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Síndrome de Alienação Parental e o Direito das Crianças em caso de Divórcio dos Pais
Rita Xavier (President of Jury) & Maria Elisabete Ferreira (Supervisor)
26 Mar 2019Activity: Examination
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Responsabilidades parentais e a proteção das crianças em perigo: a regulação das responsabilidades parentais em caso de divórcio e a exposição da criança a diversos meios de perigo: violência doméstica
Maria Elisabete Ferreira (Examiner), Ana Raquel Pessoa (Supervisor) & Rita Xavier (President of Jury)
2019Activity: Examination
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Incumprimento dos acordos relativos ao exercício das responsabilidades parentais: regime de visitas e alienação parental
Maria Elisabete Ferreira (Supervisor)
24 Oct 2019Activity: Examination
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A Suspensão da Execução da Pena de Prisão e os Crimes Sexuais
Maria Elisabete Ferreira (Main Examiner), Pedro Freitas (Examiner) & Maria da Conceição Cunha (Supervisor)
15 Nov 2019Activity: Examination
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As relações entre o crime de tráfico de pessoas e o crime de escravidão : a exploração laboral no contexto político-criminal
Maria Elisabete Ferreira (President of Jury), Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Pedro Freitas (Examiner)
2019Activity: Examination
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A tutela do interesse da vítima no Processo Penal por crime de violência doméstica
Maria da Conceição Cunha (Examiner), Maria Elisabete Ferreira (Supervisor) & Pedro Freitas (Main Examiner)
26 Nov 2019Activity: Examination
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O Regime Penal aplicável aos Jovens Delinquentes e a Idade da Imputabilidade Penal
Maria Elisabete Ferreira (Main Examiner)
Oct 2019Activity: Examination
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O tipo legal do artigo 144.º-A do Código Penal - Uma análise crítica
Maria Paula Ribeiro de Faria (President of Jury) & Maria Elisabete Ferreira (Main Examiner)
26 Jan 2018Activity: Examination
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O crime de ofensas à integridade física graves – reflexão acerca da desfiguração grave e permanente
Maria Paula Ribeiro de Faria (Main Examiner), Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Maria Elisabete Ferreira (Examiner)
2018Activity: Examination
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Os limites da medida de segurança de internamento: Reflexões críticas
Maria da Conceição Cunha (Examiner), Maria Elisabete Ferreira (Supervisor) & Pedro Freitas (Main Examiner)
Oct 2018Activity: Examination
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Medida de segurança de internamento: o limite máximo de duração: a problemática da possível perpetuidade da medida no caso previsto pelo art.92º/3 CP
Maria Elisabete Ferreira (Supervisor) & Pedro Freitas (Examiner)
2018Activity: Examination
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O crime de lenocínio: reflexão crítica sobre o artigo 169.º, n.º 1 do Código Penal
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Maria Elisabete Ferreira (Examiner)
24 Jan 2018Activity: Examination
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Tentativa de instigação: punibilidade da proposta de homicídio
Maria Paula Ribeiro de Faria (Supervisor) & Maria Elisabete Ferreira (Main Examiner)
2018Activity: Examination
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A pena acessória de inibição do exercício das responsabilidades parentais no âmbito do crime de violência doméstica: art. 152º nº 6 do Código Penal
Maria da Conceição Cunha (Main Examiner) & Maria Elisabete Ferreira (Supervisor)
Oct 2018Activity: Examination
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A audição da criança vítima de abuso sexual em processo penal - As declarações para memória futura
José Damião da Cunha (Examiner), Maria Elisabete Ferreira (Main Examiner) & Sandra Tavares (Supervisor)
5 Feb 2018Activity: Examination
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O crime de escravidão
Maria Paula Ribeiro de Faria (Main Examiner), Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Maria Elisabete Ferreira (Examiner)
2018Activity: Examination
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Da Criminalização dos Castigos Corporais Aplicados pelos Progenitores no exercício das Responsabilidades Parentais: Do poder de correção ao dever de educação
Maria da Conceição Cunha (Examiner), Maria Paula Ribeiro de Faria (Main Examiner) & Maria Elisabete Ferreira (Supervisor)
2 Oct 2018Activity: Examination
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Análise do artigo 138.º do Código Penal: exposição ou abandono
Maria Elisabete Ferreira (Main Examiner) & Pedro Freitas (Examiner)
2018Activity: Examination
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A alteração da qualificação jurídica no processo penal português. O art. 358º - uma análise crítica sobre o regime legal
José Damião da Cunha (Main Examiner), Maria Elisabete Ferreira (Examiner) & José Carlos Brandão Proença (Supervisor)
16 Oct 2018Activity: Examination
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O Conceito de Violência no Código Penal Português
José Damião da Cunha (Supervisor) & Maria Elisabete Ferreira (Main Examiner)
26 Jul 2018Activity: Examination
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A idade da imputabilidade penal
Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Maria Elisabete Ferreira (Main Examiner)
2018Activity: Examination
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Maus Tratos a Idosos em Lares
Maria da Conceição Cunha (Examiner), Maria Elisabete Ferreira (Main Examiner) & Maria Paula Ribeiro de Faria (Supervisor)
Oct 2018Activity: Examination
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Direito penal do inimigo: terrorismo - (inimigo) do direito penal
Maria da Conceição Cunha (Main Examiner), Maria Paula Ribeiro de Faria (Supervisor) & Maria Elisabete Ferreira (Examiner)
Jan 2018Activity: Examination
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A pena acessória de inibição do exercício das responsabilidades parentais no âmbito do crime de violência doméstica - artigo 152º, número 6 do Código Penal
Pedro Freitas (Examiner) & Maria Elisabete Ferreira (Supervisor)
16 Oct 2018Activity: Examination
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Relações de namoro – relações abrangidas e excluídas do artigo 152º do Código Penal
Maria Paula Ribeiro de Faria (Main Examiner) & Maria Elisabete Ferreira (Supervisor)
2018Activity: Examination
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O regime penal aplicável aos jovens delinquentes
Maria Paula Ribeiro de Faria (President of Jury), Maria da Conceição Cunha (Supervisor) & Maria Elisabete Ferreira (Main Examiner)
2018Activity: Examination
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Violência doméstica e justiça restaurativa – mediação penal
Maria Paula Ribeiro de Faria (President of Jury) & Maria Elisabete Ferreira (Examiner)
2018Activity: Examination
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Pornografia de menores: breve análise substantiva da pedopornografia e da pseudopedopornografia
Maria Elisabete Ferreira (Supervisor)
26 Jan 2018Activity: Examination
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A Recusa do Investigado a Submeter-se aos Exames Periciais na Acção Investigação da Paternidade
Maria Elisabete Ferreira (Main Examiner)
2011Activity: Examination