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Activities
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O Regulamento Interno de Empresa - Reflexo de Supremacia Jurídica ou Expressão de Superioridade Fáctica Negocial?
Rouxinol, M. (Supervisor) & Morgado, A. L. (Student)
2014 → 2015Activity: Supervision
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O novo regime do contrato de trabalho dos profissionais de espetáculos - a Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro - breves reflexões
Rouxinol, M. (Main Examiner)
15 Jan 2014Activity: Examination
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Questões Laborais (Journal)
Rouxinol, M. (Reviewer)
2014 → 2018Activity: Publication peer-review and editorial work › Publication Peer-review
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Meios de resolução dos conflitos coletivos de trabalho - análise das legislações de Portugal e do Brasil
Rouxinol, M. (Main Examiner)
24 Jul 2014Activity: Examination
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O contrato de trabalho do treinador desportivo - Elementos para a determinação do regime jurídico aplicável
Rouxinol, M. (President of Jury)
22 Dec 2014Activity: Examination
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As implicações juslaborais das publicações feitas pelos trabalhadores nas redes sociais online: um estudo comparado entre os ordenamentos jurídicos português e brasileiro
Rouxinol, M. (Main Examiner) & Carvalho, C. D. O. (Supervisor)
24 Nov 2014Activity: Examination
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As Repercussões da Doença e da Parentalidade no Direito a Férias: (in)compatibilidade com o Direito da União Europeia
Rouxinol, M. (Supervisor) & Guimarães, M. N. V. N. (Student)
2014 → 2015Activity: Supervision
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Fundos e pensões: o problema da alteração ao plano e necessidade de tutela dos trabalhadores
Rouxinol, M. (Supervisor) & Almeida, S. V. D. (Student)
2014 → 2015Activity: Supervision
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Falta injustificada, infração disciplinar e culpa - vértices deste triângulo à luz da jurisprudência portuguesa
Rouxinol, M. (Speaker)
28 May 2014 → 30 May 2014Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Associação de Jovens Juslaboristas (External organisation)
Rouxinol, M. (Member)
2014 → …Activity: Membership › Membership of committee
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A comissão de serviço à luz da lei geral do trabalho portuguesa e angolana
Rouxinol, M. (Main Examiner)
25 Jun 2014Activity: Examination
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A imperatividade (que tipo de imperatividade) das normas legais laborais face ao contrato individual de trabalho - considerações em torno do n.º 5 do artigo 3.º do Código do Trabalho
Rouxinol, M. (Speaker)
22 Apr 2013Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Associação de Estudos Laborais (External organisation)
Rouxinol, M. (Member)
2013 → 2017Activity: Membership › Membership of council
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Associação Portuguesa de Direito do Trabalho (External organisation)
Rouxinol, M. (Member)
2013 → …Activity: Membership › Membership of association
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Os direitos de propriedade intelectual no âmbito das relações laborais
Rouxinol, M. (Main Examiner)
24 Oct 2013Activity: Examination
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A condenação extra vel ultra petitum no processo do trabalho
Rouxinol, M. (Main Examiner)
8 Nov 2013Activity: Examination
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Meio ambiente do trabalho: a tutela da saúde e segurança do trabalhador como contributo do Direito Laboral para a sustentabilidade financeira no eixo da nova economia verde
Rouxinol, M. (Main Examiner)
15 Feb 2013Activity: Examination
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Exposição sobre as alterações ao Código do Trabalho em matéria de férias, feriados e faltas
Rouxinol, M. (Speaker)
4 May 2012Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto (Journal)
Rouxinol, M. (Member of editorial board)
2012 → 2014Activity: Publication peer-review and editorial work › Editorial work
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A pirâmide das responsabilidades em matéria de segurança e saúde no trabalho
Rouxinol, M. (Main Examiner)
29 May 2012Activity: Examination
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O Direito do Profissional de Saúde com VIH/SIDA ao Exercício da Sua Profissão
Rouxinol, M. (Speaker)
1 Apr 2011Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho (External organisation)
Rouxinol, M. (Member)
2010 → …Activity: Membership › Membership of council
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O direito a férias no Código do Trabalho de 2009 - apontamentos
Rouxinol, M. (Speaker)
27 May 2010 → 29 May 2010Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Conferência de abertura
Rouxinol, M. (Speaker)
29 Oct 2009Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Fontes Laborais
Rouxinol, M. (Speaker)
13 May 2009 → 14 May 2009Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Exposição sobre a nova regulação entre fontes no novo Código do Trabalho
Rouxinol, M. (Speaker)
2 Oct 2008Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Cedência de trabalhadores e partilha de responsabilidades no âmbito da prevenção de riscos: reflexão
Rouxinol, M. (Speaker)
6 Nov 2008 → 7 Nov 2008Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Exposição sobre o quadro normativo português referente à segurança e saúde no trabalho
Rouxinol, M. (Speaker)
15 Nov 2007Activity: Talk or presentation › Oral presentation