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2020

Coordenação dos sistemas de segurança social dos estados membros da União Europeia: o enigma da dimensão externa
Translated title of the contribution: Coordination of the social security systems of the EU member states : the conundrum of the external dimensionDomingos, M. C. P., 24 Jul 2020
Research output: Types of Thesis › Master's Thesis
2019

Overriding mandatory provisions in a European context
Mota, M. A. D. C., 28 Mar 2019, 42 p.
Research output: Types of Thesis › Master's Thesis

Open Access
2018

Das ações preferenciais sem direito de voto: os aspetos críticos de um regime imperativo-rígido
Cardoso, D. P., 24 Jul 2018
Research output: Types of Thesis › Master's Thesis
Dissentimento ou Consentimento Constrangido de Adolescentes: conjugação dos arts. 163º, nº2 e 164º, nº2 com os arts. 172º e 173º do Código Penal
Naia, L. R. R., 2018, 72 p.
Research output: Types of Thesis › Master's Thesis
2015

A indemnização dos consumidores por violação das regras do direito da concorrência
Queiroz, R. F., 26 Feb 2015
Research output: Types of Thesis › Master's Thesis

Open Access
2014

A necessidade de reforço da tutela jurisdicional efetiva na União Europeia
Sousa, I. C. P. D., 24 Jul 2014
Research output: Types of Thesis › Master's Thesis

Open Access
2004

Dos pressupostos da colisão de direitos no direito civil
Translated title of the contribution: Requirements for the collision of rightsSequeira, E. V. D., 2 Dec 2004
Research output: Types of Thesis › Master's Thesis
2003

A função instrumental da tutela cautelar não especificada
Silva, M. R. C. D. C. L. D. F. G. D., 2003
Research output: Types of Thesis › Master's Thesis
1996

A resolução do contrato no direito civil: do enquadramento e do regime
Proença, J. C. B., 1996, Coimbra Editora. 220 p.
Research output: Types of Thesis › Master's Thesis
1995

Aspetos jurídico-penais dos transplantes
Faria, M. P. R. D., 1995, Porto.
Research output: Types of Thesis › Master's Thesis
1993

O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal
Cunha, J. D. D., 1993
Research output: Types of Thesis › Master's Thesis
1982

Resolução do contrato no direito civil (do enquadramento e do regime)
Proença, J., 1982, Coimbra: Gráfica de Coimbra. 244 p.
Research output: Types of Thesis › Master's Thesis

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