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CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law
Pais, S. O., Costa, A. C. R., Afonso, A., Ribeiro, A. T., Martins, A. A., Guedes, A., Sousa, A. F. D., Triunfante, A., Botelho, C. S., Fraipont, C. D., Tavares, E., Ferreira, A. S., Antunes, A. F. M., Fonseca, A., Abrantes, A. M., Amaro, A. L., Cortês, A. U., Rocha, A., Baldé, A., Sardinha, C., Lucena, C., Sequeira, E. V. D., Ferreira-Pinto, F. A., Calvão, M., Alves, F. C., Ribeiro, G. A., Matias, G., Ferreira, H. P., Salinas, H., Antunes, H. S., Sousa, I. P. D., Costa, I. G., Teixeira Duarte, I., Dalhuisen, J., Geng, J., Vasconcelos, J., Gomes, J. S., Lopes, J. F., Silva, J. P. D., Lopes, J. A., Moutinho, J. L., Engrácia Antunes, J., Proença, J. C. B., Estaca, J. N., Domingos, J. L., Cunha, J. D. D., Rodrigues, J., Taborda, J., Araújo, L., Fábrica, L., Naia, L. R., Campos, M. F., Queiroz, B. M., Cunha, M. D. C., Baptista, D., Ribeiro, M. D. F., Ferreira, M. E., Quadros, I., Tavares, M. I., Campos, I. M., Martins, M. D., Faria, M. P. R. D., Xavier, R., Lynce de Faria, R., Rocha, V., Almeida, M. A. D., Domingos, M. P., Rosas, M., Portocarrero, M., Rouxinol, M., Alija, N., Silva, N. S. E., Martins, P. F., Pichel, P., Cunha, P. O., Albuquerque, P. P. D., Marques, P. G., Machete, P., Gomes, P. C., Freitas, P., Carvalho, R., Moreira, R. R., Andrade, R., Morais, R. D., Medeiros, R., Duarte, R. P., Carvalho, C. D. O., Tavares, S., Vasques, S., Venda, S. B. E., Maltez, S., Rendas, T., Tavares, T. & Ventura, V.
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
1/01/20 → 31/12/23
Project: Research
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Despedimento de trabalhador em gozo de licença parental: é sempre necessário, sob pena de ilicitude, o parecer prévio da CITE? Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 6 de junho de 2018 (Proc. n.º 26715/15)
Vasconcelos, J., 1 May 2019, In: Católica Law Review. 3, 2, p. 93-100 8 p.Research output: Contribution to journal › Article › peer-review
Open AccessFile -
Anotações aos artigos 136.º a 138.º (Cláusulas de limitação da liberdade de trabalho)
Vasconcelos, J. M. D. V. D. M. P. E., 2017, Pedro Romano Martinez / Luís Miguel Monteiro / Joana Vasconcelos / Pedro Madeira de Brito / Guilherme Dray / Luís Gonçalves da Silva, Código do Trabalho Anotado, Almedina, Coimbra, 1.ª edição, 2003, pp. 255-259; 2.ª edição, 2004 (Janeiro), pp. 258-262; 3.ª edição, 2004 (Outubro), pp. 302-305; 4.ª edição, 2005, pp. 306-310; 5.ª edição, 2007, pp. 332-336; 6.ª edição, 2008, pp. 346-351; 7.ª edição, 2009 (Julho), pp. 364-368; 8.ª edição, 2009 (Outubro), pp. 373-377; 9.ª edição, 2013, pp. 350-358; 10.ª edição, 2016, pp. 361-370; 11.ª edição, 2017, pp. 373-383.Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter
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Anotações aos artigos 258.º a 279.º (Retribuição)
Vasconcelos, J. M. D. V. D. M. P. E., 2017, Pedro Romano Martinez / Luís Miguel Monteiro / Joana Vasconcelos / Pedro Madeira de Brito / Guilherme Dray / Luís Gonçalves da Silva, Código do Trabalho Anotado, Almedina, Coimbra, 1.ª edição, 2003, pp. 401-426; 2.ª edição, 2004 (Janeiro), pp. 403-428; 3.ª edição, 2004 (Outubro), pp. 449-473; 4.ª edição, 2005, pp. 453-480; 5.ª edição, 2007, pp. 481-507; 6.ª edição, 2008, pp. 503-534; 7.ª edição, 2009 (Julho), pp. 611-641; 8.ª edição, 2009 (Outubro), pp. 621-651; 9.ª edição, 2013, pp. 585-618; 10.ª edição, 2016, pp. 629-663; 11.ª edição, 2017, pp. 645-678.Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter
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Anotações aos artigos 285.º a 287.º (Transmissão de empresa ou estabelecimento)
Vasconcelos, J. M. D. V. D. M. P. E., 2017, Pedro Romano Martinez / Luís Miguel Monteiro / Joana Vasconcelos / Pedro Madeira de Brito / Guilherme Dray / Luís Gonçalves da Silva, Código do Trabalho Anotado, Almedina, Coimbra, 1.ª edição, 2003, pp. 485-493; 2.ª edição, 2004 (Janeiro), pp. 488-496; 3.ª edição, 2004 (Outubro), pp. 541-549; 4.ª edição, 2005, pp. 543-551; 5.ª edição, 2007, pp. 575-585; 6.ª edição, 2008, pp. 601-612; 7.ª edição, 2009 (Julho), pp. 661-671; 8.ª edição, 2009 (Outubro), pp. 801-811; 9.ª edição 2013, pp. 623-635; 10.ª edição, 2016, pp. 668-680; 11.ª edição, 2017, pp. 683-695.Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter
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Anotações aos artigos 294.º a 322.º (Redução da actividade e suspensão do contrato de trabalho)
Vasconcelos, J. M. D. V. D. M. P. E., 2017, Pedro Romano Martinez / Luís Miguel Monteiro / Joana Vasconcelos / Pedro Madeira de Brito / Guilherme Dray / Luís Gonçalves da Silva, Código do Trabalho Anotado, Almedina, Coimbra, 1.ª edição, 2003, pp. 504-537; 2.ª edição, 2004 (Janeiro), pp. 507-540; 3.ª edição, 2004 (Outubro), pp. 560-596; 4.ª edição, 2005, pp. 562-599; 5.ª edição, 2007, pp. 597-636; 6.ª edição, 2008, pp. 625-665; 7.ª edição, 2009 (Julho), pp. 683-725; 8.ª edição, 2009 (Outubro), pp. 823-864; 9.ª edição, 2013, pp. 653-684; 10.ª edição, 2016, pp. 692-734; 11.ª edição, 2017, pp. 707-749.Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter