Activities

Activities per year 2009 2014 2015 2016 2017 2019 2020 2022

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Activities per year

Search results

• Comercialização dos direitos audiovisuais das competições profissionais em Portugal: perspetivas futuras

  Susana Silva (Co-supervisor), Manuel Fontaine Campos (Supervisor) & Henrique Mendes Monteiro (Student)

  2022

  Activity: Supervision

• Aplicação do Critério da Seletividade aos Auxílios de Estado Fiscais

  Manuel Fontaine Campos (Main Examiner)

  11 Jul 2022

  Activity: Examination

• Ligas de futebol, Superliga europeia e Direito da Concorrência

  Sofia Oliveira Pais (Supervisor), Manuel Fontaine Campos (President of Jury) & Nuno Castro Marques (Main Examiner)

  31 May 2022

  Activity: Examination

• Na fronteira com o Brexit. Direitos de circulação e de residência no Acordo de Saída

  Sofia Oliveira Pais (Supervisor), Benedita Menezes Queiroz (Main Examiner) & Manuel Fontaine Campos (Examiner)

  12 Sep 2022

  Activity: Examination

• Regulação europeia das práticas comerciais desleais no retalho alimentar - O papel do Direito da Concorrência

  Manuel Fontaine Campos (President of Jury), Ana Afonso (Supervisor) & Nuno Sousa e Silva (Main Examiner)

  7 Sep 2021

  Activity: Examination

• Medidas corretivas em abuso de posição dominante (Rita Leandro Vasconcelos)

  Fernando Augusto Ferreira-Pinto (President of Jury), Rosa Greaves (Main Examiner), Sofia Oliveira Pais (Supervisor), José António do Carmo da Silva Sá dos Reis (Main Examiner), Lourenço da Bandeira Manoel de Vilhena de Freitas (Examiner), Manuel Fontaine Campos (Examiner), Patrícia Fragoso Martins (Examiner) & Inês Quadros (Examiner)

  25 Feb 2021

  Activity: Examination

• Os Paraísos Fiscais e a Evasão Fiscal - Impactos num Estado de Direito

  Manuel Fontaine Campos (Examiner)

  16 Jul 2021

  Activity: Examination

• O abuso de posição dominante e a proteção de dados pessoais em mercados digitais: uma análise das barreiras à entrada (Monique Oliveira Aires)

  Manuel Fontaine Campos (President of Jury), Sofia Oliveira Pais (Supervisor) & Nuno Castro Marques (Main Examiner)

  12 Jan 2021

  Activity: Examination

• The Impact of Abusive Use of Article XX GATT WTO on Developing Countries (Latin America and Caribbean)

  Inês Quadros (Main Examiner) & Manuel Fontaine Campos (Supervisor)

  17 Sep 2021

  Activity: Examination

• Constitucionalismo Multinível no Novo Paradigma das Relações de Poder - Consequências ao Nível Constitucional e Afetação dos Direitos Fundamentais - Projeto de tese

  Manuel Fontaine Campos (President of Jury) & Catarina Santos Botelho (Supervisor)

  6 Feb 2020

  Activity: Examination

• A Neutralização da Construção Abusiva - Das questões inerentes ao procedimento de aplicação da cláusula geral antiabuso

  Manuel Fontaine Campos (President of Jury)

  21 Sep 2020

  Activity: Examination

• A Organização Mundial do Comércio e sua relação com os Direitos Humanos

  Manuel Fontaine Campos (Examiner)

  17 Dec 2020

  Activity: Examination

• Posição Dominante no âmbito do Direito da Concorrência (Mariana Filipa Borges de Carvalho)

  Sofia Oliveira Pais (Main Examiner), Nuno Castro Marques (Supervisor) & Manuel Fontaine Campos (President of Jury)

  7 Sep 2020

  Activity: Examination

• As Cláusulas de Proteção social no Acordos de Comércio Preferencial (Marta Ferreira Lopes)

  Sofia Oliveira Pais (President of Jury), Manuel Fontaine Campos (Supervisor) & Bruno Reynaud de Sousa (Main Examiner)

  21 Feb 2020

  Activity: Examination

• Abuso de Posição Dominante nos Mercados Digitais (Mariana Ribeiro Martins)

  Manuel Fontaine Campos (President of Jury), Sofia Oliveira Pais (Supervisor) & Nuno Castro Marques (Main Examiner)

  16 Jan 2020

  Activity: Examination

• Why the European market depends so much on the banking system when compared to capital markets? A comparison with the United States reality

  Manuel Fontaine Campos (President of Jury)

  27 May 2020

  Activity: Examination

• A aparente tensão entre o regime de clemência e o private enforcement: a proibição de divulgação das declarações de clemência (Daniel António Neiva da Silva)

  Manuel Fontaine Campos (President of Jury), Sofia Oliveira Pais (Supervisor) & Nuno Castro Marques (Main Examiner)

