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As alterações ao regime do contrato de trabalho a termo resolutivo trazidas pela Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro. Uma apreciação crítica global.
Rouxinol, M. (Supervisor) & Dias, D. C. (Student)
2020 → 2021Activity: Supervision
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Falta de pagamento da retribuição e justa causa de resolução
Rouxinol, M. (Supervisor) & Costa, A. A. F. P. E. (Student)
2020 → 2021Activity: Supervision
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A vigilância da saúde como instrumento de proteção da segurança e saúde no trabalho
Rouxinol, M. (Supervisor) & Neto, M. F. D. S. (Student)
2020 → 2021Activity: Supervision
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Um direito à desconexão do trabalhador ou um dever de não conexão do empregador
Rouxinol, M. (Supervisor) & Lamas, M. B. C. (Student)
2019 → 2020Activity: Supervision
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A transmissão da unidade económica: em torno do direito de oposição do trabalhador
Rouxinol, M. (Supervisor) & Sousa, S. D. M. G. D. (Student)
2019 → 2020Activity: Supervision
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A liberdade religiosa e as exigências de saúde e segurança no trabalho - Uma nova realidade
Rouxinol, M. (Supervisor) & Cardoso, M. F. D. L. B. (Student)
2019 → 2020Activity: Supervision
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A transmissão da unidade económica e o direito de oposição do trabalhador à mudança de empregador
Rouxinol, M. (Supervisor) & Silva, L. L. C. D. (Student)
2019 → 2020Activity: Supervision
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O acesso e exercício do trabalho pelas pessoas portadoras de deficiência - em especial, as quotas de emprego
Rouxinol, M. (Supervisor) & Saraiva, M. D. A. C. D. M. (Student)
2019 → 2020Activity: Supervision
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O trabalhador seropositivo - Discriminação e outras questões jurídico-laborais
Rouxinol, M. (Supervisor) & Oliveira, C. C. (Student)
2019 → 2020Activity: Supervision
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(In)Compatibilização da imagem digital dos sujeitos da relação jurídica laboral
Rouxinol, M. (Supervisor) & Soares, R. D. C. (Student)
2019 → 2020Activity: Supervision
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A liberdade religiosa em contexto laboral: em especial, o problema do uso de símbolos religiosos
Rouxinol, M. (Supervisor) & Borges, A. S. D. S. (Student)
2018 → 2019Activity: Supervision
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Acidentes de trabalho e doenças profissionais - o que os une e (principalmente) o que os separa
Rouxinol, M. (Supervisor) & Pinto, T. A. H. (Student)
2018 → 2019Activity: Supervision
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O regime jurídico da presunção de aceitação do despedimento em razão da aceitação da compensação
Rouxinol, M. (Supervisor) & Rodrigues, C. P. (Student)
2018 → 2019Activity: Supervision
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Sobre a (in)admissibilidade de transformação de contrato a tempo indeterminado em contrato a prazo (Análise do acórdão do STJ 9/9/2015)
Rouxinol, M. (Supervisor) & Veiga, J. M. D. L. C. D. C. (Student)
2018 → 2019Activity: Supervision
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A resolução do contrato de trabalho por falta de pagamento da retribuição
Rouxinol, M. (Supervisor) & Lima, G. A. A. (Student)
2018 → 2019Activity: Supervision
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O assédio laboral. Responsabilidade civil no assédio laboral horizontal e o assédio enquanto acidente de trabalho
Rouxinol, M. (Supervisor) & Almeida, M. F. R. D. (Student)
2018 → 2019Activity: Supervision
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A transmissão da unidade económica e o direito de oposição do trabalhador à mudança de empregador
Rouxinol, M. (Supervisor) & Santos, J. E. O. D. L. R. D. (Student)
2018 → 2019Activity: Supervision
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O despedimento do trabalhador doméstico - as especificidades constantes do Decreto-Lei n.º 235/92, de 24 de outubro
Rouxinol, M. (Supervisor) & Mata, P. A. T. F. D. (Student)
2018 → 2019Activity: Supervision
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O tempo de trabalho no contrato de serviço doméstico - Contributo para uma leitura crítica do Decreto-Lei n.º 235/92, de 24 de outubro
Rouxinol, M. (Supervisor) & Rodrigues, C. C. (Student)
2017 → 2018Activity: Supervision
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O abandono do trabalho e as suas consequências jurídicas
Rouxinol, M. (Supervisor) & Viana, I. C. M. (Student)
2017 → 2018Activity: Supervision
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A (in)tolerância da liberdade religiosa do trabalhador - O uso de símbolos religiosos
Rouxinol, M. (Supervisor) & Pedrosa Barbosa, P. (Student)
