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Search results
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A importunação sexual – A formulação de propostas de teor sexual
Ferreira, M. E. (Main Examiner) & Salinas, H. (Supervisor)
20 Jun 2022Activity: Examination
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Reflexões críticas sobre o enquadramento jurídico da prostituição em Portugal
Faria, M. P. R. D. (Main Examiner), Ferreira, M. E. (Supervisor) & Freitas, P. (Examiner)
27 Apr 2022Activity: Examination
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Crime de Escravidão – o âmbito do artigo 159º do Código Penal na vertente laboral
Ferreira, M. E. (Main Examiner) & Silva, G. M. D. (Supervisor)
21 Jun 2022Activity: Examination
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A Fase de Instrução no Processo Penal. Cumpre o seu verdadeiro alcance?
Ferreira, M. E. (Supervisor) & Freitas, P. (Main Examiner)
12 Apr 2022Activity: Examination
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Eutanásia
Freitas, P. (Main Examiner), Cunha, M. D. C. (Examiner) & Ferreira, M. E. (Supervisor)
27 Sept 2022Activity: Examination
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O crime de violência doméstica contra pessoa vulnerável em razão da idade; em particular a exigência de coabitação
Cunha, M. D. C. (Main Examiner), Faria, M. P. R. D. (President of Jury) & Ferreira, M. E. (Supervisor)
13 Apr 2021Activity: Examination
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“Amores” Que Matam Considerações Jurídico-Penais sobre os Homicídios “Passionais”
Faria, M. P. R. D. (Main Examiner), Ferreira, M. E. (Examiner) & Cunha, M. D. C. (Supervisor)
9 Mar 2021Activity: Examination
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Crimes Sexuais Contra Adolescentes- Os artigos 172º e 173º do Código Penal à luz da Lei nº 40/2020
Cunha, M. D. C. (Supervisor), Freitas, P. (Examiner) & Ferreira, M. E. (Main Examiner)
27 Jul 2021Activity: Examination
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O Problema do Homicídio como reação à “Tirania Doméstica”: Distinção entre o Homicídio Privilegiado e a Legítima Defesa
Cunha, M. D. C. (Examiner), Ferreira, M. E. (Supervisor) & Freitas, P. (Main Examiner)
21 Jul 2021Activity: Examination
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Dos crimes contra os animais de companhia
Ferreira, M. E. (Main Examiner) & Silva, G. M. D. (Supervisor)
7 Jul 2021Activity: Examination
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A Quebra de Confidencialidade no Âmbito da Procriação Medicamente Assistida com Intervenção de Dador
Ferreira, M. E. (Main Examiner) & Xavier, R. (Supervisor)
25 Mar 2021Activity: Examination
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O crime de lenocínio e a exploração da prostituição: a descriminalização do crime de lenocínio simples
Cunha, M. D. C. (Main Examiner), Tavares, S. (Supervisor) & Ferreira, M. E. (Examiner)
12 Jul 2021Activity: Examination
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"O Crime de Abuso Sexual de Menores Dependentes (art.172.º) Problemas convocados pelas recentes alterações legislativas"
Faria, M. P. R. D. (President of Jury) & Ferreira, M. E. (Main Examiner)
9 Mar 2021Activity: Examination
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Violência doméstica – a problemática do concurso de crimes
Ferreira, M. E. (Main Examiner) & Silva, G. M. D. (Supervisor)
7 Sept 2021Activity: Examination
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Escravidão, Tráfico de Pessoas e Burla Relativa a Trabalho ou Emprego. A problemática da sua relação e aplicação em contextos de exploração do trabalho.
