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O problema da discriminação indireta entre homens e mulheres: o caso especial do contrato de trabalho doméstico
Rouxinol, M. (Supervisor) & Ribeiro, A. T. (Examiner)
10 Jul 2023Activity: Examination
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As obrigações do empregador em matéria de assédio no trabalho
Rouxinol, M. (Supervisor) & Carvalho, C. D. O. (Examiner)
10 Jul 2023Activity: Examination
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O conceito de exigências imperiosas do funcionamento da empresa no regime do teletrabalho: um escudo aos direitos do trabalhador ou a proteção da liberdade da organização empresarial?
Carvalho, C. D. O. (Main Examiner), Ribeiro, A. T. (Examiner) & Rouxinol, M. (Supervisor)
2023Activity: Examination
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Os danos morais no contrato de trabalho - Análise comparada entre o direito português e o direito angolano (Projeto de doutoramento)
Rouxinol, M. (Examiner) & Carvalho, C. D. O. (Supervisor)
16 Mar 2022Activity: Examination
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Caducidade do contrato de trabalho por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador com deficiência ou doença crónica realizar a atividade - A relevância do dever de adaptação razoável na caducidade do contrato de trabalho
Rouxinol, M. (Main Examiner), Carvalho, C. D. O. (Supervisor) & Ribeiro, A. T. (Examiner)
18 Feb 2022Activity: Examination
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Trabalho em plataformas digitais: a qualificação do vínculo contratual
Rouxinol, M. (Main Examiner), Carvalho, C. D. O. (Examiner) & Ribeiro, A. T. (Supervisor)
3 Feb 2022Activity: Examination
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A adaptação razoável do posto de trabalho e a tutela laboral na doença e na deficiência
Rouxinol, M. (Main Examiner)
11 Jan 2022Activity: Examination
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Assédio laboral e justa causa de resolução
Rouxinol, M. (President of Jury), Ribeiro, A. T. (Supervisor) & Costa, A. C. R. (Main Examiner)
8 Jul 2022Activity: Examination
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A licença parental complementar: alguns problemas de aplicação
Rouxinol, M. (Main Examiner) & Carvalho, C. D. O. (Supervisor)
2 Jun 2022Activity: Examination
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A (ir)relevância do consentimento como fator de legitimação do tratamento de dados do trabalhador
Rouxinol, M. (President of Jury)
15 Feb 2022Activity: Examination
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Teletrabalho e saúde e segurança no trabalho
Rouxinol, M. (Main Examiner), Costa, A. C. R. (Supervisor) & Ribeiro, A. T. (Examiner)
24 May 2022Activity: Examination
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Igualdade e não discriminação em função do sexo: um estudo da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e portuguesa
Rouxinol, M. (Main Examiner), Vasconcelos, J. (Examiner) & Andrade, R. (Supervisor)
27 Jun 2022Activity: Examination
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O acidente de trabalho dos praticantes desportivos - análise de alguns problemas em torno do regime legal
Rouxinol, M. (President of Jury) & Costa, A. C. R. (Supervisor)
8 Jul 2022Activity: Examination
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A tutela do prestador de trabalho noturno
Rouxinol, M. (Supervisor), Carvalho, C. D. O. (Examiner) & Costa, A. C. R. (Main Examiner)
9 Jul 2021Activity: Examination
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As alterações ao regime do contrato de trabalho a termo resolutivo trazidas pela Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro. Uma apreciação crítica global.
