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Activities
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Qualificação de insolvência e responsabilidade penal
Ribeiro, M. D. F. (Speaker)
31 May 2023Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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O administrador da insolvência e o artigo 825.º, n.º 1, CPC: a opção pela aceitação da proposta do segundo melhor proponente e seus limites
Ribeiro, M. D. F. (Speaker)
16 Oct 2023Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Piercing the cooperative veil: a preliminary approach of a specific case
Ribeiro, M. D. F. (Speaker)
5 May 2023Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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II Jornadas da Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais
Ribeiro, M. D. F. (Organiser)
2022Activity: Participating in or organising an event › Organising a conference, workshop, ...
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A Responsabilidade Civil dos Administradores perante Credores na Insolvência da Sociedade Comercial - A Qualificação da Insolvência entre as Vias para a Responsabilização dos Administradores
Duarte, R. P. (Examiner), Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury), Antunes, H. S. (Examiner) & Ribeiro, M. D. F. (Supervisor)
17 Mar 2022Activity: Examination
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A exoneração do passivo restante – situação em Portugal
Ribeiro, M. D. F. (Speaker)
3 Jun 2022Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Contratos de garantia financeira: da aparente legitimação do pacto comissório para o penhor financeiro ao abrigo do Decreto-Lei n.º 105/2004
Ribeiro, M. D. F. (Supervisor) & Guedes, A. (Examiner)
8 Jul 2022Activity: Examination
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Clube-empresa – visão luso-brasileira
Ribeiro, M. D. F. (Speaker)
26 Jan 2022Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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A Exoneração do Passivo Restante – Questões Controversas
Duarte, R. P. (President of Jury) & Ribeiro, M. D. F. (Supervisor)
15 Dec 2022Activity: Examination
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Administrador de Facto e a sua Responsabilidade Civil no Direito Societário
Duarte, R. P. (President of Jury) & Ribeiro, M. D. F. (Supervisor)
15 Dec 2022Activity: Examination
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A desconsideração da personalidade jurídica e a tutela dos credores sociais
Ribeiro, M. D. F. (Speaker)
24 Mar 2022Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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A impugnação pauliana: garantia ou incerteza? Os requisitos e a zona cinzenta entre a gratuitidade e a onerosidade dos atos
Ribeiro, M. D. F. (Supervisor) & Guedes, A. (Examiner)
9 Feb 2022Activity: Examination
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International Tax Justice and the Taxation of Multinational Companies Business Profits
Feio, D. (Examiner), Vasques, S. (Examiner), Ferreira-Pinto, F. A. (Examiner), Xavier, R. (Examiner), Morais, R. D. (Examiner), Ribeiro, M. D. F. (Supervisor), Correia, M. (Supervisor), Ribeiro, J. S. (Main Examiner) & Nogueira, J. F. P. (Main Examiner)
24 Jan 2022Activity: Examination
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Justiça fiscal internacional e tributação de lucros de grupos multinacionais
Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury), Correia, M. (Supervisor) & Ribeiro, M. D. F. (Supervisor)
24 Jan 2022Activity: Examination
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As sociedades desportivas em Portugal
Ribeiro, M. D. F. (Speaker)
22 May 2022Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Novos contornos da desconsideração da personalidade jurídica
Ribeiro, M. D. F. (Speaker)
19 May 2022Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Cooperatives and insolvency law – the consequences of wrongful trading for the cooperative’s directors
Ribeiro, M. D. F. (Speaker)
Nov 2022Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Gerentes de facto e gerentes meramente nominais - responsabilidade
Ribeiro, M. D. F. (Speaker)
27 Jun 2022Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Comercialização dos direitos audiovisuais das competições profissionais em Portugal: perspetivas futuras
Campos, M. F. (Supervisor), Ribeiro, M. D. F. (President of Jury) & Sousa, A. F. D. (Main Examiner)
16 Sept 2022Activity: Examination
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A problemática dos credores controladores
Ribeiro, M. D. F. (Main Examiner) & Cortês, A. U. (Examiner)
2021Activity: Examination
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The Insolvency of A Commercial Company due to The Covid-19 Pandemic and The Duties of Company Directors in The Portuguese Legal System
Ribeiro, M. D. F. (Speaker)
10 Sept 2021Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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As Sociedades Comerciais e a Crise Empresarial
Ribeiro, M. D. F. (Organiser)
2021Activity: Participating in or organising an event › Organising a conference, workshop, ...