Freitas, P. (Main Examiner), Cunha, M. D. C. (Supervisor) & Ferreira, M. E. (President of Jury)
21 Jul 2021Activity: Examination
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A responsabilidade penal do médico pela recusa de tratamento do doente. O crime de recusa de médico
Faria, M. P. R. D. (Supervisor), Ferreira, M. E. (Examiner) & Cunha, M. D. C. (Main Examiner)
20 Jul 2021Activity: Examination
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O problema do tipo legal de Violência Doméstica - A exigência de coabitação em caso de vítima vulnerável em razão da idade avançada
Cunha, M. D. C. (Main Examiner), Ferreira, M. E. (Supervisor) & Freitas, P. (Examiner)
23 Sept 2021Activity: Examination
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Crimes Sexuais Contra Adolescentes. Os artigos 172º e 173º do Código Penal à luz da Lei nº40/2020
Ferreira, M. E. (Main Examiner), Cunha, M. D. C. (Supervisor) & Freitas, P. (Examiner)
21 Jul 2021Activity: Examination
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O crime de violência doméstica e o estatuto da vítima
Ferreira, M. E. (Main Examiner) & Silva, G. M. D. (Supervisor)
14 Oct 2021Activity: Examination
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Sobre a possibilidade de levantamento da inibição do exercício das responsabilidades parentais no Direito da Família e no Direito Parental
Ferreira, M. E. (Supervisor)
19 Oct 2020Activity: Examination
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O Crime De Incêndio Florestal - A (Nova) Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto, E As Suas Repercussões A Nível Sancionatório
Ferreira, M. E. (Main Examiner), Cunha, M. D. C. (Examiner) & Freitas, P. (Supervisor)
29 Sept 2020Activity: Examination
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Reflexões críticas acerca do enquadramento jurídico-penal da prostituição no ordenamento jurídico português
Cunha, M. D. C. (Main Examiner) & Ferreira, M. E. (Examiner)
2020Activity: Examination
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O crime de atos sexuais com adolescentes. A questão da idade e do abuso de inexperiência da vítima.
Ferreira, M. E. (Main Examiner) & Cunha, M. D. C. (Supervisor)
23 Sept 2020Activity: Examination
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Obrigações dos progenitores para com os filhos maiores que ainda não completaram a sua formação profissional. Pressupostos e Natureza
Xavier, R. (Supervisor) & Ferreira, M. E. (Main Examiner)
30 Jul 2020Activity: Examination
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Jovens adultos e a Pena de Prisão Contradições da ordem jurídica portuguesa face a compromissos internacionais
Ferreira, M. E. (President of Jury)
29 Sept 2020Activity: Examination
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O tratamento jurídico da delinquência dos jovens adultos
Faria, M. P. R. D. (President of Jury), Ferreira, M. E. (Main Examiner) & Cunha, M. D. C. (Supervisor)
27 Feb 2020Activity: Examination
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Agressores Sexuais De Menores: Que Ressocialização? Escolha da pena e fins preventivos
Ferreira, M. E. (President of Jury), Cunha, M. D. C. (Supervisor) & Freitas, P. (Main Examiner)
29 Sept 2020Activity: Examination
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Os crimes contra os animais de companhia: Análise crítica da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto
Cunha, M. D. C. (Examiner), Ferreira, M. E. (Supervisor) & Freitas, P. (Main Examiner)
Oct 2020Activity: Examination
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O tribunal do júri no brasil: polêmicas, imperfeições e propostas para reformulação do modelo
Ferreira, M. E. (Main Examiner)
Nov 2020Activity: Examination
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Os castigos corporais como violação dos direitos das crianças: As formas de intervenção estadual
Cunha, M. D. C. (Main Examiner) & Ferreira, M. E. (Supervisor)
5 Mar 2020Activity: Examination
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Reflexões Críticas Acerca do Crime de Recurso à Prostituição de Menores
Ferreira, M. E. (Examiner) & Cunha, M. D. C. (Supervisor)
22 Sept 2020Activity: Examination
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O crime de tráfico de pessoas. As insuficiências do artigo 160º do Código Penal à luz do atual contexto social
Ferreira, M. E. (Examiner)
23 Sept 2020Activity: Examination
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A realização do interesse superior da criança nas decisões que lhe digam respeito (Projeto de tese)
Antunes, A. F. M. (Main Examiner), Xavier, R. (Supervisor) & Ferreira, M. E. (Examiner)
Mar 2020Activity: Examination
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A Problemática dos Maus-tratos contra idosos no seio familiar
Cunha, M. D. C. (Examiner), Ferreira, M. E. (Supervisor) & Faria, M. P. R. D. (Main Examiner)
Oct 2020Activity: Examination
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Criminalização da Recusa de Vacinação a Filho Menor
Faria, M. P. R. D. (Supervisor) & Ferreira, M. E. (Examiner)
27 Feb 2020Activity: Examination
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Legítima defesa em contexto de violência doméstica
Cunha, M. D. C. (Main Examiner), Ferreira, M. E. (Supervisor) & Freitas, P. (Examiner)
27 Feb 2020Activity: Examination
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A suspensão provisória do processo pela prática do crime de violência doméstica. Reflexões Críticas.
