Research output per year
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2022
Fixação das regras processuais e exercício da função arbitral na arbitragem voluntária: poderes de conformação, processo equitativo e sua concretização no plano da produção de prova
Martins, A. A., 17 Feb 2022Research output: Types of Thesis › Doctoral Thesis
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Justiça fiscal internacional e tributação de lucros de grupos multinacionais
Translated title of the contribution :International tax justice and the taxation of multinational enterprises Research output: Types of Thesis › Doctoral Thesis
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2018
A posição de trabalho do médico dentista e o risco de lesões músculo-esqueléticas
Silva, J. M. B. D., 2018Research output: Types of Thesis › Doctoral Thesis
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Caraterização da saúde oral e funcional em pacientes com patologia de origem demencial
Tavares, M. I. M. R., 2018Research output: Types of Thesis › Doctoral Thesis
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2017
As Regras Antitrust e o Direito a uma Reparação Efetiva: O Acesso às Declarações de Clemência
Venda, S. B. E., 2017Research output: Types of Thesis › Doctoral Thesis
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O controlo das restrições estaduais às liberdades do mercado interno: a revelação da linguagem jurisprudencial
Translated title of the contribution :The judicial control of public restrictions to internal market freedoms Research output: Types of Thesis › Doctoral Thesis
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2016
A despesa pública justa: uma análise jurídico-constitucional do tema da Justiça na despesa pública
d'Alte, M. M. G. D. O. M. D. S., 25 Jan 2016Research output: Types of Thesis › Doctoral Thesis
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A fraude à lei no direito civil português em especial, como fundamento autónomo de invalidade negocial
Antunes, A. F. M., 25 Jul 2016, 473 p.Research output: Types of Thesis › Doctoral Thesis
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A tutela cautelar antecipatória no processo civil português: um difícil equílibrio
Faria, R. L. D., 1 Mar 2016, 487 p.Research output: Types of Thesis › Doctoral Thesis
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2014
Da contitularidade de direitos no direito civil: contributo para a sua análise morfológica
Sequeira, E. V. D., 18 Mar 2014Research output: Types of Thesis › Doctoral Thesis
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O regime do art. 163º nº 2 CPP é adequado às perícias médico-legais? (o caso particular da responsabilidade penal médica)
Tavares, S. F. C. B., 2014, 489 p.Research output: Types of Thesis › Doctoral Thesis
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The Path to Citizenship: Towards a Fundamental Right to a Specific Citizenship
Matias, G., 2014Research output: Types of Thesis › Doctoral Thesis
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2012
IRC e contabilidade: da realização ao justo valor
Tavares, T. M. C. D. C., 2012Research output: Types of Thesis › Doctoral Thesis
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Quando o segredo é a "alma do negócio": definição de um conceito
Silva, N. D. A. S. E., 2012Research output: Types of Thesis › Doctoral Thesis
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The decline of private law: A philosophic history of liberal legalism
Ribeiro, G. M. D. V. D. A., 2012Research output: Types of Thesis › Doctoral Thesis
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2011
A causa do negócio jurídico – contributo para a defesa da autonomia dogmática no Direito Português
Antunes, A. F. D. S. M., 2011Research output: Types of Thesis › Doctoral Thesis
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Educação, desenvolvimento e equidade : uma abordagem ao caso português
Rodrigues, J. A. S., 2011Research output: Types of Thesis › Doctoral Thesis
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2009
Vida contra vida: conflitos existenciais e limites do direito penal
Cunha, M. D. C., 7 Jan 2009Research output: Types of Thesis › Doctoral Thesis
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2007
Contributo para a compreensão da figura das garantias institucionais
d'Alte, M. M. G. D. O. M. D. S., 1 Sept 2007Research output: Types of Thesis › Doctoral Thesis
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Towards an internal critique of the jurisprudence of adjudication
Ribeiro, G. M. D. V. D. A., 2007Research output: Types of Thesis › Doctoral Thesis
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2005
A Adequação Social da Conduta no Direito Penal - ou o valor dos sentidos sociais na interpretação da lei penal
Faria, M. P. R. D., 2005, 1192 p.Research output: Types of Thesis › Doctoral Thesis
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2003
Da intervenção do Estado na questão da violência conjugal em Portugal
Ferreira, M. E. D. C., 2003Research output: Types of Thesis › Doctoral Thesis
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2002
O caso julgado parcial – questão da culpabilidade e questão da sanção num processo de estrutura acusatória
Cunha, J. D. D., 2002, 841 p.Research output: Types of Thesis › Doctoral Thesis
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1997
A conduta do lesado como pressuposto e critério de imputação do dano extracontratual
Proença, J., Nov 1997, Coimbra: Edições Almedina. 898 p.Research output: Types of Thesis › Doctoral Thesis