Activities

Activities per year 2018 2018 2019 2020 2021 2022 2023

• 59 Examination
• 8 Supervision

Activities per year

Search results

• O Estatuto do Arguido em Angola (Análise do Paradigma)

  António Ulisses Cortês (Examiner) & Fernando Augusto Ferreira-Pinto (President of Jury)

  23 Mar 2023

  Activity: Examination

• Implicações Jurídicas da Incompletude Contratual

  Fernando Augusto Ferreira-Pinto (Supervisor)

  23 Mar 2023

  Activity: Examination

• Tributação indireta na era digital: e o Brasil nisso? Propostas para o e-commerce de intangíveis

  Fernando Augusto Ferreira-Pinto (President of Jury)

  8 May 2023

  Activity: Examination

• A relevância do princípio da eficiência na fase de planeamento e preparação do procedimento de formação de contratos públicos – Delimitação de parâmetros de eficiência no planeamento e preparação de compras públicas

  Fernando Augusto Ferreira-Pinto (President of Jury) & Mário Aroso de Almeida (Supervisor)

  13 Apr 2023

  Activity: Examination

• Constituição de patrimónios em benefício da pessoa com capacidade diminuída. Perspetiva de soluções de direito privado

  Guedes, A. (Main Examiner), Sá, F. O. E. (Examiner), Xavier, R. (Supervisor), Sequeira, E. V. D. (Main Examiner), Cortês, A. U. (Examiner) & Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury)

  2023

  Activity: Examination

• O modelo de Franchising como forma de expansão de marcas nacionais: a marca portuguesa Futah

  Fernando Augusto Ferreira-Pinto (Supervisor)

  20 Mar 2023

  Activity: Examination

• A Aplicação pelos Tribunais Arbitrais – Portugueses e Estrangeiros – da Máxima Iura Novit Curia (Projeto de Tese)

  Duarte, R. P. (Supervisor) & Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury)

  27 Sept 2023

  Activity: Examination

• Implicações Jurídicas da Incompletude Contratual

  Fernando Augusto Ferreira-Pinto (Supervisor) & Aline Lourenço Gouveia (Student)

  2022 → 2023

  Activity: Supervision

• Os smart contracts enquanto contratos à luz da lei portuguesa e o seu potencial de custos de transação

  Fernando Augusto Ferreira-Pinto (Supervisor)

  25 May 2022

  Activity: Examination

• Corporate Social Responsability: Instrumento ou Objeto de Ação do Corporate Governance?

  Fernando Augusto Ferreira-Pinto (Examiner)

  13 Jan 2022

  Activity: Examination

• Direito e Empreendedorismo: o Enquadramento Institucional como Catalisador do Novo Negócio

  Fernando Augusto Ferreira-Pinto (Supervisor) & Cristiano Luís Gaspar (Student)

  2022

  Activity: Supervision

• Fixação das Regras Processuais e Exercício da Função Arbitral na Arbitragem Voluntária – Poderes de Conformação, Processo Equitativo e sua Concretização no Plano da Produção de Prova

  Duarte, R. P. (Examiner), Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury) & Guedes, A. (Main Examiner)

  2022

  Activity: Examination

• Direito e Empreendedorismo: o Enquadramento Institucional como Catalisador do Novo Negócio

  Ferreira-Pinto, F. A. (Supervisor) & Duarte, R. P. (President of Jury)

  3 Oct 2022

  Activity: Examination

• Stock Excedente - Entre o Dever de Retoma e o Preço de Reaquisição

  Ferreira-Pinto, F. A. (Supervisor) & Duarte, R. P. (President of Jury)

  16 Sept 2022

  Activity: Examination

• A Responsabilidade Civil dos Administradores perante Credores na Insolvência da Sociedade Comercial - A Qualificação da Insolvência entre as Vias para a Responsabilização dos Administradores

  Duarte, R. P. (Examiner), Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury), Antunes, H. S. (Examiner) & Ribeiro, M. D. F. (Supervisor)

  17 Mar 2022

  Activity: Examination

• Justiça fiscal internacional e tributação de lucros de grupos multinacionais

  Fernando Augusto Ferreira-Pinto (President of Jury), Miguel Correia (Supervisor) & Maria de Fátima Ribeiro (Supervisor)

  24 Jan 2022

  Activity: Examination

• O modelo de Franchising como forma de expansão de marcas nacionais: a marca portuguesa Futah

