Activities

Activities per year 2011 2018 2019 2020 2021 2024

• 82 Examination
• 22 Supervision
• 13 Oral presentation
• 7 Participating in a conference, workshop, ...
• 4 More
  • 3 Organising a conference, workshop, ...
  • 1 Invited talk

Activities per year

Search results

• Apresentação do Relatório Final "Hymenaeus - Improving Legal Response and Access to the Law for Victims of Domestic Violence"

  Vilas Boas, M. (Speaker), Ferreira, M. E. (Speaker) & Tavares, S. (Speaker)

  10 Oct 2024

  Activity: Talk or presentation › Oral presentation

• “Vulnerabilidade: desafios jurídicos | violência doméstica”

  Vilas Boas, M. (Speaker) & Ferreira, M. E. (Speaker)

  5 Dec 2024

  Activity: Talk or presentation › Invited talk

• Domestic Violence and Self-defense

  Boas, M. M. V. (Speaker) & Ferreira, M. E. (Speaker)

  4 Mar 2024

  Activity: Talk or presentation › Oral presentation

• Domestic Violence in Portuguese and Norwegian Criminal Law - Presentation of report and findings

  Boas, M. M. V. (Speaker) & Ferreira, M. E. (Speaker)

  4 Mar 2024

  Activity: Talk or presentation › Oral presentation

• Participação como oradora na Conferência Internacional Project Hymenaeus: Domestic Violence in Portuguese and Norwegian criminal law

  Ferreira, M. E. (Speaker)

  1 Nov 2023

  Activity: Talk or presentation › Oral presentation

• Conferência Internacional Project Hymenaeus: Domestic Violence in Portuguese and Norwegian criminal law

  Ferreira, M. E. (Participant)

  1 Nov 2023

  Activity: Participating in or organising an event › Organising a conference, workshop, ...

• Oradora na Conferência Internacional “O Direito no Século XXI e a Cidadania Ativa"

  Ferreira, M. E. (Speaker)

  13 Nov 2023 → 14 Nov 2023

  Activity: Talk or presentation › Oral presentation

• The limits to self-defense claims in case of domestic violence homicides

  Ferreira, M. E. (Speaker)

  11 Sept 2023 → 13 Sept 2023

  Activity: Talk or presentation › Oral presentation

• Reflexões críticas sobre o enquadramento jurídico da prostituição em Portugal

  Faria, M. P. R. D. (Main Examiner), Ferreira, M. E. (Supervisor) & Freitas, P. (Examiner)

  27 Apr 2022

  Activity: Examination

• III Congreso de Derecho Transnacional

  Ferreira, M. E. (Participant)

  7 Jul 2022 → 8 Jul 2022

  Activity: Participating in or organising an event › Participating in a conference, workshop, ...

• Crime de Escravidão – o âmbito do artigo 159º do Código Penal na vertente laboral

  Ferreira, M. E. (Main Examiner) & Silva, G. M. D. (Supervisor)

  21 Jun 2022

  Activity: Examination

• Eutanásia

  Freitas, P. (Main Examiner), Cunha, M. D. C. (Examiner) & Ferreira, M. E. (Supervisor)

  27 Sept 2022

  Activity: Examination

• A importunação sexual – A formulação de propostas de teor sexual

  Ferreira, M. E. (Main Examiner) & Salinas, H. (Supervisor)

  20 Jun 2022

  Activity: Examination

• O enquadramento legal do ato isolado violento praticado em contexto relacional íntimo: Critério de destrinça entre o crime de Violência Doméstica e os Crimes Instrumentais não abarcados pela regra de subsidiariedade expressa

  Ferreira, M. E. (Speaker)

  Jun 2022

  Activity: Talk or presentation › Oral presentation

• Análise do Crime de Violência Doméstica do Código Penal Português e a da Lei nº 2/2016 (Lei Penal Avulsa) de Macau: A Reflexão de Incriminação de Violência Doméstica

  Ferreira, M. E. (Examiner)

  Apr 2022

  Activity: Examination

• A Fase de Instrução no Processo Penal. Cumpre o seu verdadeiro alcance?

