Faculty of Law

2024

Católica talks: conceitos indeterminados e cláusulas gerais

Sequeira, E. V. D. (Editor), Sept 2024, Lisboa: UCP Editora. 417 p. (Católica Talks)

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Despedimento coletivo: novos e velhos problemas

Ramalho, M. D. R. P. (Editor), Carvalho, C. D. O. (Editor) & Vicente, J. N. (Editor), Feb 2024, Lisboa: AAFDL Editora. 161 p. (Estudos APODIT; vol. 12)

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Estate, succession and autonomy: new assets and new trends

Xavier, R. L. (Editor), Silva, N. S. E. (Editor) & Rosas, M. (Editor), Feb 2024, 1 ed. Lisboa: UCP Editora. 416 p. (Colóquios)

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Legal developments on cybersecurity and related fields

Andrade, F. A. C. P. D., Freitas, P. M. F. & Abreu, J. R. D. S. C. D., 6 Feb 2024, Cham: Springer. 344 p. (Law, Governance and Technology Series; vol. 60)

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Multidisciplinary perspectives on artificial intelligence and the law

Antunes, H. S. (Editor), Freitas, P. M. (Editor), Oliveira, A. L. (Editor), Pereira, C. M. (Editor), Sequeira, E. V. D. (Editor) & Xavier, L. B. (Editor), 2024, 1 ed. Springer. 427 p. (Law, Governance and Technology Series)

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Revista de direito da insolvência n.º 8 - 2024

Epifânio, M. D. R. (Editor) & Branco, J. M. (Editor), May 2024, Coimbra: Edições Almedina. 244 p. (Revistas)

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2023

A digitalização do Direito: XV Encontro de Professores de Direito Público

Botelho, C. S. (Editor), Lopes, D. (Editor) & Coutinho, F. P. (Editor), Jul 2023, Lisboa: Universidade Católica Editora. 72 p.

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Blue planet law: the ecology of our economic and technological world

Garcia, M. D. G. (Editor) & Cortês, A. (Editor), 2023, 1 ed. Cham: Springer. 280 p. (Sustainable Development Goals Series)

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Católica talks: direito e personalidade

Sequeira, E. V. D. (Editor), May 2023, Lisboa: Universidade Católica Editora. 230 p. (Investigação)

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Código de processo civil e legislação complementar

Sousa, A. (Editor), Passos, M. (Editor), Miranda, M. (Editor) & Gagliardini, J. (Editor), Jun 2023, Vida Económica. 896 p.

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Comentário ao código civil: parte geral

Proença, J. B. (Editor), Afonso, A. (Editor), Triunfante, A. (Editor), Sequeira, E. V. D. (Editor) & Sá, F. O. E. (Editor), Oct 2023, 2 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora. 1088 p.

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Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial

Guedes, A. A. (Editor) & Gomes, J. V. (Editor), Apr 2023, Lisboa: Universidade Católica Editora. 896 p. (Comentários de Leis)

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Comentário do código de processo penal: à luz da constituição da república e da convenção europeia dos direitos humanos

Translated title of the contribution: Commentary of the criminal procedure code in the light of the constitution of the republic and the european convention on human rightsAlbuquerque, P. P. D. (Editor), May 2023, 5 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora. 1070 p.

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Comentário do código de processo penal à luz da constituição da república e da convenção europeia dos direitos humanos

Translated title of the contribution: Commentary of the criminal procedure code in the light of the constitution of the republic and the european convention on human rightsAlbuquerque, P. P. D. (Editor), 2023, 5 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora. 1004 p. (Comentários de leis)

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Developments and directions in intellectual property law: twenty years of the IPKat

Bosher, H. (Editor) & Rosati, E. (Editor), 1 Jan 2023, Oxford University Press. 726 p.

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Direito natural e ecologia humana: para uma ecologia integral

Translated title of the contribution: Natural law and human ecology: towards an integral ecologyCruz, M. B. D. (Editor) & Moutinho, J. (Editor), Mar 2023, Lisboa: Universidade Católica Editora. 125 p. (Ideias & estudos políticos)

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El proceso penal ante una nueva realidad tecnológica europea

Aranguena Fanego, C. (Editor), Hoyos Sancho, M. D. (Editor), González Pillado, E. (Editor) & Freitas, P. M. (Editor), 2023, 1 ed. Navarra: Editorial Aranzadi. 568 p.