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Desconsideração da personalidade jurídica
Ribeiro, M. D. F. (Speaker)
16 Nov 2021Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Sociedades Desportivas
Ribeiro, M. D. F. (Speaker)
29 Mar 2021Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Os Requisitos para o Acesso ao PEVE: Análise Crítica
Ribeiro, M. D. F. (Speaker)
9 Apr 2021Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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A descapitalização de sociedades e a desconsideração da personalidade jurídica
Ribeiro, M. D. F. (Speaker)
15 Sept 2021Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Desconsideração da Personalidade Jurídica e Tutela de Credores Sociais
Ribeiro, M. D. F. (Speaker)
21 Jul 2021Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Direito em Tempos de Pandemia: O Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas
Ribeiro, M. D. F. (Speaker)
18 May 2021Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Atuação do legislador insolvencial português no contexto da pandemia Covid-19
Ribeiro, M. D. F. (Speaker)
4 Dec 2021Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Modelo Clássico de Associação Desportiva versus Sociedade Anónima Desportiva
Ribeiro, M. D. F. (Speaker)
19 Mar 2021Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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O processo extraordinário de viabilização de empresas (PEVE)
Ribeiro, M. D. F. (Main Examiner)
2021Activity: Examination
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O Estabelecimento Permanente Virtual: Mudanças na Sociedade Global e a Necessidade de Alteração no Direito Tributário Brasileiro
Ribeiro, M. D. F. (Supervisor), Nogueira, J. F. P. (Examiner), Neto, L. F. (Examiner), Vita, J. B. (Examiner) & Oliveira, B. B. D. (Examiner)
24 Aug 2021Activity: Examination
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A legislação Covid-19 em matéria de insolvência e o deveres dos administradores de empresas que não apresentam perspectivas de viabilidade
Ribeiro, M. D. F. (Speaker)
22 Oct 2021Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Responsabilidade dos administradores por atos praticados por administrador de facto
Ribeiro, M. D. F. (Speaker)
5 Nov 2021Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Justiça Fiscal Internacional e Tributação de Lucros de Grupos Multinacionais
Ribeiro, M. D. F. (Supervisor), Correia, M. (Co-supervisor) & Alves, F. C. (Student)
2021Activity: Supervision
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Os riscos psicossociais na relação jurídico-laboral
Rouxinol, M. (Examiner), Carvalho, C. D. O. (Supervisor), Ribeiro, M. D. F. (Examiner) & Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury)
17 Apr 2020Activity: Examination
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O Incumprimento do Dever de Apresentação à Insolvência no Contexto da Pandemia Covid-19 e as suas Consequências
Ribeiro, M. D. F. (Speaker)
5 Jun 2020Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Shoot-out clauses – cláusulas de eliminação de bloqueio
Ribeiro, M. D. F. (Main Examiner)
2020Activity: Examination
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O Modelo Português de Regulação das Sociedades Desportivas
Ribeiro, M. D. F. (Speaker)
13 Nov 2020Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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A Resolução em Benefício da Massa Insolvente
Ribeiro, M. D. F. (Speaker)
29 May 2020Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Os Actos de Disposição do Insolvente
Ribeiro, M. D. F. (Speaker)
6 Nov 2020Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Aprovação e homologação do PER – questões práticas suscitadas, análise jurisprudencial
Ribeiro, M. D. F. (Speaker)
7 Feb 2020Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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A Resolução em Benefício da Massa Insolvente
Ribeiro, M. D. F. (Speaker)
30 Oct 2020Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Os desafios atuais à contratação coletiva
Rouxinol, M. (Examiner), Carvalho, C. D. O. (Supervisor), Ribeiro, M. D. F. (Examiner), Silva, J. P. D. (Examiner) & Vasconcelos, J. (Examiner)
24 Apr 2020Activity: Examination
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Os aumentos de capital nas sociedades por quotas por conversão dos créditos dos sócios
Ribeiro, M. D. F. (Main Examiner)
2019Activity: Examination
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Os Atos de Aproveitamento de Imateriais: Concorrência Desleal e Propriedade Intelectual
Ribeiro, M. D. F. (Examiner), Pais, S. O. (Supervisor), Rocha, V. (Examiner) & Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury)
20 Sept 2019Activity: Examination
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Clubes e sociedades desportivas: problemas de sports governance
Ribeiro, M. D. F. (Speaker)
25 Oct 2019Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Dinamização do mercado de capitais – um context jurídico-regulatório mais favorável para os emitentes
Ribeiro, M. D. F. (Main Examiner)
2019Activity: Examination