Ferreira, M. E. (Supervisor) & Freitas, P. (Examiner)
4 Feb 2020Activity: Examination
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O superior interesse da criança e a fixação da residência Alternada (?) em caso de divórcio
Ferreira, M. E. (Supervisor)
24 Sept 2019Activity: Examination
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A Responsabilidade Penal das Pessoas Coletivas no confronto com os artigos 137.º e 148.º do Código Penal Âmbito do artigo 11.º do Código Penal
Faria, M. P. R. D. (Supervisor) & Ferreira, M. E. (Main Examiner)
23 Oct 2019Activity: Examination
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Aliciamento ao homicídio: ainda instigação? A responsabilidade criminal pela tentativa fracassada de instigação
Faria, M. P. R. D. (Examiner) & Ferreira, M. E. (Supervisor)
2019Activity: Examination
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As relações entre o crime de tráfico de pessoas e o crime de escravidão : a exploração laboral no contexto político-criminal
Ferreira, M. E. (President of Jury), Cunha, M. D. C. (Supervisor) & Freitas, P. (Examiner)
2019Activity: Examination
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Da Prova Testemunhal e o Tratamento do Depoimento do Menor Enquanto Vítima do Crime
Ferreira, M. E. (Main Examiner)
Oct 2019Activity: Examination
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Incumprimento dos acordos relativos ao exercício das responsabilidades parentais: regime de visitas e alienação parental
Ferreira, M. E. (Supervisor)
24 Oct 2019Activity: Examination
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O Regime Penal aplicável aos Jovens Delinquentes e a Idade da Imputabilidade Penal
Ferreira, M. E. (Main Examiner)
Oct 2019Activity: Examination
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A responsabilidade penal das pessoas coletivas pelo crime de maus tratos, previsto no artigo 152º - A do Código Penal
Cunha, M. D. C. (Main Examiner), Faria, M. P. R. D. (Examiner) & Ferreira, M. E. (Examiner)
23 Oct 2019Activity: Examination
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A educação para o Direito nos Centros Educativos: em especial, o regime dos prémios e das medidas disciplinares
Faria, M. P. R. D. (President of Jury) & Ferreira, M. E. (Main Examiner)
15 Nov 2019Activity: Examination
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O abuso institucional de idosos – A responsabilidade penal das pessoas coletivas por crimes cometidos contra bens jurídicos individuais
Cunha, M. D. C. (Examiner), Faria, M. P. R. D. (Supervisor) & Ferreira, M. E. (Main Examiner)
23 Oct 2019Activity: Examination
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A Suspensão da Execução da Pena de Prisão e os Crimes Sexuais
Ferreira, M. E. (Main Examiner), Freitas, P. (Examiner) & Cunha, M. D. C. (Supervisor)
15 Nov 2019Activity: Examination
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Responsabilidades parentais e a proteção das crianças em perigo: a regulação das responsabilidades parentais em caso de divórcio e a exposição da criança a diversos meios de perigo: violência doméstica
Ferreira, M. E. (Examiner), Pessoa, A. R. (Supervisor) & Xavier, R. (President of Jury)
2019Activity: Examination