  23 Jul 2020

  Activity: Examination

• Concorrência e propriedade intelectual “to deal or not to deal”. Uma complementaridade para o futuro ou uma incompatibilidade insanável? (António Mateus Ribeiro Torres)

  Manuel Fontaine Campos (President of Jury), Sofia Oliveira Pais (Supervisor) & Nuno Castro Marques (Main Examiner)

  23 Jul 2020

  Activity: Examination

• A "guerra comercial" entre os Estados Unidos da América e a República Popular da China à luz dos Acordos da Organização Mundial do Comércio

  Manuel Fontaine Campos (Supervisor)

  7 Sep 2020

  Activity: Examination

• Direito da Organização Mundial do Comércio - O Acordo TRIPS ao serviço do combate às alterações climáticas (Mário Sérgio da Silva Freitas Ferreira)

  Sofia Oliveira Pais (President of Jury), Manuel Fontaine Campos (Supervisor) & José António do Carmo da Silva Sá dos Reis (Main Examiner)

  21 Sep 2020

  Activity: Examination

• O abuso de posição dominante: Por prática de preços excessivos (Sérgio da Conceição Ribeiro)

  Manuel Fontaine Campos (President of Jury), Sofia Oliveira Pais (Supervisor) & Nuno Castro Marques (Main Examiner)

  16 Jan 2020

  Activity: Examination

• Abusos de Exclusão Estudo Comparatístico Entre o Ordenamento Jurídico Europeu e Norte Americano

  Sofia Oliveira Pais (Supervisor), Manuel Fontaine Campos (President of Jury) & Nuno Castro Marques (Main Examiner)

  22 Jul 2020

  Activity: Examination

• Do protecionismo à proteção - PPMs (process and production methods) e o seu impacto na relação entre a Organização Mundial do Comércio e o ambiente

  Manuel Fontaine Campos (Supervisor)

  21 Sep 2020

  Activity: Examination

• Análise às limitações da política de concorrência no combate aos cartéis Reflexão sobre a dissuasão (Bárbara Joana Almeida Pereira)

  Sofia Oliveira Pais (Main Examiner), Sofia Oliveira Pais (President of Jury), Manuel Fontaine Campos (Examiner) & Nuno Castro Marques (Supervisor)

  22 Jul 2020

  Activity: Examination

• Da liberalização do comércio ao encorajamento da inovação médica pelo Direito da Organização Mundial do Comércio O acesso a medicamentos e outras tecnologias médicas à luz do Acordo TRIPS (Camille de Oliveira Andrade)

  Sofia Oliveira Pais (President of Jury), Manuel Fontaine Campos (Supervisor) & José António do Carmo da Silva Sá dos Reis (Main Examiner)

  21 Sep 2020

  Activity: Examination

• A Constituição Económica Portuguesa - À luz da globalização e da integração europeia

  Manuel Fontaine Campos (Examiner), Jorge Pereira da Silva (Examiner) & Fernando Augusto Ferreira-Pinto (President of Jury)

  18 Jun 2020

  Activity: Examination

• Auxílios de Estado e Sector Bancário: Os Auxílios de Estado em Tempos de Crise

  Manuel Fontaine Campos (Examiner) & Sofia Oliveira Pais (Supervisor)

  10 Jan 2020

  Activity: Examination

• A Problemática da Responsabilidade da Sociedade-Mãe por Condutas Antitrust perpetradas pelas Sociedades Subsidiárias (Antónia Ferreira Fontes de Almeida)

  Manuel Fontaine Campos (President of Jury), Sofia Oliveira Pais (Supervisor) & Nuno Castro Marques (Main Examiner)

  7 Oct 2019

  Activity: Examination

• O problema da discriminação inversa no Direito da União Europeia: Uma abordagem jurisprudencial (Maria Francisca Coelho de Carvalho)

  Sofia Oliveira Pais (Supervisor), Manuel Fontaine Campos (President of Jury) & Benedita Menezes Queiroz (Main Examiner)

  11 Mar 2019

  Activity: Examination

• A Problemática dos Efeitos de Rede e de Aprisionamento no contexto do Abuso de Posição Dominante Europeia (João de Azevedo Dias)

  Manuel Fontaine Campos (President of Jury), Sofia Oliveira Pais (Supervisor) & Nuno Castro Marques (Main Examiner)

  11 Mar 2019

  Activity: Examination

• As cláusulas de proteção social nos acordos de comércio preferencial

  Manuel Fontaine Campos (Supervisor)

  1 Apr 2019 → 1 Oct 2019

  Activity: Supervision

• 'Til Debt Do Us Part - The Enforceability of Council's Country-Specific Recommendations under the Excessive Deficit Procedure

  Manuel Fontaine Campos (Examiner) & António Frada de Sousa (Supervisor)

  28 Mar 2019

  Activity: Examination

• A Teoria das Infraestruturas Essenciais: o conflito entre o direito da concorrência e o direito da propriedade intelectual. O caso Google (Ana Carolina Martins dos Santos)

  Manuel Fontaine Campos (President of Jury), Sofia Oliveira Pais (Supervisor) & Nuno Castro Marques (Main Examiner)

  7 Oct 2019

  Activity: Examination

• In what way are the EU Financial Assistance Programs subject to the jurisdiction of the Court of Justice and to the Charter of the Fundamental Rights of the European Union? The Case Eugenia Florescu and Others v. Casa Judeatana de Pensii Sibiu and Others - Case C-258/14, 13 June 2017

  Manuel Fontaine Campos (Examiner)

  28 Mar 2019

  Activity: Examination

• A violência doméstica na vertente conjugal ou análoga - Será o Direito Penal espanhol um modelo a seguir?

