Activities per year
Activities
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Search results
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O Subsídio de Sobrevivência Devido a Menores em Angola, à Luz dos Direitos Fundamentais
Silva, J. P. D. (Supervisor) & Manuel, L. D. C. A. (Student)
2024Activity: Supervision
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The Protection of Workers’ Human Rights Affected by Excessive Heat in the Context of Global Warming
Rocha, A. (Supervisor)
Sept 2024Activity: Supervision
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A Responsabilidade das Instituições Públicas pela Morte de Crianças Sinalizadas em Contexto Familiar
Silva, J. P. D. (Supervisor) & Carrilho, S. R. G. (Student)
2024Activity: Supervision
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O crime de homicídio a pedido da vítima e o crime de incitamento ou auxílio ao suicídio
Cunha, M. D. C. (Supervisor) & Sousa , J. G. (Student)
2023Activity: Supervision
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Incitamento ou ajuda ao suicídio: fará sentido sujeitar a uma mesma moldura legal o incitamento e a ajuda?
Freitas, P. (Supervisor) & Silva, M. B. M. D. (Student)
2023Activity: Supervision
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O Estabelecimento estável serviços
Nogueira, J. F. P. (Supervisor) & Barbosa, P. D. P. (Student)
2023 → 2024Activity: Supervision
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A violação de normas jurídicas como ato de concorrência desleal?
Silva, N. S. E. (Supervisor) & Castro, S. I. G. (Student)
2023Activity: Supervision
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O vínculo contratual de trabalhadores em plataformas digitais: o caso concreto dos motoristas TVDE
Ribeiro, A. T. (Supervisor) & Rufino, C. S. (Student)
2023Activity: Supervision
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Os Limites ao Conteúdo dos Acordos Parassociais
Duarte, R. P. (Supervisor) & Romão, A. P. P. F. (Student)
2023Activity: Supervision
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Da tutela dos créditos laborais no processo de insolvência: garantias e qualificação
Vasconcelos, J. (Supervisor) & Freitas, M. I. R. D. S. C. D. (Student)
2023 → 2024Activity: Supervision
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Impacto da privação de liberdade nos jovens - Propostas para adaptação das restrições à liberdade nos casos de jovens adultos
Cunha, M. D. C. (Supervisor) & Leite , J. B. (Student)
2023Activity: Supervision
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Da ilicitude à responsabilidade civil da greve – análise de alguns casos
Ribeiro, A. T. (Supervisor) & Pedro, T. F. D. R. E. S. (Student)
2023Activity: Supervision
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Da efetividade do dever de abstenção de contacto
Ribeiro, A. T. (Supervisor) & Trindade, M. M. M. (Student)
2023Activity: Supervision
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Empréstimos Participativos: uma Tentativa de Contribuir para a Redução do Sobreendividamento das Empresas e a sua Verdadeira Efetividade
Duarte, R. P. (Supervisor) & Grossmann, A. R. (Student)
2023Activity: Supervision
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A Inteligência Artificial nos Órgãos de Administração
Duarte, R. P. (Supervisor) & Melo, D. O. D. C. E. (Student)
2023Activity: Supervision
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Da Problemática das Arbitragens Complexas
Duarte, R. P. (Supervisor) & Veiga , T. L. (Student)
2023Activity: Supervision
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As fundações privadas – entre o princípio da autonomia privada e o interesse social
Guedes, A. (Supervisor) & Gonçalves, A. T. (Student)
2023 → …Activity: Supervision
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A natureza jurídica do confisco sem condenação e as consequências jurídicas da sua qualificação
Cunha, J. D. D. (Supervisor) & Vieira, R. D. (Student)
2023 → …Activity: Supervision
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A Sentença Penal: O Controlo Oficioso da sua Completude em Sede de Recurso
Cunha, J. D. D. (Supervisor) & Maldonado, J. P. (Student)
2023 → …Activity: Supervision
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The Human Right to a Safe, Clean, Healthy and Sustainable Environment
Rocha, A. (Supervisor) & Botelho , D. D. D. R. E. (Student)
2023Activity: Supervision
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The Birth of Landless States Dure to Sea-Level Rise
Rocha, A. (Supervisor) & Macrino , L. F. (Student)
2023Activity: Supervision
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O Papel da Cidadania Ativa no Procedimento Administrativo num Contexto de Proteção Ambiental
Rocha, A. (Supervisor) & Milho , R. M. G. (Student)
2023Activity: Supervision
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A Legalidade dos Sistemas Autónomos de Guerra à Luz do Direito Internacional Humanitário. No vácuo jurídico?