  Fernando Augusto Ferreira-Pinto (Supervisor) & Sofia de Araújo Lopes Ramos (Student)

  2022

  Activity: Supervision

• International Tax Justice and the Taxation of Multinational Companies Business Profits

  Feio, D. (Examiner), Vasques, S. (Examiner), Ferreira-Pinto, F. A. (Examiner), Xavier, R. (Examiner), Morais, R. D. (Examiner), Ribeiro, M. D. F. (Supervisor), Correia, M. (Supervisor), Ribeiro, J. S. (Main Examiner) & Nogueira, J. F. P. (Main Examiner)

  24 Jan 2022

  Activity: Examination

• A Dupla Face da Regulação do Voto Plural na Sociedade Anónima

  Duarte, R. P. (Main Examiner), Silva, J. P. D. (Examiner) & Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury)

  2022

  Activity: Examination

• Empresário Desportivo – A sombra protagonista

  Fernando Augusto Ferreira-Pinto (Examiner)

  10 Jan 2022

  Activity: Examination

• Medidas de Correção em Abuso de Posição Dominante: Seus Limites e Direções

  Fernando Augusto Ferreira-Pinto (President of Jury)

  25 Feb 2021

  Activity: Examination

• The Power and Glory: An Evaluation of the Legitimacy of Independent Macroprudential Authorities

  Fernando Augusto Ferreira-Pinto (President of Jury)

  24 Feb 2021

  Activity: Examination

• Proxy Advisors e Governo Societário

  Duarte, R. P. (Supervisor) & Ferreira-Pinto, F. A. (Main Examiner)

  2021

  Activity: Examination

• Donations and tax: The corporate conundrum

  Nogueira, J. F. P. (Supervisor), Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury), Pistone, P. (Main Examiner), Courinha, G. L. (Examiner), Morais, R. D. (Examiner), Xavier, R. (Examiner), Vasques, S. (Examiner) & Correia, M. (Main Examiner)

  17 Jun 2021

  Activity: Examination

• A justiciabilidade dos direitos económicos e sociais: o espaço de capacidades e funcionamentos como parâmetro decisório

  Botelho, C. S. (Examiner), Freitas, P. (Examiner), Martins, M. D. (Main Examiner), Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury) & Cortês, A. U. (Examiner)

  14 Dec 2021

  Activity: Examination

• Medidas corretivas em abuso de posição dominante (Rita Leandro Vasconcelos)

  Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury), Greaves, R. (Main Examiner), Pais, S. O. (Supervisor), do Carmo da Silva Sá dos Reis, J. A. (Main Examiner), da Bandeira Manoel de Vilhena de Freitas, L. (Examiner), Campos, M. F. (Examiner), Martins, P. F. (Examiner) & Quadros, I. (Examiner)

  25 Feb 2021

  Activity: Examination

• Os smart contracts enquanto contratos à luz da lei portuguesa e o seu potencial de custos de transação

  Fernando Augusto Ferreira-Pinto (Supervisor) & Júlia Azevedo Lima da Costa Ribeiro (Student)

  2021

  Activity: Supervision

• Stock Excedente - Entre o Dever de Retoma e o Preço de Reaquisição

  Fernando Augusto Ferreira-Pinto (Supervisor) & Inês Filipa Oliveira Pereira (Student)

  2021

  Activity: Supervision

• Voting Caps: Da Sua Admissibilidade ao Direito Português

  Fernando Augusto Ferreira-Pinto (Main Examiner)

  2021

  Activity: Examination

• A Influência de Terceiros na Formação do Contrato: do Dolo de Terceiro à Responsabilidade de Terceiros por Informações

  Duarte, R. P. (Examiner), Proença, J. C. B. (Examiner), Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury) & Antunes, H. S. (Examiner)

  16 Sept 2021

  Activity: Examination

• The single economic unit doctrine : from public to private enforcement

  Pais, S. O. (Supervisor), Quadros, I. (Examiner), Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury) & Guedes, A. (Main Examiner)

  9 Jul 2021

  Activity: Examination

• O problema de agência com accionistas minoritários: transacções entre partes relacionadas

  Fernando Augusto Ferreira-Pinto (Main Examiner)

  2020

  Activity: Examination

• Exceptions in EU Copyright Law: In Search of a Balance between Flexibility and Legal Certainty

