadros, I. (Examiner) & Confraria, J. (Supervisor)

  25 Nov 2021

  Activity: Examination

• The Impact of Abusive Use of Article XX GATT WTO on Developing Countries (Latin America and Caribbean)

  Quadros, I. (Main Examiner) & Campos, M. F. (Supervisor)

  17 Sept 2021

  Activity: Examination

• A proteção do consumidor na União Europeia e no Brasil: a relevância do associativismo para o fomento das convenções coletivas e a experiência da Alemanha, Espanha, França, Itália e Portugal

  Antunes, H. S. (Main Examiner)

  Jan 2021

  Activity: Examination

• A influência de terceiros na formação do contrato (do dolo de terceiro à responsabilidade de terceiros por informações)

  Antunes, H. S. (Examiner)

  Sept 2021

  Activity: Examination

• Inteligência artificial e decisão judicial automatizada

  Antunes, H. S. (Examiner)

  Jan 2021

  Activity: Examination

• Inteligência artificial e decisão judicial automatizada

  Cortês, A. U. (Supervisor), Antunes, H. S. (Examiner) & Cortês, A. U. (Examiner)

  4 Jan 2021

  Activity: Examination

• A Influência de Terceiros na Formação do Contrato: do Dolo de Terceiro à Responsabilidade de Terceiros por Informações

  Duarte, R. P. (Examiner), Proença, J. C. B. (Examiner), Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury) & Antunes, H. S. (Examiner)

  16 Sept 2021

  Activity: Examination

• Nova Teoria da Ciência do Direito. Da Reabilitação de um Certo Discurso Teorético

  Cortês, A. U. (Examiner)

  29 Apr 2021

  Activity: Examination

• Gestação de Substituição - Análise à luz dos direitos de personalidade e dos direitos fundamentais

  Ribeiro, G. A. (Supervisor) & Silva, J. P. D. (Main Examiner)

  16 Nov 2021

  Activity: Examination

• Sustentabilidade dos regimes próprios de previdência social

  Botelho, C. S. (Examiner)

  14 Jun 2021

  Activity: Examination

• A discriminação racial no acesso ao Direito

  Botelho, C. S. (Supervisor)

  5 Feb 2021

  Activity: Examination

• Right to Citizenship: the (un)constitutionality of Article no. 6, paragraph 1, item d) of the Portuguese Nationality Act

  Silva, J. P. D. (Examiner)

  18 Jan 2021

  Activity: Examination

• A justiciabilidade dos direitos económicos e sociais: o espaço de capacidades e funcionamentos como parâmetro decisório

  Botelho, C. S. (Examiner), Freitas, P. (Examiner), Martins, M. D. (Main Examiner), Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury) & Cortês, A. U. (Examiner)

  14 Dec 2021

  Activity: Examination

• Fundamentos do Direito à Educação: A tutela constitucional do financiamento estudantil no Brasil e em Portugal

  Silva, J. P. D. (Examiner) & Botelho, C. S. (Supervisor)

  13 Dec 2021

  Activity: Examination

• Diálogo transjudicial dos direitos humanos fundamentais: sistema único de proteção judicial dos direitos humanos fundamentais

  Botelho, C. S. (Main Examiner)

  21 Jan 2021

  Activity: Examination

• E-contracts B2C: o confronto entre as regras de transferência do risco e o direito de arrependimento. Uma análise à compra e venda celebrada através da internet

  Guedes, A. (Supervisor)

  2 Sept 2021

  Activity: Examination

• A obrigação de indemnização: a questão da excessiva onerosidade da reparação natural

  Proença, J. C. B. (Supervisor) & Guedes, A. (Examiner)

  19 Jul 2021

  Activity: Examination

• A fronteira entre a verdadeira impossibilidade de cumprimento e a dificuldade de prestar

  Guedes, A. (Supervisor)

  21 Sept 2021

  Activity: Examination

• A proteção do denunciante e a Diretiva 2019/1937 da União Europeia

  Cunha, J. D. D. (Main Examiner) & Freitas, P. (Supervisor)

  23 Jul 2021

  Activity: Examination

• Sinking Sovereignty in the Pacific: The Role of Law in Facing Environmental Challenges (Projeto de tese)

  Rocha, A. (Supervisor), Cortês, A. U. (President of Jury) & Lopes, J. A. (Main Examiner)

  9 Apr 2021

  Activity: Examination

• Green Bonds — The Current State of Regulation in EU

  Rocha, A. (President of Jury), Dalhuisen, J. (Supervisor) & Pereira, C. M. (Main Examiner)

  16 Jul 2021

  Activity: Examination

• O Deferimento Tácito à Prova: Uma Análise ao Regime Previsto em Instrumentos Preventivos Ambientais

  Carvalho, R. (Examiner), Rocha, A. (Supervisor) & Fábrica, L. (President of Jury)

  3 Nov 2021

  Activity: Examination

• O regime dos suprimentos das irregularidades formais não essenciais constantes das propostas e candidaturas

  Carvalho, R. (Examiner)

  11 Feb 2021

  Activity: Examination

• Da reabilitação Urbana à Reabilitação de Edificios

  Carvalho, R. (Examiner)

  2 Feb 2021

  Activity: Examination

• Ser a ATAD válida? A competência da EU ao Abrigo do Artigo 115.º do TFUE

  Sousa, A. F. D. (Main Examiner) & Tavares, T. (Supervisor)

  27 Jan 2021

  Activity: Examination

• Relações conjugais e patrimónios globais – Direito da Família e transdisciplinaridade (Projeto de Tese)

  Sousa, A. F. D. (Main Examiner)

  11 Mar 2021

  Activity: Examination

• O crime de violência doméstica contra pessoa vulnerável em razão da idade; em particular a exigência de coabitação

  Cunha, M. D. C. (Main Examiner), Faria, M. P. R. D. (President of Jury) & Ferreira, M. E. (Supervisor)

  13 Apr 2021

  Activity: Examination

• Crimes Sexuais Contra Adolescentes. Os artigos 172º e 173º do Código Penal à luz da Lei nº40/2020

  Ferreira, M. E. (Main Examiner), Cunha, M. D. C. (Supervisor) & Freitas, P. (Examiner)

  21 Jul 2021

  Activity: Examination