2017 → 2018Activity: Supervision
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O direito a férias: algumas expressões do princípio da efetividade
Rouxinol, M. (Supervisor) & Silva, A. M. G. D. (Student)
2017 → 2018Activity: Supervision
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A cessação do contrato de trabalho por facto imputável ao trabalhador - a relevância disciplinar das faltas injustificadas e as faltas injustificadas enquanto justa causa para o despedimento
Rouxinol, M. (Supervisor) & Lavajo, P. M. D. N. L. (Student)
2017 → 2018Activity: Supervision
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O artigo 348.º do Código do Trabalho: em particular a sua conformidade com o princípio da igualdade
Rouxinol, M. (Supervisor) & Janson, J. D. G. E. C. (Student)
2017 → 2018Activity: Supervision
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A prisão do trabalhador e as suas consequências no contrato de trabalho
Rouxinol, M. (Supervisor) & Lagoa Mota Pinho, P. F. (Student)
2016 → 2017Activity: Supervision
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A cessação do contrato de trabalho do trabalhador com deficiência ou doença crónica: caducidade ou "despedimento por inaptidão"
Rouxinol, M. (Supervisor) & Botelho, A. I. C. V. B. (Student)
2016 → 2017Activity: Supervision
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O animus extintivo na delimitação do abandono do trabalho
Rouxinol, M. (Supervisor) & Ramos Balreira, G. (Student)
2016 → 2017Activity: Supervision
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Smart Working: um novo modelo de trabalho?
Rouxinol, M. (Supervisor) & Dias, J. P. M. (Student)
2016 → 2017Activity: Supervision
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O enquadramento juslaboral dos condutores da Uber
Rouxinol, M. (Supervisor) & e Almeida Costa de Coutinho, A. R. (Student)
2016 → 2017Activity: Supervision
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A eficácia autoral do contrato de trabalho (extinto) - (des)vinculação?
Rouxinol, M. (Supervisor) & Gomes, A. L. A. (Student)
2016 → 2017Activity: Supervision
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Contratação a termo e as políticas de emprego
Rouxinol, M. (Supervisor) & Santos, C. F. D. M. (Student)
2016 → 2017Activity: Supervision
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Algumas considerações em torno das cláusulas de rescisão abusiva no contrato de trabalho desportivo
Rouxinol, M. (Supervisor) & Rodrigues, B. N. (Student)
2015 → 2016Activity: Supervision
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Pacto de não concorrência no âmbito da relação laboral desportiva - um caso de cartão vermelho?
Rouxinol, M. (Supervisor) & Tomaz, P. M. C. (Student)
2015 → 2016Activity: Supervision
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Vida extralaboral e cessação do contrato de trabalho
Rouxinol, M. (Supervisor) & Rijo, E. N. (Student)
2015 → 2016Activity: Supervision
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A modificação da composição retributiva em confronto com o princípio da irredutibilidade da retribuição - um estudo em torno de casos concretos
Rouxinol, M. (Supervisor) & Pardilhó Ferreira, S. C. (Student)
2014 → 2015Activity: Supervision
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O despedimento por extinção do posto de trabalho: enquadramento, noção, requisitos, efeitos e natureza jurídica
Rouxinol, M. (Supervisor) & Marques, A. P. (Student)
2014 → 2015Activity: Supervision
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A relação tripartida entre o praticante desportivo, a entidade empregadora e a Federação Nacional - problemas em campo e soluções fora de jogo
Rouxinol, M. (Supervisor) & dos Santos Póvoas, A. R. (Student)
2014 → 2015Activity: Supervision
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O contrato de trabalho a termo - algumas questões, em particular, sobre a cessação
Rouxinol, M. (Supervisor) & Maia, S. K. V. (Student)
2014 → 2015Activity: Supervision
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As NTIC e as redes sociais online entre a supremacia do empregador e os direitos fundamentais do trabalhador
Rouxinol, M. (Supervisor) & Babo, A. S. (Student)
2014 → 2015Activity: Supervision
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O Regulamento Interno de Empresa - Reflexo de Supremacia Jurídica ou Expressão de Superioridade Fáctica Negocial?
Rouxinol, M. (Supervisor) & Morgado, A. L. (Student)
2014 → 2015Activity: Supervision
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As Repercussões da Doença e da Parentalidade no Direito a Férias: (in)compatibilidade com o Direito da União Europeia
Rouxinol, M. (Supervisor) & Guimarães, M. N. V. N. (Student)
2014 → 2015Activity: Supervision
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Fundos e pensões: o problema da alteração ao plano e necessidade de tutela dos trabalhadores
Rouxinol, M. (Supervisor) & Almeida, S. V. D. (Student)
2014 → 2015Activity: Supervision