Tavares, M. I. (Supervisor) & Gomes, J. C. M. O. (Student)
2023Activity: Supervision
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O Grupo Wagner e a Responsabilidade Internacional da Federação Russa. A privatização da guerra entre o ‘fim da história’ e o advento da multipolaridade
Tavares, M. I. (Supervisor) & Cabreira, J. E. A. (Student)
2023Activity: Supervision
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Direito à Desconexão e Teletrabalho Desafios, perspetivas e análise comparada entre Brasil e Portugal
Ribeiro, A. T. (Supervisor) & Costa, J. C. (Student)
2023Activity: Supervision
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Contrato de Trabalho Desportivo e o Regime Jurídico-laboral Aplicável às Equipas Técnicas
Costa, A. C. R. (Supervisor) & Madureira, J. N. D. O. (Student)
2023Activity: Supervision
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O dano na responsabilidade civil por violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados
Silva, N. S. E. (Supervisor) & Valente, C. D. P. D. O. (Student)
2023Activity: Supervision
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Os Efeitos da Insolvência nos Contratos de Transmissão e de Licença de Direitos de Propriedade Industrial
Silva, N. S. E. (Supervisor) & Correia, C. M. C. (Student)
2023Activity: Supervision
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Licença Parental e Nado-morto ou Nado-vivo que venha a falecer após o parto
Costa, A. C. R. (Supervisor) & Pedrosa , A. F. (Student)
2023Activity: Supervision
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Extreme pornograhy: a criminalização da pornografia de violação no ordenamento jurídico português
Freitas, P. (Supervisor) & Costa, L. V. F. L. D. (Student)
2023Activity: Supervision
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A adequação da inclusão de uma cláusula de exclusão de rendimentos com base na substância na Diretiva sobre a tributação mínima de sociedades
Nogueira, J. F. P. (Supervisor) & Morgado, T. M. D. A. (Student)
2023 → 2024Activity: Supervision
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Influencers: Estatuto Jurídico e Desafios à Sua Regulação - A atividade publicitária na Internet
Silva, N. S. E. (Supervisor) & Figueiredo, A. C. E. S. C. D. (Student)
2023Activity: Supervision
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A relevância do princípio da eficiência na fase de planeamento do procedimento de formação de contratos públicos
Almeida, M. A. D. (Supervisor) & Lopes, J. F. (Student)
2023Activity: Supervision
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O Trabalhador conectado: as fronteiras entre o direito a desligar e a proteção de dados pessoais no teletrabalho
Vasconcelos, J. (Supervisor) & Andrade , R. B. (Student)
2023 → 2024Activity: Supervision
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A Fusão de Sociedades no Direito Português e no Direito Brasileiro: uma Comparação
Duarte, R. P. (Supervisor) & Albernaz , J. R. (Student)
2023Activity: Supervision
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Legitimidade Ambiental — Como e Quem Pode Agir Judicialmente para Proteção do Ambiente?
Rocha, A. (Supervisor) & Almeida , J. G. M. P. D. D. (Student)
29 Aug 2023Activity: Supervision
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Legitimidade Ambiental — Como e Quem Pode Agir Judicialmente para Proteção do Ambiente?
Rocha, A. (Supervisor)
Sept 2023 → 27 Jun 2024Activity: Supervision
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Resettling Individuals from Sinking Islands due to Climate Change or How to Rescue the Drownings
Rocha, A. (Supervisor) & Crop , M. (Student)
2023Activity: Supervision
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Contrato-promessa e insolvência: propostas de gestão contratual do risco de insolvência do promitente-vendedor de bem imóvel
Guedes, A. (Supervisor) & Silva, H. V. D. (Student)
2023Activity: Supervision
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Os efeitos do exercício do direito de resolução
Guedes, A. (Supervisor) & Pereira, A. S. (Student)
2023 → …Activity: Supervision
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Amor em Modo Avião: A problemática das relações amorosas no trabalho no contexto da política “no dating”
Botelho, C. S. (Supervisor) & Coelho, D. F. D. M. (Student)
2023Activity: Supervision
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Responsabilidade Civil e Inteligência Artificial: Quem responde em caso de erro do equipamento médico inteligente?
Silva, N. S. E. (Supervisor) & Teixeira, A. C. (Student)
2023Activity: Supervision
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A Criminalidade Organizada: uma ameaça à Democracia
Freitas, P. (Supervisor) & Almeida, F. M. D. (Student)
2023Activity: Supervision
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Impacto da Pandemia de Covid-19 na Saúde e Segurança dos Profissionais de Saúde
Costa, A. C. R. (Supervisor) & Coelho, N. (Student)
2023Activity: Supervision
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The criminalization of the ransom payment in ransomware attacks — a comparative analysis under common and civil law countries
Freitas, P. (Supervisor) & Silva, C. F. D. (Student)
2023Activity: Supervision
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Pode o direito brasileiro não reconhecer as marcas sonoras?
Silva, N. S. E. (Supervisor) & Cunha, P. V. R. D. S. (Student)
2023Activity: Supervision
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O crime de ofensas à integridade física graves - Em especial os conceitos de gravidade, de permanência, de incurabilidade e de doença particularmente dolorosa
Cunha, M. D. C. (Supervisor) & Paredes , R. (Student)
2023Activity: Supervision
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A Divulgação Não Consentida De Conteúdo De Cariz Sexual Ou Íntimo Na Internet - Uma Questão De Insuficiência De Tutela Penal?
Cunha, M. D. C. (Supervisor) & Jesus , F. D. (Student)
2023Activity: Supervision
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As invenções implementadas por computador: A problemática da patenteabilidade de simulações
Silva, N. S. E. (Supervisor) & Mendes, J. M. O. (Student)
2023Activity: Supervision
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O reenvio prejudicial à luz da recente jurisprudência do Tribunal de Justiça: teoria do ato claro
Pais, S. O. (Supervisor) & Rodrigues, C. D. F. (Student)
2023Activity: Supervision