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• “A revisão constitucional não deve esquecer os mais pobres”

  Martins, M. D.

  23/11/23

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• “Substituição do IVA Zero chegará mesmo a quem mais precisa?”

  Martins, M. D.

  12/10/23

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• "A neurodiversidade e a fita dos girassóis"

  Martins, M. D.

  1/08/23

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• “Uma mulher é um homem como todos os outros?”

  Martins, M. D.

  6/06/23

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• "Quem tem medo dos direitos dos animais?"

  Martins, M. D.

  8/03/23

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• “Acima das possibilidades”

  Martins, M. D.

  27/01/23

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• A fome e os deveres do Estado

  Martins, M. D.

  1/12/22

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• Alteração da lei de enquadramento orçamental: inconstitucionalidade, fraude à Constituição e outros problemas

  Martins, M. D.

  30/04/22

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• Conferência sobre Orçamento de Estado para 2023

  Martins, M. D.

  13/10/21

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• #Eutambém: o problema das agressões que as mulheres sofrem no espaço público

  Martins, M. D.

  10/05/21

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• Covid-19: Estado de calamidade não deve levar Governo a “cair na tentação de determinar restrições a direitos, liberdades e garantias”

  Martins, M. D.

  28/04/21

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• Lei-travão: quando surgiu e para que serve, afinal?

  Martins, M. D.

  11/04/21

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• Reforço dos apoios sociais só chega no mês de maio

  Martins, M. D.

  8/04/21

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• Lei-travao: argumentos de Marcelo são improcedentes, diz Professora de Direito Constitucional

  Martins, M. D.

  30/03/21

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• Presidenciais: constitucionalistas afastam adiamento das eleicoes

  Martins, M. D.

  12/01/21

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• Orçamento do Estado e contratos anteriores

  Martins, M. D.

  11/12/20

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• Caso Novo Banco: as opções do Governo analisadas por especialistas

  Martins, M. D.

  27/11/20

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• OE 2021: Centralização ao quadrado

  Martins, M. D.

  15/10/20

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• A discriminação está ao virar da esquina

  Martins, M. D.

  7/08/20

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• B-learning no ensino superior: do inesperado à oportunidade

  Quadros, I. & Martins, M. D.

  2/06/20

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• Prioridade aos sem abrigo não é capricho do Presidente da República

  Martins, M. D.

  23/11/19

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• E os direitos da "senhora lá de casa"?

  Martins, M. D.

  22/07/19

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• Cativações inconstitucionais

  Martins, M. D.

  1/06/18

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• Rendimento Básico Incondicional: Uma despesa pública justa?

  Martins, M. D.

  15/02/18

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• E se as nossas decisões hipotecarem os direitos das gerações futuras?

  Martins, M. D.

  11/10/17

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