  Manuel Fontaine Campos (President of Jury) & Maria Paula Ribeiro de Faria (Examiner)

  8 Jan 2019

  Activity: Examination

• O direito da concorrência na era digital: À luz do caso Google Shopping (Beatriz Barbieri Cardoso de Melo Vieira)

  Manuel Fontaine Campos (President of Jury), Sofia Oliveira Pais (Supervisor) & Nuno Castro Marques (Main Examiner)

  11 Mar 2019

  Activity: Examination

• Overriding Mandatory Provisions in a European Context

  Manuel Fontaine Campos (President of Jury) & António Frada de Sousa (Supervisor)

  28 Mar 2019

  Activity: Examination

• A Lei da Concorrência em Angola: O Desafio do Mercado Informal (Sheila Lorena Reis da Fonseca)

  Manuel Fontaine Campos (President of Jury), Sofia Oliveira Pais (Supervisor) & Nuno Castro Marques (Main Examiner)

  7 Oct 2019

  Activity: Examination

• O Currículo do Ensino Básico e a Formação da Cidadania (2010-2016). Um estudo na cidade de Nampula.

  Manuel Fontaine Campos (Thesis member)

  2018

  Activity: Examination

• Por um standard efetivo de acesso à justiça da União Europeia

  Manuel Fontaine Campos (Thesis member)

  2018

  Activity: Examination

• Relações Comerciais entre Grupos Retalhistas e Grupos de Grande Distribuição Alimentar – A distribuição seletiva e nova tendência das vendas online (Sara Deolinda da Costa Nunes)

  Manuel Fontaine Campos (President of Jury), Sofia Oliveira Pais (Supervisor) & Nuno Castro Marques (Main Examiner)

  10 Sep 2018

  Activity: Examination

• Uma vida Post-Brexit – A futura relação entre a EU e o Reino Unido e a questão do estatuto do cidadão europeu (Rui Miguel Soares Martins)

  Manuel Fontaine Campos (President of Jury), Sofia Oliveira Pais (Supervisor) & António Frada de Sousa (Main Examiner)

  10 Sep 2018

  Activity: Examination

• A “Big Data” nos mercados digitais (Luís Miguel João Estevinho)

  Manuel Fontaine Campos (President of Jury), Sofia Oliveira Pais (Supervisor) & Nuno Castro Marques (Main Examiner)

  10 Sep 2018

  Activity: Examination

• Compras Públicas Ecológicas. A Internalização de Externalidades Ambientais Negativas na Política Europeia dos Contratos Públicos

  Manuel Fontaine Campos (Thesis member)

  2018

  Activity: Examination

• Regime de Clemência no Direito da Concorrência Europeu: Reflexões quanto ao acesso a documentos em ações de indemnização por infrações ao Direito da Concorrência (Ana Sofia Moreira Marques)

  Sofia Oliveira Pais (President of Jury), Sofia Oliveira Pais (Supervisor) & Manuel Fontaine Campos (Examiner)

  11 Sep 2017

  Activity: Examination

• Habitual residence in the context of EU Private International Law

  Manuel Fontaine Campos (Thesis member) & Nuno Sousa e Silva (Thesis member)

  2017

  Activity: Examination

• Distribution Agreements - Ban on internet sales – towards a more economic based approach (Inês Silva Macedo)

  Sofia Oliveira Pais (President of Jury), Sofia Oliveira Pais (Supervisor) & Manuel Fontaine Campos (Examiner)

  11 Sep 2017

  Activity: Examination

• Collective self-defence after the Paris terrorist attacks - What's in for the Union?

  Manuel Fontaine Campos (Thesis member)

  2017

  Activity: Examination

• A vertente aduaneira da circulação de mercadorias na União Europeia - Os condicionalismos e a liberdade de circulação

  Manuel Fontaine Campos (Supervisor)

  2017

  Activity: Supervision

• Market and Competition Law Review (Journal)

  Sofia Oliveira Pais (Editor in chief), Manuel Fontaine Campos (Editor), Miguel Poiares Maduro (Editor), Rosa Greaves (Editor), Valeria Falce (Editor), Vicente Bagnoli (Editor) & Spencer Weber Waller (Editor)

  2017 → …

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