Rouxinol, M. (Supervisor)
31 Jul 2021Activity: Examination
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As alterações ao regime jurídico do contrato de trabalho a termo resolutivo pela Lei nº 93/2019, de 4 de setembro. Uma apreciação crítica global
Ribeiro, A. T. (Examiner), Rouxinol, M. (Supervisor) & Carvalho, C. D. O. (Main Examiner)
30 Jul 2021Activity: Examination
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O impacto do trabalho na saúde mental do trabalhador - em especial, a reparação do burnout como contigência profissional
Rouxinol, M. (Main Examiner)
5 Mar 2021Activity: Examination
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A vigilância da saúde como instrumento de proteção da segurança e saúde no trabalho
Ribeiro, A. T. (Thesis member) & Rouxinol, M. (Supervisor)
9 Jul 2021Activity: Examination
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Gig Economy, Direito do Trabalho 4.0 e Welfare State: o enquadramento jurídico dos Gig-Workers sob a perspectiva de proteção laboral (Projeto de doutoramento)
Rouxinol, M. (Main Examiner), Carvalho, C. D. O. (Examiner) & Vasconcelos, J. (Examiner)
18 Mar 2021Activity: Examination
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A transmissão da unidade económica e o direito de oposição do trabalhador à mudança de empregador
Ribeiro, A. T. (Examiner), Rouxinol, M. (Supervisor) & Carvalho, C. D. O. (Main Examiner)
5 Mar 2021Activity: Examination
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A cedência ocasional de trabalhadores: configuração geral e problemas atuais
Carvalho, R. (Thesis member), Rouxinol, M. (Examiner), Carvalho, C. D. O. (Supervisor) & Vasconcelos, J. (Main Examiner)
12 Jan 2021Activity: Examination
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A vigilância da saúde como instrumento de proteção da segurança e saúde no trabalho. Um confronto com a reserva da intimidade da vida privada e a proteção de dados pessoais
Ribeiro, A. T. (Examiner), Rouxinol, M. (Supervisor) & Costa, A. C. R. (Main Examiner)
9 Jul 2021Activity: Examination
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Falta de pagamento da retribuição e justa causa de resolução
Rouxinol, M. (Supervisor) & Carvalho, C. D. O. (Main Examiner)
9 Jul 2021Activity: Examination
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Trabalho e revolução 4.0: que desafios? - o direito à privacidade do trabalhador e a sua (falta de) proteção no âmbito da Indústria 4.0
Rouxinol, M. (President of Jury), Carvalho, C. D. O. (Supervisor) & Costa, A. C. R. (Main Examiner)
5 Mar 2021Activity: Examination
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Limitações à liberdade contratual do profissional desportivo
Rouxinol, M. (Examiner) & Carvalho, C. D. O. (Main Examiner)
9 Jan 2020Activity: Examination
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Impacto da indústria 4.0 na organização do tempo de trabalho. Conciliação entre a vida pessoal e profissional
Rouxinol, M. (Main Examiner), Carvalho, C. D. O. (Supervisor) & Costa, A. C. R. (Examiner)
1 Sept 2020Activity: Examination
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A tutela da parentalidade na caducidade do contrato a termo resolutivo certo por iniciativa do empregador
Rouxinol, M. (Main Examiner)
1 Sept 2020Activity: Examination
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Direito de oposição do trabalhador em caso de transmissão da unidade económica: o novo artigo 286.º-A do Código do Trabalho
Rouxinol, M. (President of Jury) & Vasconcelos, J. (Supervisor)
27 Nov 2020Activity: Examination
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Os riscos psicossociais na relação jurídico-laboral
Rouxinol, M. (Examiner), Carvalho, C. D. O. (Supervisor), Ribeiro, M. D. F. (Examiner) & Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury)
17 Apr 2020Activity: Examination
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(In)Compatibilização da imagem digital dos sujeitos da relação jurídica laboral
Ribeiro, A. T. (Main Examiner), Rouxinol, M. (Supervisor) & Carvalho, C. D. O. (Examiner)
30 Jul 2020Activity: Examination
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Os desafios atuais à contratação coletiva
Rouxinol, M. (Examiner), Carvalho, C. D. O. (Supervisor), Ribeiro, M. D. F. (Examiner), Silva, J. P. D. (Examiner) & Vasconcelos, J. (Examiner)
24 Apr 2020Activity: Examination
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O trabalhador seropositivo - Discriminação e outras questões jurídico-laborais