  Ferreira, M. E. (Supervisor) & Freitas, P. (Main Examiner)

  12 Apr 2022

  Activity: Examination

• O crime de violência doméstica e o estatuto da vítima

  Ferreira, M. E. (Main Examiner) & Silva, G. M. D. (Supervisor)

  14 Oct 2021

  Activity: Examination

• Crimes Sexuais Contra Adolescentes. Os artigos 172º e 173º do Código Penal à luz da Lei nº40/2020

  Ferreira, M. E. (Main Examiner), Cunha, M. D. C. (Supervisor) & Freitas, P. (Examiner)

  21 Jul 2021

  Activity: Examination

• O Problema do Homicídio como reação à “Tirania Doméstica”: Distinção entre o Homicídio Privilegiado e a Legítima Defesa

  Ferreira, M. E. (Supervisor) & Santos, I. A. F. A. (Student)

  2021

  Activity: Supervision

• Webinar comemorativo do dia internacional para a eliminação da violência contra as mulheres

  Ferreira, M. E. (Organiser)

  2021

  Activity: Participating in or organising an event › Participating in a conference, workshop, ...

• O crime de violência doméstica contra pessoa vulnerável em razão da idade; em particular a exigência de coabitação

  Cunha, M. D. C. (Main Examiner), Faria, M. P. R. D. (President of Jury) & Ferreira, M. E. (Supervisor)

  13 Apr 2021

  Activity: Examination

• Online Child Prevention: introducing the ITU COP 2020 Guidelines

  Ferreira, M. E. (Speaker)

  7 Oct 2021 → 8 Oct 2021

  Activity: Talk or presentation › Oral presentation

• Escravidão, Tráfico de Pessoas e Burla Relativa a Trabalho ou Emprego. A problemática da sua relação e aplicação em contextos de exploração do trabalho.

  Freitas, P. (Main Examiner), Cunha, M. D. C. (Supervisor) & Ferreira, M. E. (President of Jury)

  21 Jul 2021

  Activity: Examination

• O Crime de Violência Doméstica Contra Pessoa Vulnerável em Razão da Idade: em Particular a Exigência de Coabitação

  Ferreira, M. E. (Supervisor) & Fonseca, C. E. S. M. D. A. (Student)

  2021

  Activity: Supervision

• Dos crimes contra os animais de companhia

  Ferreira, M. E. (Main Examiner) & Silva, G. M. D. (Supervisor)

  7 Jul 2021

  Activity: Examination

• O problema do tipo legal de Violência Doméstica - A exigência de coabitação em caso de vítima vulnerável em razão da idade avançada

  Cunha, M. D. C. (Main Examiner), Ferreira, M. E. (Supervisor) & Freitas, P. (Examiner)

  23 Sept 2021

  Activity: Examination

• "O Crime de Abuso Sexual de Menores Dependentes (art.172.º) Problemas convocados pelas recentes alterações legislativas"

  Faria, M. P. R. D. (President of Jury) & Ferreira, M. E. (Main Examiner)

  9 Mar 2021

  Activity: Examination

• O Problema do Homicídio como reação à “Tirania Doméstica”: Distinção entre o Homicídio Privilegiado e a Legítima Defesa

  Cunha, M. D. C. (Examiner), Ferreira, M. E. (Supervisor) & Freitas, P. (Main Examiner)

  21 Jul 2021

  Activity: Examination

• “Amores” Que Matam Considerações Jurídico-Penais sobre os Homicídios “Passionais”

  Faria, M. P. R. D. (Main Examiner), Ferreira, M. E. (Examiner) & Cunha, M. D. C. (Supervisor)

  9 Mar 2021

  Activity: Examination

• A responsabilidade penal do médico pela recusa de tratamento do doente. O crime de recusa de médico

  Faria, M. P. R. D. (Supervisor), Ferreira, M. E. (Examiner) & Cunha, M. D. C. (Main Examiner)

  20 Jul 2021

  Activity: Examination

• A Quebra de Confidencialidade no Âmbito da Procriação Medicamente Assistida com Intervenção de Dador

  Ferreira, M. E. (Main Examiner) & Xavier, R. (Supervisor)

  25 Mar 2021

  Activity: Examination

• Crimes Sexuais Contra Adolescentes- Os artigos 172º e 173º do Código Penal à luz da Lei nº 40/2020

  Cunha, M. D. C. (Supervisor), Freitas, P. (Examiner) & Ferreira, M. E. (Main Examiner)