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Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia

Almeida, M. A. D. (Editor), Machete, P. (Editor), Calvão, F. U. (Editor), Cortês, A. (Editor), Carvalho, R. (Editor), Fábrica, L. (Editor), Portocarrero, M. (Editor), Silva, J. P. D. (Editor), Martins, M. O. (Editor) & Rocha, A. (Editor), Oct 2023, 1 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora. 928 p.

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Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia

Almeida, M. A. D. (Editor), Machete, P. (Editor), Calvão, F. U. (Editor), Cortês, A. (Editor), Carvalho, R. (Editor), Fábrica, L. (Editor), Portocarrero, M. (Editor), Silva, J. P. D. (Editor), Martins, M. O. (Editor) & Rocha, A. (Editor), Oct 2023, 1 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora. 880 p.

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Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia

Almeida, M. A. D. (Editor), Machete, P. (Editor), Calvão, F. U. (Editor), Cortês, A. (Editor), Carvalho, R. (Editor), Fábrica, L. (Editor), Portocarrero, M. (Editor), Silva, J. P. D. (Editor), Martins, M. O. (Editor) & Rocha, A. (Editor), 6 Nov 2023, 1 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora. 812 p.

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I bienal de direito de Vila do Conde: O direito da insolvência à luz da reforma de 2022

Epifânio, M. D. R. (Editor), 2023, Coimbra: Edições Almedina. 276 p. (Obras Coletivas)

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IV Encontros de Direito Civil: limites à autonomia privada

Sequeira, E. V. D. (Editor) & Fonseca, A. T. D. (Editor), Jul 2023, 1 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora. 304 p.

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La responsabilidad patrimonial de la administración pública: presente y retos. XV Coloquio luso-español de profesores de derecho administrativo

Álvarez, T. P. (Editor), Rodríguez, F.G.-M. (Editor), Macho, L. M. (Editor) & Almeida, M. A. D. (Editor), 2023, 1 ed. Madrid: Iustel. 366 p.

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Leis da insolvência e da recuperação de empresas

Epifânio, M. D. R., 2023, Editora d'Ideias. 584 p.

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Reforma da legislação laboral: trabalho digno, conciliação entre vida profissional e familiar

Ramalho, M. D. R. P. (Editor), Carvalho, C. D. O. (Editor) & Vicente, J. N. (Editor), 2023, Lisboa: AAFDL Editora. 323 p.

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Revista de direito da insolvência

Epifânio, M. D. R. (Editor), 2023, Coimbra: Edições Almedina. 240 p. (Revista de Direito da Insolvência; no. 7)

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Yearbook: mestrado da Faculdade de Direito - Escola do Porto/ Universidade Católica Portuguesa

Translated title of the contribution: Yearbook: master's degree from Católica Porto Law SchoolCarvalho, R. (Editor) & Botelho, C. S. (Editor), 2023, Lisboa: UCP Editora. 1368 p. (Biblioteca de Investigação)

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2022

Católica talks: direito e pandemia

Sequeira, E. V. D. (Editor), Mar 2022, Lisboa: UCP Editora. 296 p. (Investigação)

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Direitos humanos das mulheres

Translated title of the contribution: Women’s human rightsMartins, M. (Editor), Cunha, M. (Editor) & Albuquerque, P. P. D. (Editor), Nov 2022, Lisboa: Universidade Católica Editora. 528 p.

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Estudos em homenagem ao Professor Doutor Américo Taipa de Carvalho

Translated title of the contribution: Liber amicorum for Professor Taipa da CarvalhoAlbuquerque, P. P. D. (Editor), Cunha, J. M. D. D. (Editor), Faria, P. R. D. (Editor), Cunha, C. F. (Editor) & Ferreira, E., Jul 2022, Porto: Universidade Católica Editora. 748 p.

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Estudos jurídicos em homenagem a Manuel Oehen Mmendes: propriedade intelectual, contratação e sociedade da informação

Vicente, D. M. (Editor) & Silva, N. S. E. (Editor), 2022, Coimbra: Edições Almedina. 688 p. (Coleção de Estudos de Direito Intelectual)

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Inteligência artificial e robótica: desafios para o Direito do século XXI

Silva, E. S. M. D. (Editor) & Freitas, P. M. (Editor), Nov 2022, 1 ed. Coimbra: GestLegal. 346 p.

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O direito público e a crise pandémica

Coutinho, F. P. (Editor), Lopes, D. (Editor) & Botelho, C. S. (Editor), Oct 2022, Lisboa: Universidade Nova de Lisboa. 180 p.

