Activities

Activities per year 2017 2021 2022 2022

• 14 Oral presentation
• 7 Examination
• 6 Participating in a conference, workshop, ...
• 5 Editorial work
• 1 More
  • 1 Supervision

Activities per year

Search results

• A conformação jurídica da despesa pública

  Martins, M. D. (Main Examiner)

  4 Jul 2022

  Activity: Examination

• Direito Fundamental à Igualdade Racial

  Martins, M. D. (Main Examiner)

  10 Oct 2022

  Activity: Examination

• Beneficiário Efetivo e Abuso de Direito na Atual Tributação Comunitária Direta

  Martins, M. D. (President of Jury)

  29 Mar 2021

  Activity: Examination

• A dedutibilidade de juros de financiamento após uma operação de fusão inversa em sede de IRC

  Martins, M. D. (President of Jury)

  29 Mar 2021

  Activity: Examination

• A justiciabilidade dos direitos económicos e sociais: o espaço de capacidades e funcionamentos como parâmetro decisório

  Botelho, C. S. (Examiner), Freitas, P. (Examiner), Martins, M. D. (Main Examiner), Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury) & Cortês, A. U. (Examiner)

  14 Dec 2021

  Activity: Examination

• Uma Reflexão sobre a Jurisdição do Tribunal de Contas a pretexto das Empresas Públicas reclassificadas

  Martins, M. D. (Main Examiner) & Medeiros, R. (Supervisor)

  8 Feb 2021

  Activity: Examination

• Encargos económicos duplos nas centrais termoelétricas portuguesas: a dupla regulação CELE/ISP e a dupla tributação ISP/ISP

  Martins, M. D. (President of Jury)

  8 Mar 2021

  Activity: Examination