  27 Jul 2021

  Activity: Examination

• Violência doméstica – a problemática do concurso de crimes

  Ferreira, M. E. (Main Examiner) & Silva, G. M. D. (Supervisor)

  7 Sept 2021

  Activity: Examination

• O crime de lenocínio e a exploração da prostituição: a descriminalização do crime de lenocínio simples

  Cunha, M. D. C. (Main Examiner), Tavares, S. (Supervisor) & Ferreira, M. E. (Examiner)

  12 Jul 2021

  Activity: Examination

• Os castigos corporais como violação dos direitos das crianças: As formas de intervenção estadual

  Cunha, M. D. C. (Main Examiner) & Ferreira, M. E. (Supervisor)

  5 Mar 2020

  Activity: Examination

• Legítima Defesa em Contexto de Violência Doméstica

  Ferreira, M. E. (Supervisor) & Pereira, J. D. B. R. (Student)

  2020

  Activity: Supervision

• Legítima defesa em contexto de violência doméstica

  Cunha, M. D. C. (Main Examiner), Ferreira, M. E. (Supervisor) & Freitas, P. (Examiner)

  27 Feb 2020

  Activity: Examination

• Os crimes contra os animais de companhia: Análise crítica da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto

  Cunha, M. D. C. (Examiner), Ferreira, M. E. (Supervisor) & Freitas, P. (Main Examiner)

  Oct 2020

  Activity: Examination

• O crime de tráfico de pessoas. As insuficiências do artigo 160º do Código Penal à luz do atual contexto social

  Ferreira, M. E. (Examiner)

  23 Sept 2020

  Activity: Examination

• O Crime De Incêndio Florestal - A (Nova) Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto, E As Suas Repercussões A Nível Sancionatório

  Ferreira, M. E. (Main Examiner), Cunha, M. D. C. (Examiner) & Freitas, P. (Supervisor)

  29 Sept 2020

  Activity: Examination

• Sobre a possibilidade de levantamento da inibição do exercício das responsabilidades parentais no Direito da Família e no Direito Parental

  Ferreira, M. E. (Supervisor)

  19 Oct 2020

  Activity: Examination

• Reflexões Críticas Acerca do Crime de Recurso à Prostituição de Menores

  Ferreira, M. E. (Examiner) & Cunha, M. D. C. (Supervisor)

  22 Sept 2020

  Activity: Examination

• O crime de atos sexuais com adolescentes. A questão da idade e do abuso de inexperiência da vítima.

  Ferreira, M. E. (Main Examiner) & Cunha, M. D. C. (Supervisor)

  23 Sept 2020

  Activity: Examination

• Jovens adultos e a Pena de Prisão Contradições da ordem jurídica portuguesa face a compromissos internacionais

  Ferreira, M. E. (President of Jury)

  29 Sept 2020

  Activity: Examination

• Os castigos corporais como violação dos direitos da criança

  Ferreira, M. E. (Speaker)

  1 Jun 2020

  Activity: Talk or presentation › Oral presentation

• Os Crimes Contra os Animais de Companhia: Análise crítica da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto

  Ferreira, M. E. (Supervisor) & Mendes, J. B. D. S. (Student)

  2020

  Activity: Supervision

• A realização do interesse superior da criança nas decisões que lhe digam respeito (Projeto de tese)

  Antunes, A. F. M. (Main Examiner), Xavier, R. (Supervisor) & Ferreira, M. E. (Examiner)

  Mar 2020

  Activity: Examination

• Agressores Sexuais De Menores: Que Ressocialização? Escolha da pena e fins preventivos

  Ferreira, M. E. (President of Jury), Cunha, M. D. C. (Supervisor) & Freitas, P. (Main Examiner)

  29 Sept 2020

  Activity: Examination

• O tratamento jurídico da delinquência dos jovens adultos

  Faria, M. P. R. D. (President of Jury), Ferreira, M. E. (Main Examiner) & Cunha, M. D. C. (Supervisor)

  27 Feb 2020

  Activity: Examination

• O tribunal do júri no brasil: polêmicas, imperfeições e propostas para reformulação do modelo

  Ferreira, M. E. (Main Examiner)

  Nov 2020

  Activity: Examination