Research output per year
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Sobre a possibilidade de levantamento da inibição do exercício das responsabilidades parentais no Direito da Família e no Direito Penal
Author: Costa, S. P. S., 9 Oct 2020Supervisor: Ferreira, M. E. (Supervisor)
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Reflexões críticas sobre o enquadramento jurídico da prostituição em Portugal
Author: Angélico, A. T. C., 27 Apr 2022Supervisor: Ferreira, M. E. D. C. (Supervisor)
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Pornografia de menores: breve análise substantiva da pedopornografia e da pseudopedopornografia
Author: Costa, F. R. D., 26 Jan 2018Supervisor: Ferreira, M. E. (Supervisor)
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Os crimes contra os animais de companhia: análise crítica da lei n.º 69/2014, de 29 de agosto
Author: Mendes, J. B. D. S., 29 Sep 2020Supervisor: Ferreira, M. E. (Supervisor)
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O problema do tipo legal de violência doméstica : a exigência de coabitação em caso de vítima vulnerável em razão da idade avançada
Author: Castro, I. R. D., 23 Sep 2021Supervisor: Ferreira, M. E. (Supervisor)
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O problema do homicídio como reação à “tirania doméstica”: distinção entre o homicídio privilegiado e a legítima defesa
Author: Santos, I. A. F. A., 21 Jul 2021Supervisor: Ferreira, M. E. (Supervisor)
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O problema do concurso de crimes entre violência doméstica e crimes mais e menos graves
Author: Torres, A. R. D. S., 21 Mar 2016Supervisor: Ferreira, M. E. (Supervisor)
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O crime de violência doméstica contra pessoa vulnerável em razão da idade: em particular a exigência de coabitação
Author: Fonseca, C. E. S. M. D. A., 13 Apr 2021Supervisor: Ferreira, M. E. (Supervisor)
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O crime de homicídio a pedido da vítima e o crime de ajuda ou incitamento ao suicídio (Artigos 134º e 135ºCP): legalização da morte medicamente assistida
Author: Ribeiro, A. J. R. M. D. C., 20 Sep 2022Supervisor: Ferreira, M. E. D. C. (Supervisor)
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Eutanásia
Author: Carvalho, M. C. J. D., 27 Sep 2022Supervisor: Ferreira, M. E. D. C. (Supervisor)
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Constrangimento e falta de consentimento livre serão conceitos equivalentes? O caso do stealthing
Author: Fernandes, A. R. F. L., 20 Sep 2022Supervisor: Ferreira, M. E. D. C. (Supervisor)
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As consequências jurídicas da violação do direito à integridade física e psicológica do filho pelo seu progenitor
Author: Sá, I. B., 14 Mar 2022Supervisor: Ferreira, M. E. (Supervisor)
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A problemática dos maus-tratos contra idosos no seio familiar
Author: Horta, A. M. D. O., 7 Oct 2020Supervisor: Ferreira, M. E. (Supervisor)
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A fase de instrução no processo penal cumpre o seu verdadeiro alcance?
Author: Pinto, A. B., 12 Apr 2022Supervisor: Ferreira, M. E. (Supervisor)
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