Activities per year
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O crime de ofensas à integridade física graves - Em especial os conceitos de gravidade, de permanência, de incurabilidade e de doença particularmente dolorosa
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Raquel Paredes (Student)
2023Activity: Supervision
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Impacto da privação de liberdade nos jovens - Propostas para adaptação das restrições à liberdade nos casos de jovens adultos
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Joana Bastos Leite (Student)
2023Activity: Supervision
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O crime de homicídio a pedido da vítima e o crime de incitamento ou auxílio ao suicídio
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Jorge Gabriel Sousa (Student)
2023Activity: Supervision
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A Divulgação Não Consentida De Conteúdo De Cariz Sexual Ou Íntimo Na Internet - Uma Questão De Insuficiência De Tutela Penal?
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Filipa de Jesus (Student)
2023Activity: Supervision
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O tratamento psiquiátrico de inimputáveis “perigosos” e suas implicações e consequências ao nível da reabilitação mental e da reinserção social
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Susana Almeida (Student)
2022 → …Activity: Supervision
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O homicídio do agressor pela(s) vítima(s) de violência doméstica – que enquadramento jurídico-penal?
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Mariana Vilas Boas (Student)
Feb 2021 → …Activity: Supervision
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A delimitação entre o incitamento ao suicídio de menores e a autoria mediata de homicídio - Análise crítica do art. 135º nº2 do CP
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Beatriz Fontoura de Aguiar Pinto (Student)
2021Activity: Supervision
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Incitamento e ajuda ao suicídio - «A pertinência de uma alteração legislativa no âmbito do artigo 135º nº1 do Código Penal»
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Joana Rita de Sousa Rocha (Student)
2021Activity: Supervision
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Escravidão, Tráfico de Pessoas e Burla Relativa a Trabalho ou Emprego - A problemática da sua relação e aplicação em contextos de exploração do trabalho
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Adriana Irina da Silva Dias (Student)
2021Activity: Supervision
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Crimes Sexuais Contra Adolescentes- Os artigos 172º e 173º do Código Penal à luz da Lei nº 40/2020
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Marta Rio Santos (Student)
2021Activity: Supervision
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Proteção do livre desenvolvimento da/o adolescente na esfera sexual – Reflexões críticas
Maria da Conceição Cunha (Supervisor)
15 May 2020 → …Activity: Supervision
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Amores que matam : considerações jurídico-penais sobre os homicídios passionais
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Mariana Sousa e Cunha (Student)
2020 → 2021Activity: Supervision
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O crime de abuso sexual de menores dependentes : art.172.º : problemas convocados pelas recentes alterações legislativas
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Raquel João Saraiva Faria (Student)
2020 → 2021Activity: Supervision
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Reflexões Críticas Acerca do Crime de Recurso à Prostituição de Menores
Maria da Conceição Cunha (Supervisor)
2020Activity: Supervision
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Crimes sexuais contra adultos
Maria da Conceição Cunha (Supervisor)
15 Jan 2020 → 15 Jan 2025Activity: Supervision
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Análise crítica do sistema de justiça juvenil – em especial, a prática de factos qualificados como crimes por jovens adultos
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Sofia Cabrita (Student)
Jun 2020 → …Activity: Supervision
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A responsabilidade criminal do médico pela realização de intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Luís Fernando Barateiro Afonso (Student)
27 Oct 2020Activity: Supervision
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Um olhar sobre a delinquência juvenil : o sistema prisional português : contradições da nossa ordem jurídica face a compromissos internacionais
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Maria Bernardo Silva Ferreira (Student)
2020Activity: Supervision
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O crime de atos sexuais com adolescentes: a questão da idade e do abuso de inexperiência da vítima
Maria da Conceição Cunha (Supervisor)
2020Activity: Supervision
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Abusos sexuais entre menores : da escolha das medidas tutelares educativas à luz de uma visão interdisciplinar
Vidinha, J. C. D. S. (Student) & Cunha, M. D. C. (Supervisor)
23 Sept 2020Activity: Supervision
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Crimes sexuais contra menores de 14 anos : uma análise crítica ao Artigo 171.º do CP
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Liliana Soares Cardoso (Student)
May 2019 → Sept 2019Activity: Supervision
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Agressores Sexuais De Menores: Que Ressocialização? Escolha da pena e fins preventivos
Maria da Conceição Cunha (Co-supervisor)
2019 → 2020Activity: Supervision
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O tratamento jurídico da delinquência dos jovens adultos
