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Activities
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Search results
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Teleworking as a right of some employees − the Portuguese case
Rouxinol, M. (Speaker)
16 Jan 2023Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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O problema da discriminação indireta entre homens e mulheres: o caso especial do contrato de trabalho doméstico
Rouxinol, M. (Supervisor) & Ribeiro, A. T. (Examiner)
10 Jul 2023Activity: Examination
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Participação sobre a regulação do whistleblowing no ordenamento nacional
Rouxinol, M. (Speaker)
23 Nov 2023Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Teletrabajo – un derecho
Rouxinol, M. (Speaker)
6 Feb 2023Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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O período experimental segundo a Lei n.º 13/2023 – recuando até à Lei n.º 93/2019 e ao acórdão do TC n.º 318/2021
Rouxinol, M. (Speaker)
13 Nov 2023Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Renúncia a créditos laborais
Rouxinol, M. (Speaker)
16 Jun 2023Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Algoritmos e inteligência artificial – problemas de discriminação
Rouxinol, M. (Speaker)
22 Sept 2023Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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O período experimental segundo a Lei n.º 13/2023 – recuando até à Lei n.º 93/2019 e ao acórdão do TC n.º 318/2021
Rouxinol, M. (Speaker)
7 Jul 2023Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Posição dos trabalhadores na transmissão de empresa de prestação de serviços
Rouxinol, M. (Speaker)
27 Mar 2023Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Saving jobs (and the planet): Accommodation measures for cancer patients and survivors – teleworking
Rouxinol, M. (Speaker)
16 Mar 2023 → 17 Mar 2023Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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O novo regime do teletrabalho – o direito a teletrabalhar
Rouxinol, M. (Speaker)
19 Jan 2023 → 20 Jan 2023Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Conciliação e cessação do contrato de trabalho
Rouxinol, M. (Speaker)
28 Apr 2023Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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As obrigações do empregador em matéria de assédio no trabalho
Rouxinol, M. (Supervisor) & Carvalho, C. D. O. (Examiner)
10 Jul 2023Activity: Examination
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O conceito de exigências imperiosas do funcionamento da empresa no regime do teletrabalho: um escudo aos direitos do trabalhador ou a proteção da liberdade da organização empresarial?
Carvalho, C. D. O. (Main Examiner), Ribeiro, A. T. (Examiner) & Rouxinol, M. (Supervisor)
2023Activity: Examination
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Os danos morais no contrato de trabalho - Análise comparada entre o direito português e o direito angolano (Projeto de doutoramento)
Rouxinol, M. (Examiner) & Carvalho, C. D. O. (Supervisor)
16 Mar 2022Activity: Examination
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Caducidade do contrato de trabalho por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador com deficiência ou doença crónica realizar a atividade - A relevância do dever de adaptação razoável na caducidade do contrato de trabalho
Rouxinol, M. (Main Examiner), Carvalho, C. D. O. (Supervisor) & Ribeiro, A. T. (Examiner)
18 Feb 2022Activity: Examination
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Trabalho em plataformas digitais: a qualificação do vínculo contratual
Rouxinol, M. (Main Examiner), Carvalho, C. D. O. (Examiner) & Ribeiro, A. T. (Supervisor)
3 Feb 2022Activity: Examination
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A adaptação razoável do posto de trabalho e a tutela laboral na doença e na deficiência
Rouxinol, M. (Main Examiner)
11 Jan 2022Activity: Examination
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Destacamento de trabalhadores e aspetos conexos
Rouxinol, M. (Chair)
29 Jun 2022Activity: Participating in or organising an event › Participating in a conference, workshop, ...
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Assédio laboral e justa causa de resolução
Rouxinol, M. (President of Jury), Ribeiro, A. T. (Supervisor) & Costa, A. C. R. (Main Examiner)
8 Jul 2022Activity: Examination
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Recognition of the national legislative contexts (after the implementation of Directive 2018/957/EU): Portugal Case
Rouxinol, M. (Speaker) & Sousa, A. F. D. (Speaker)
26 Jan 2022Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Algumas notas sobre o estatuto do cuidador informal e do trabalhador doméstico
Rouxinol, M. (Speaker)
17 Feb 2022Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Pensar o Direito – Encontro laboral: novas questões na doutrina e na jurisprudência
Rouxinol, M. (Participant)