Rouxinol, M. (Supervisor), Carvalho, C. D. O. (Main Examiner) & Costa, A. C. R. (Examiner)
1 Sept 2020Activity: Examination
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Um direito à desconexão do trabalhador ou um dever de não conexão do empregador
Rouxinol, M. (Supervisor) & Carvalho, C. D. O. (Main Examiner)
2 Sept 2020Activity: Examination
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Os deveres de controlo do empregador em matéria de tempo de trabalho
Rouxinol, M. (Main Examiner) & Carvalho, C. D. O. (Supervisor)
2 Sept 2020Activity: Examination
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O acesso e exercício do trabalho pelas pessoas portadoras de deficiência - em especial, as quotas de emprego
Rouxinol, M. (Supervisor), Carvalho, C. D. O. (Examiner) & Costa, A. C. R. (Main Examiner)
19 Jun 2020Activity: Examination
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A resolução do contrato de trabalho por falta de pagamento da retribuição
Rouxinol, M. (Supervisor) & Carvalho, C. D. O. (Main Examiner)
9 Jan 2020Activity: Examination
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Princípio da Segurança no emprego e consequentes modalidades de cessação do contrato de trabalho – comparação entre o ordenamento jurídico brasileiro e português
Ribeiro, A. T. (Examiner), Rouxinol, M. (President of Jury) & Pinheiro, P. S. (Supervisor)
30 Sept 2020Activity: Examination
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A transmissão da unidade económica: em torno do direito de oposição do trabalhador
Ribeiro, A. T. (Main Examiner), Rouxinol, M. (Supervisor) & Carvalho, C. D. O. (Examiner)
30 Jul 2020Activity: Examination
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A resolução do contrato de trabalho fundada na transmissão para o adquirente da empresa ou do estabelecimento da posição contratual do empregador
Rouxinol, M. (Main Examiner) & Vasconcelos, J. (Supervisor)
27 Nov 2020Activity: Examination
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A liberdade religiosa e as exigências de saúde e segurança no trabalho - Uma nova realidade
Rouxinol, M. (Supervisor), Carvalho, C. D. O. (Examiner) & Costa, A. C. R. (Main Examiner)
25 Sept 2020Activity: Examination
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Algumas questões sobre a isenção de horário de trabalho
Rouxinol, M. (Main Examiner) & Carvalho, C. D. O. (Supervisor)
9 Jan 2020Activity: Examination
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O contrato de serviço doméstico - alguns problemas em torno da respetiva cessação
Rouxinol, M. (Main Examiner) & Carvalho, C. D. O. (Supervisor)
9 Jan 2020Activity: Examination
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A liberdade religiosa em contexto laboral: em especial, o problema do uso de símbolos religiosos
Rouxinol, M. (Supervisor) & Carvalho, C. D. O. (Examiner)
9 Jan 2020Activity: Examination
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O despedimento de trabalhadora grávida, puérpera e lactante e de trabalhador no gozo de licença parental
Rouxinol, M. (Main Examiner) & Carvalho, C. D. O. (Supervisor)
9 Jan 2020Activity: Examination
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O assédio laboral. Responsabilidade civil no assédio laboral horizontal e o assédio enquanto acidente de trabalho
Rouxinol, M. (Supervisor) & Carvalho, C. D. O. (Examiner)
9 Jan 2020Activity: Examination
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O Período Experimental no Contrato de Trabalho: Delimitação do Instituto e seu Uso Abusivo
Rouxinol, M. (Main Examiner) & Carvalho, C. D. O. (Examiner)
25 Sept 2020Activity: Examination
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Trabalho por turnos e descanso semanal: a atualidade de uma antiga controvérsia
Ribeiro, A. T. (Examiner), Rouxinol, M. (Main Examiner) & Carvalho, C. D. O. (Supervisor)
2 Sept 2020Activity: Examination
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O despedimento do trabalhador doméstico - as especificidades constantes do Decreto-Lei n.º 235/92, de 24 de outubro
Rouxinol, M. (Supervisor) & Carvalho, C. D. O. (Main Examiner)
17 Oct 2019Activity: Examination
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O Procedimento disciplinar no âmbito do Direito do Trabalho português
Rouxinol, M. (Examiner) & Carvalho, C. D. O. (Examiner)
1 Mar 2019Activity: Examination
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O direito a férias: algumas expressões do princípio da efetividade
Rouxinol, M. (Supervisor) & Carvalho, C. D. O. (Main Examiner)
8 Apr 2019Activity: Examination