Activities

Activities per year 2018 2021 2022

• 14 Examination

Activities per year

Search results

• Crime de Escravidão – o âmbito do artigo 159º do Código Penal na vertente laboral

  Ferreira, M. E. (Main Examiner) & Silva, G. M. D. (Supervisor)

  21 Jun 2022

  Activity: Examination

• Violência doméstica – a problemática do concurso de crimes

  Ferreira, M. E. (Main Examiner) & Silva, G. M. D. (Supervisor)

  7 Sept 2021

  Activity: Examination

• O crime de violência doméstica e o estatuto da vítima

  Ferreira, M. E. (Main Examiner) & Silva, G. M. D. (Supervisor)

  14 Oct 2021

  Activity: Examination

• A falta de consentimento no Crime de Violação

  Tavares, S. (Main Examiner), Silva, G. M. D. (President of Jury) & Marques, P. G. (Supervisor)

  15 Oct 2021

  Activity: Examination

• Dos crimes contra os animais de companhia

  Ferreira, M. E. (Main Examiner) & Silva, G. M. D. (Supervisor)

  7 Jul 2021

  Activity: Examination

• Responsabilização criminal dos menores – da (des)necessidade da medida de internamento quando executada no regime fechado

  Tavares, S. (Main Examiner), Silva, G. M. D. (President of Jury) & Marques, P. G. (Supervisor)

  15 Oct 2021

  Activity: Examination

• A Justiça Restaurativa e a Mediação Penal: ponto de encontro entre agressor e vítima”

  Tavares, S. (Main Examiner), Silva, G. M. D. (President of Jury) & Marques, P. G. (Supervisor)

  22 Oct 2021

  Activity: Examination

• Crime de Abuso de Confiança Fiscal – Causas de justificação e de desculpação

  Silva, G. M. D. (Supervisor) & Cunha, J. D. D. (Main Examiner)

  12 Mar 2021

  Activity: Examination

• Fake News: Os Desafios para o Direito Penal - A desinformação no contexto eleitoral

  Silva, J. P. D. (Main Examiner) & Silva, G. M. D. (Supervisor)

  18 Oct 2021

  Activity: Examination

• O tipo objetivo de ilícito penal no contexto dos veículos autónomos : o nexo de causalidade e o critério da previsibilidade

  Freitas, P. (Main Examiner) & Silva, G. M. D. (Supervisor)

  15 Jan 2020

  Activity: Examination

• Crimes ambientais – responsabilidade criminal das pessoas coletivas

  Silva, G. M. D. (Supervisor) & Albuquerque, P. P. D. (Examiner)

  Dec 2020

  Activity: Examination

• A figura do tribunal de júri no ordenamento jurídico-processual penal português: contributo para o seu estudo

  Silva, G. M. D. (Supervisor) & Albuquerque, P. P. D. (Examiner)

  Dec 2020

  Activity: Examination

• O crime de abuso de informação privilegiada - O regime português e aspectos de responsabilidade penal dos administradores

  Fonseca, A. (Examiner), Silva, G. M. D. (Supervisor) & Salinas, H. (Main Examiner)

  21 Jan 2019

  Activity: Examination

• Da Criminalização do Enriquecimento Injustificado

  Silva, G. M. D. (Supervisor), Salinas, H. (Examiner) & Marques, P. G. (Examiner)

  8 Jan 2018

  Activity: Examination