10 Nov 2022Activity: Participating in or organising an event › Participating in a conference, workshop, ...
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Whistleblowing – an overview, after the Portuguese transposition of the Directive
Rouxinol, M. (Speaker)
23 Sept 2022Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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A licença parental complementar: alguns problemas de aplicação
Rouxinol, M. (Main Examiner) & Carvalho, C. D. O. (Supervisor)
2 Jun 2022Activity: Examination
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A (ir)relevância do consentimento como fator de legitimação do tratamento de dados do trabalhador
Rouxinol, M. (President of Jury)
15 Feb 2022Activity: Examination
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Teletrabalho e saúde e segurança no trabalho
Rouxinol, M. (Main Examiner), Costa, A. C. R. (Supervisor) & Ribeiro, A. T. (Examiner)
24 May 2022Activity: Examination
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Igualdade e não discriminação em função do sexo: um estudo da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e portuguesa
Rouxinol, M. (Main Examiner), Vasconcelos, J. (Examiner) & Andrade, R. (Supervisor)
27 Jun 2022Activity: Examination
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El antes y después de los hechos que dividieron la historia del mundo
Rouxinol, M. (Speaker)
17 Feb 2022Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Transposição da Diretiva 2018/957/EU para o ordenamento jurídico português
Rouxinol, M. (Speaker)
26 Jan 2022Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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O acidente de trabalho dos praticantes desportivos - análise de alguns problemas em torno do regime legal
Rouxinol, M. (President of Jury) & Costa, A. C. R. (Supervisor)
8 Jul 2022Activity: Examination
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The New Whistleblowing Laws of Portugal
Rouxinol, M. (Speaker)
11 Sept 2022Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Transposição da Diretiva 2014/67/UE para o ordenamento jurídico português
Rouxinol, M. (Speaker)
5 Feb 2021Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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A tutela do prestador de trabalho noturno
Rouxinol, M. (Supervisor), Carvalho, C. D. O. (Examiner) & Costa, A. C. R. (Main Examiner)
9 Jul 2021Activity: Examination
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As alterações ao regime do contrato de trabalho a termo resolutivo trazidas pela Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro. Uma apreciação crítica global.
Rouxinol, M. (Supervisor)
31 Jul 2021Activity: Examination
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As alterações ao regime jurídico do contrato de trabalho a termo resolutivo pela Lei nº 93/2019, de 4 de setembro. Uma apreciação crítica global
Ribeiro, A. T. (Examiner), Rouxinol, M. (Supervisor) & Carvalho, C. D. O. (Main Examiner)
30 Jul 2021Activity: Examination
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O impacto do trabalho na saúde mental do trabalhador - em especial, a reparação do burnout como contigência profissional
Rouxinol, M. (Main Examiner)
5 Mar 2021Activity: Examination
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A vigilância da saúde como instrumento de proteção da segurança e saúde no trabalho
Ribeiro, A. T. (Thesis member) & Rouxinol, M. (Supervisor)
9 Jul 2021Activity: Examination
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Gig Economy, Direito do Trabalho 4.0 e Welfare State: o enquadramento jurídico dos Gig-Workers sob a perspectiva de proteção laboral (Projeto de doutoramento)
Rouxinol, M. (Main Examiner), Carvalho, C. D. O. (Examiner) & Vasconcelos, J. (Examiner)
18 Mar 2021Activity: Examination
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A transmissão da unidade económica e o direito de oposição do trabalhador à mudança de empregador
Ribeiro, A. T. (Examiner), Rouxinol, M. (Supervisor) & Carvalho, C. D. O. (Main Examiner)
5 Mar 2021Activity: Examination
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A cedência ocasional de trabalhadores: configuração geral e problemas atuais
Carvalho, R. (Thesis member), Rouxinol, M. (Examiner), Carvalho, C. D. O. (Supervisor) & Vasconcelos, J. (Main Examiner)
12 Jan 2021Activity: Examination
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A vigilância da saúde como instrumento de proteção da segurança e saúde no trabalho. Um confronto com a reserva da intimidade da vida privada e a proteção de dados pessoais
Ribeiro, A. T. (Examiner), Rouxinol, M. (Supervisor) & Costa, A. C. R. (Main Examiner)
9 Jul 2021Activity: Examination
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O algoritmo e a proibição de discriminação
Rouxinol, M. (Speaker)
18 Jun 2021Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Pandemia e gig economy
Rouxinol, M. (Speaker)
4 Feb 2021Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Falta de pagamento da retribuição e justa causa de resolução
Rouxinol, M. (Supervisor) & Carvalho, C. D. O. (Main Examiner)
9 Jul 2021Activity: Examination
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Trabalho e revolução 4.0: que desafios? - o direito à privacidade do trabalhador e a sua (falta de) proteção no âmbito da Indústria 4.0
Rouxinol, M. (President of Jury), Carvalho, C. D. O. (Supervisor) & Costa, A. C. R. (Main Examiner)
5 Mar 2021Activity: Examination
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Discriminação laboral em razão da identidade de género - uma perspetiva jurídica
Rouxinol, M. (Speaker)
25 Jun 2020Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Limitações à liberdade contratual do profissional desportivo
Rouxinol, M. (Examiner) & Carvalho, C. D. O. (Main Examiner)
9 Jan 2020Activity: Examination
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Impacto da indústria 4.0 na organização do tempo de trabalho. Conciliação entre a vida pessoal e profissional
Rouxinol, M. (Main Examiner), Carvalho, C. D. O. (Supervisor) & Costa, A. C. R. (Examiner)
1 Sept 2020Activity: Examination
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A tutela da parentalidade na caducidade do contrato a termo resolutivo certo por iniciativa do empregador
Rouxinol, M. (Main Examiner)
1 Sept 2020Activity: Examination