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Código de processo civil e legislação complementar
Sousa, A. (Editor), Passos, M. (Editor), Miranda, M. (Editor) & Gagliardini, J. (Editor), Jun 2023, Vida Económica. 896 p.Research output: Book/Report › Edited book
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Inversão do contencioso: avanço-recuo? Que futuro?
Passos, M., May 2023, Presente e futuro do processo civil: a caminho de uma (r)evolução. Mesquita, L. V. (ed.). GestLegal, p. 9-23 15 p. (Coletivas).Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter
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A análise concetual da prova em processo civil
Translated title of the contribution :Conceptual analysis of evidence in civil proceedings Research output: Contribution to journal › Article
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O direito real de habitação duradoura (DHD): aspetos jurídicos e fiscais
Costa, S. F. D. & Passos, M., Nov 2021, Estudos em homenagem ao professor doutor António Carlos dos Santos. Palma, C. C. (ed.). Coimbra: Edições Almedina, p. 1249-1265 17 p. (Fora de Coleção).Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter
Activities
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II Congresso de Processo Civil – “Tutela de personalidade: cautelar e urgente?”
Resende, M. I. D. P. (Participant)
6 Mar 2023Activity: Participating in or organising an event › Participating in a conference, workshop, ...
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A constatação de facto ao serviço da justiça e do cidadão
Resende, M. I. D. P. (Speaker)
29 Sept 2023Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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A Propriedade Horizontal – Alterações e Titulação
Resende, M. I. D. P. (Speaker)
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Arrendamento Urbano
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Sessão de Esclarecimento (1.ª edição) “Temas Polémicos no Condomínio”
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15 May 2023Activity: Participating in or organising an event › Participating in a conference, workshop, ...
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A contribuição extraordinária sobre os apartamentos em alojamento local (CEAL)
Resende, M. I. D. P. & Costa, S. F. D.
7/09/23
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Propriedade Horizontal – resumo das alterações ao regime – Lei n.º 8/2022, 10.01
13/01/22
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Eleições de 26.09.2021 e a aprovação do orçamento municipal
Resende, M. I. D. P. & Oliveira, J. P.
12/01/22
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Press/Media
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Portugal andou muito mal no assunto do Procurador Europeu – Lamento Dizer
2/01/21
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Portugal andou muito mal no assunto do Procurador Europeu – Lamento Dizer
2/01/21
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