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O estado de direito na União Europeia

Translated title of the contribution: The rule of law in the European UnionRodrigues, A. M. (Editor), Machado, J. (Editor) & Albuquerque, P. P. D. (Editor), Aug 2022, Coimbra: Universidade de Coimbra. 165 p.

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Regimes gerais do procedimento e da atividade administrativa: XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo

Almeida, M. A. D. (Editor) & Macho, L. M. (Editor), Oct 2022, Coimbra: Edições Almedina. 375 p.

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Revista de direito da insolvência

Epifânio, M. D. R. (Editor), 2022, Coimbra: Edições Almedina. 330 p. (Revista de Direito da Insolvência; no. 6)

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The palgrave Handbook of ESG and corporate governance

Câmara, P. (Editor) & Morais, F. (Editor), 1 Jan 2022, Cham: Springer International Publishing. 455 p.

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13 Citations (Scopus)

Trabalho na era digital: que direito?

Translated title of the contribution: Work in a digital era: legal challengesRamalho, M. D. R. P. (Editor), Carvalho, C. (Editor) & Vicente, J. N. (Editor), 2022, Lisboa: AAFDL Editora. 759 p. (Estudos APODIT; vol. 9)

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Yearbook: mestrado da Faculdade de Direito – Escola do Porto/Universidade Católica Portuguesa

Carvalho, R. (Editor) & Botelho, C. S. (Editor), Oct 2022, Lisboa: Universidade Católica Editora. 1184 p.

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2021

Católica talks: direito e tecnologia

Translated title of the contribution: Católica talks: law and technologySequeira, E. V. D. (Editor), Mar 2021, Lisboa: Universidade Católica Editora. 240 p. (Católica Talks)

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ColloquIA: política do medo, ou o mundo de hoje entre a privacidade e a segurança

Marques, P. G. (Editor) & Rendas, T. (Editor), Oct 2021, Lisboa: Universidade Católica Editora. 88 p. (Colóquios)

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Comentário ao código civil: direito das coisas

Antunes, H. S. (Editor), 1 Oct 2021, 1 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora. 748 p.

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Corrupção em Portugal: avaliação legislativa e propostas de reforma

Translated title of the contribution: Corruption in Portugal: legislative evaluation and reform proposalsAlbuquerque, P. P. D. (Editor), Cardoso, R. (Editor) & Moura, S. (Editor), May 2021, Lisboa: Universidade Católica Editora. 752 p. (Comentários de leis)

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Estudos sobre crimes de responsabilidade dos eleitos locais

Loureiro, F. N. (Editor) & Freitas, P. M. (Editor), 2021, Braga: Associação de Estudos de Direito Regional e Local. 135 p.

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İçtihatlarla İnsan Hakları: Yargıç Pinto de Albuquerque'nin Seçilmiş Şerhlerinin ve İlgili AİHM Kararlarının İncelemeleri kitabı

Translated title of the contribution: Human rights in case law: reviews of selected opinions of judge Pinto de Albuquerque and related ECtHR judgmentsAlbuquerque, P. P. D. (Editor), Sözüer, A. (Editor), Ölcer, P. (Editor) & Sözüer, E., 2021, Istanbul: On İki Levha Yayınları-Ders. 600 p.

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Mapear a intersecionalidade: o cruzamento multidimensional entre classe, raça e género

Gomes, I. E. (Editor), Alcântara, L. (Editor) & Coutinho, J. (Editor), Mar 2021, Diurna. 50 p.

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O princípio da proporcionalidade: textos do XIII Encontro de Professores de Direito Público

Lopes, D. (Editor), Coutinho, F. P. (Editor) & Botelho, C. S. (Editor), Sept 2021, 1 ed. Coimbra: Universidade de Coimbra. 164 p.

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Revista de direito da insolvência

Epifânio, M. D. R. (Editor), 2021, Coimbra: Edições Almedina. 268 p. (Revista de Direito da Insolvência; no. 5)

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Yearbook: mestrado Faculdade de Direito – Escola do Porto / Universidade Católica Portuguesa

Translated title of the contribution: Yearbook: master's degree from Católica Porto Law SchoolCarvalho, R. (Editor) & Botelho, C. S. (Editor), Oct 2021, Porto: UCP Editora. 1626 p. (Biblioteca de Investigação)

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2020

Atas do XII encontro de professores de direito público: o poder judicial : revisitar o passado e pensar o futuro

Martins, A. G. (Editor), Leão, A. (Editor), Crorie, B. M. (Editor) & Martins, P. F. (Editor), Aug 2020, Braga: Universidade do Minho.

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