  Fonseca, A. (Examiner), Antunes, H. S. (Supervisor), Hugenholtz, P. B. (Supervisor), Cortês, A. U. (Examiner), Sousa, A. F. D. (Examiner), Geiger, C. (Examiner), Vicente, D. M. (Examiner), Lynce de Faria, R. (Examiner) & Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury)

  25 Sept 2020

  Activity: Examination

• Os riscos psicossociais na relação jurídico-laboral

  Rouxinol, M. (Examiner), Carvalho, C. D. O. (Supervisor), Ribeiro, M. D. F. (Examiner) & Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury)

  17 Apr 2020

  Activity: Examination

• A responsabilidade criminal do médico pela realização de intervenções e tratamentos médico cirúrgicos arbitrários

  Faria, M. P. R. D. (Main Examiner), Cunha, M. D. C. (Supervisor), Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury) & Cortês, A. U. (Examiner)

  27 Oct 2020

  Activity: Examination

• Political Radicalism as a Genre: Towards a Non-Relational Understanding of Radicalism and Moderation

  Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury), Rosas, J. C. (Main Examiner), Romão, R. (Main Examiner), Severiano Teixeira, N. (Examiner), Alves, A. A. (Examiner) & Castello Branco, J. T. (Examiner)

  29 May 2020

  Activity: Examination

• O Contrato de Seguro – Numa Perspectiva de Direito Internacional Privado Europeu (Projeto de Tese)

  Fernando Augusto Ferreira-Pinto (Main Examiner)

  12 Mar 2020

  Activity: Examination

• A Constituição Económica Portuguesa - À luz da globalização e da integração europeia

  Campos, M. F. (Examiner), Silva, J. P. D. (Examiner) & Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury)

  18 Jun 2020

  Activity: Examination

• EU Public Procurement and Innovation – A critique of EU harmonisation process through the innovation partnership procedure. Doutoramento em cotutela com a Universidade de Turim

  Carvalho, R. (Examiner) & Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury)

  6 Feb 2020

  Activity: Examination

• A problematização da dignidade penal do crime de abuso de confiança fiscal

  Cunha, J. D. D. (Supervisor), Freitas, P. (Examiner) & Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury)

  30 Sept 2020

  Activity: Examination

• Validação clínica do diagnóstico de enfermagem: Ansiedade perante a morte (Death anxiety) em cuidadores familiares de doentes paliativos

  Fernando Augusto Ferreira-Pinto (President of Jury)

  29 Oct 2019

  Activity: Examination

• Interest Rate Swap Contracts and the Governing Law Clause of the ISDA master Agreement – A critical analysis on the obstacles faced in light of the Rome I Regulation and of the Brussels I Regulation

  Fernando Augusto Ferreira-Pinto (Main Examiner) & Agostinho Guedes (Examiner)

  2019

  Activity: Examination

• Criminalidade e género: Homicídio praticado por mulheres em Angola

  Fernando Augusto Ferreira-Pinto (President of Jury)

  22 Jul 2019

  Activity: Examination

• O Regulamento Interno do Conselho de Administração das Sociedades Abertas

  Duarte, R. P. (Supervisor) & Ferreira-Pinto, F. A. (Supervisor)

  2019

  Activity: Examination

• A Admissibilidade das Cláusulas Golden Parachute no Ordenamento Jurídico Português

  Sequeira, E. V. D. (Examiner), Duarte, R. P. (Supervisor) & Ferreira-Pinto, F. A. (Main Examiner)

  28 Nov 2019

  Activity: Examination

• Private Actors as Right-Holders under the International Law of the Sea

  Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury)

  1 Mar 2019

  Activity: Examination

• Jurisdiction agreements – Is the choice of a foreign court an international element for the purposes of Regulation (EU) no. 1215/2012 (Brussels Regulation)?

  António Frada de Sousa (Main Examiner) & Fernando Augusto Ferreira-Pinto (Main Examiner)

  14 Nov 2019

  Activity: Examination

• A análise do contrato de franquia sob a legislação de Macau

  Fernando Augusto Ferreira-Pinto (Supervisor)

  2019

  Activity: Examination

• Sociedades de investimento e gestão imobiliária. Uma breve análise ao recém-criado regime

  Fernando Augusto Ferreira-Pinto (Supervisor)

  2019

  Activity: Examination

• Idoneidade dos Administradores

  Fernando Augusto Ferreira-Pinto (Main Examiner)

  2019

  Activity: Examination