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Mário Amorim Barbosa (Student)
Oct 2019 → Feb 2020Activity: Supervision
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A educação para o direito nos centros educativos : em especial, o regime dos prémios e das medidas disciplinares
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Maria Negrão Meneses Burmester Malheiro (Student)
May 2019 → Nov 2019Activity: Supervision
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Reflexões sobre o crime de coação (154º do Código Penal)
Maria da Conceição Cunha (Supervisor)
May 2019 → Oct 2019Activity: Supervision
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O conceito de consentimento livre no âmbito do crime de violação
Maria da Conceição Cunha (Supervisor)
May 2019 → Nov 2019Activity: Supervision
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A suspensão da execução da pena de prisão e os crimes sexuais
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Ana Rita Lopes Costa Fidalgo Fernandes (Student)
May 2019 → Nov 2019Activity: Supervision
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As relações entre o crime de tráfico de pessoas e o crime de escravidão : a exploração laboral no contexto político-criminal
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Ana Manuel Melo dos Santos Pereira (Student)
2018 → Mar 2019Activity: Supervision
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Tráfico de Mulheres para Fins de Exploração Sexual
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Carla Alexandra Dias Martins (Student)
2018 → Oct 2018Activity: Supervision
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O Tráfico de Crianças para Fins de Exploração Sexual
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Ana Raquel Ribeiro Faria (Student)
2018 → Oct 2018Activity: Supervision
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A idade da imputabilidade penal
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Catarina Alice Almeida Costa (Student)
2018 → Oct 2018Activity: Supervision
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Atos sexuais : distinções penalmente relevantes
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Filipa Ribeiro Fonseca (Student)
2018 → Oct 2018Activity: Supervision
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Dissentimento ou consentimento constrangido de adolescentes : conjugação dos Arts. 163º, nº2 e 164º, nº2 com os Arts. 172º e 173º do Código Penal
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Luísa Ramos Naia (Student)
2018 → Oct 2018Activity: Supervision
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O crime de ofensas à integridade física graves : reflexão acerca da desfiguração grave e permanente
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Ana Clara Vieira Gama Gonçalves (Student)
2018 → Oct 2018Activity: Supervision
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Tráfico de mulheres para fins de exploração sexual
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Carla Alexandra Dias Martins (Student)
2018 → Mar 2019Activity: Supervision
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O crime de trato sucessivo
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Mariana da Mendes Domingues (Student)
2018 → Mar 2019Activity: Supervision
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O Regime Penal Aplicável aos Jovens Delinquentes
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Luís Miguel Leal de Vilhena Portela de Carvalho (Student)
2017 → Jan 2018Activity: Supervision
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O crime de lenocínio : reflexão crítica sobre o artigo 169.º, n.º 1 do Código Penal
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & José Ricardo Roque Linhares (Student)
2017 → Jan 2018Activity: Supervision
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O crime de Stalking
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Lígia Prudêncio Teixeira (Student)
2017Activity: Supervision
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O crime de escravidão
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & José Vasco Cerqueira Malho (Student)
2017 → Jan 2018Activity: Supervision
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«Penas de substituição» (Projeto de tese entregue dia 6/10/2016)
Maria da Conceição Cunha (Supervisor)
6 Oct 2016 → 6 Oct 2021Activity: Supervision
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Educar para o Direito em Centro Educativo e transição para a vida em Sociedade
Maria da Conceição Cunha (Supervisor)
2016 → 21 Mar 2016Activity: Supervision
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O crime de violação à luz do bem jurídico liberdade sexual: reflexões acerca da alteração do nº 2 do art. 164º do Código Penal
Maria da Conceição Cunha (Supervisor)
2016 → 25 Oct 2016Activity: Supervision
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«Infanticídio» (Projeto de tese entregue dia 6/10/2016)
Maria da Conceição Cunha (Supervisor)
6 Oct 2016 → 6 Oct 2021Activity: Supervision
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A nova incriminação da importunação sexual: retorno ao Direito Penal dos bons costumes?
Maria da Conceição Cunha (Supervisor)
2016 → 11 Oct 2016Activity: Supervision
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Os Homicídios Passionais – Considerações relativas ao grau de culpa do agente
Maria da Conceição Cunha (Supervisor)
2016 → 21 Mar 2016Activity: Supervision
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O crime de abuso sexual de crianças – uma análise jurisprudencial
Maria da Conceição Cunha (Supervisor)
2015 → 18 Sept 2015Activity: Supervision
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Considerações acerca da liberdade condicional – a problemática do desconto do período da liberdade condicional na execução da pena de prisão que ainda resta cumprir
Maria da Conceição Cunha (Supervisor)
2015 → 2 Oct 2015Activity: Supervision