Student theses
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(Des)adequação das exigências bancárias europeias ao modelo de governação dos bancos cooperativos
António, J. M. D. A. T. F. (Student), Correia, F. L. F. M. (Supervisor), 6 Dec 2024Student thesis: Master's Thesis
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(I)licitude da recusa de tratamento médico a filho menor
Marcelo, I. I. A. (Student), Silva, G. M. D. (Supervisor), 5 Dec 2022Student thesis: Master's Thesis
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(In)compatibilização da imagem digital dos sujeitos da relação jurídica laboral
Soares, R. D. C. (Student), Rouxinol, M. (Supervisor), 30 Jul 2020Student thesis: Master's Thesis
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(In)validade dos smart contracts
Bastos, M. S. R. (Student), Passos, M. D. F. B. (Supervisor), 5 Jul 2022Student thesis: Master's Thesis
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(Re)equilibrar o contrato de concessão: um direito também do concedente?
Silveira, M. D. M. (Student), Carvalho, R. M. R. D. D. (Supervisor), 26 Sept 2024Student thesis: Master's Thesis
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100% pure woman: a discriminação em razão da identidade de género no acesso às atividades profissionais desportivas
Moreno, M. D. S. A. J. (Student), Rouxinol, M. S. (Supervisor), 23 Jul 2024Student thesis: Master's Thesis
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14 th directive on company law: the need of a discipline for cross - border mobility in the EU
Silva, F. M. C. D. (Student), Sousa, A. M. C. D. F. M. D. (Supervisor), 19 Feb 2015Student thesis: Master's Thesis
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A (co)responsabilidade dos credores controladores pela (co)gestão danosa societária
Moreira, D. D. S. (Student), Ribeiro, M. D. F. (Supervisor), 9 Jul 2021Student thesis: Master's Thesis
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A (des)conformidade na compra e venda de coisa defeituosa
Correia, M. M. C. (Student), Vasconcelos, M. J. S. P. D. (Supervisor), 7 Dec 2022Student thesis: Master's Thesis
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A (des)crença na administração da massa insolvente pelo devedor
Martins, S. B. (Student), Epifânio, M. D. R. (Supervisor), 30 Apr 2014Student thesis: Master's Thesis
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A (des)proteção do requerido nas providências cautelares: caução obrigatória e responsabilidade civil objetiva como possíveis soluções
Soeiro, M. S. B. T. (Student), Faria, M. R. C. D. C. L. D. (Supervisor), 23 Jan 2025Student thesis: Master's Thesis
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A (in)adequação da inversão do contencioso no procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais
Sousa, B. C. (Student), Faria, M. R. C. D. C. L. D. (Supervisor), 13 Oct 2022Student thesis: Master's Thesis
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A (in)admissibilidade da cláusula de reserva de propriedade a favor do financiador
Francisco , A. R. S. (Student), Guedes, A. (Supervisor), 2015Student thesis: Master's Thesis
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A (in)admissibilidade das provas proibidas em Processo Penal
Ribeiro, J. C. F. (Student), Salinas, H. (Supervisor), 13 Oct 2014Student thesis: Master's Thesis
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A (in)admissibilidade das sentenças substantivas no âmbito da ação de condenação à prática de ato devido
Viegas, L. M. C. (Student), Medeiros, R. (Supervisor), 14 Dec 2020Student thesis: Master's Thesis
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A (in)admissibilidade dos acordos de no-poach no âmbito do direito laboral desportivo
Valente, M. C. (Student), Andrade, R. G. C. D. S. O. (Supervisor), 29 Nov 2024Student thesis: Master's Thesis
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A (in)aplicabilidade da exceção de paródia do direito de marcas: com enfoque no regime das marcas de prestígio
Pereira, A. B. F. D. D. A. (Student), Silva, N. D. A. S. E. (Supervisor), 5 Jul 2024Student thesis: Master's Thesis
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A (in)compatibilidade da alienação fiduciária em garantia com a proibição do pacto comissório
Guedes, J. M. L. (Student), Tomé, M. J. R. C. V. (Supervisor), 21 Jul 2017Student thesis: Master's Thesis
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A (in)compatibilidade entre a Blockchain e o Regulamento Geral da Proteção de Dados
Augusto, D. C. (Student), Confraria, J. (Supervisor), 31 Mar 2021Student thesis: Master's Thesis
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A (In)constitucionalidade da reversão das coimas fiscais no contencioso tributário
Nazareth, G. L. (Student), Martins, C. M. C. T. (Supervisor), 8 Jan 2024Student thesis: Master's Thesis
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A (in)constitucionalidade do crime de maus-tratos a animais de companhia
Barros, J. R. D. (Student), Silva, G. M. D. (Supervisor), 4 Oct 2023Student thesis: Master's Thesis
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A (in)dependência da administração perante o coletivo acionista
Miranda, C. M. M. (Student), Cunha, P. O. (Supervisor), 2013Student thesis: Master's Thesis
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A (in)disponiblidade da vida em Direito Penal: reflexões sobre o problema da autonomia e a liberdade individual no fim de vida : os crimes de homicídio a pedido da vítima e ajuda ao suicídio
Barrelas, N. C. R. (Student), Silva, G. M. D. (Supervisor), 18 Jan 2017Student thesis: Master's Thesis
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A (in)existência e a (in)adequação da função preventivo-punitiva da responsabilidade civil: uma análise do ordenamento jurídico português
Gomes, M. B. (Student), Ribeiro, M. D. F. (Supervisor), 13 Jul 2021Student thesis: Master's Thesis
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A (in)explicável falta de protecção dos sócios minoritário aquando da derrogação por fusão nas OPA's obrigatórias
Pita, J. T. T. (Student), Mendes, E. F. (Supervisor), 11 Feb 2025Student thesis: Master's Thesis