Activities per year
Activities
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Search results
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Ação de anulação e recursos
Xavier, R. (Speaker)
14 Jun 2023Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Conferência Internacional: Património, Sucessão E Autonomia - Novos Bens e Tendências | 5º Congresso Internacional da ADFAS
Xavier, R. (Participant)
13 Apr 2023Activity: Participating in or organising an event › Participating in a conference, workshop, ...
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A reutilização de dispositivos médicos implantáveis: Um desafio para este século
Xavier, R. (Participant)
14 Mar 2023Activity: Participating in or organising an event › Participating in a conference, workshop, ...
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Solidariedade Intergeracional Ascendente - A tutela dos direitos do/a filho/a cuidador/a
Rosas, M. (Main Examiner), Xavier, R. (Supervisor) & Campos, I. M. (President of Jury)
17 Jul 2023Activity: Examination
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Opening Session
Moreira, R. (Speaker), Campos, M. F. (Speaker), Pais, S. O. (Speaker) & Xavier, R. (Speaker)
13 Apr 2023Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Constituição de patrimónios em benefício da pessoa com capacidade diminuída. Perspetiva de soluções de direito privado
Guedes, A. (Main Examiner), Sá, F. O. E. (Examiner), Xavier, R. (Supervisor), Sequeira, E. V. D. (Main Examiner), Cortês, A. U. (Examiner) & Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury)
2023Activity: Examination
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Encontro Brasil/Portugal – “Proteção do ex-cônjuge e do cônjuge sobrevivo não titular do imóvel que foi casa de morada da família e limitação do direito de propriedade privada do titular do imóvel”
Xavier, R. (Participant)
18 Jan 2023Activity: Participating in or organising an event › Participating in a conference, workshop, ...
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Conferência Internacional: Património, Sucessão E Autonomia - Novos Bens e Tendências | 5º Congresso Internacional da ADFAS
Xavier, R. (Organiser)
2023Activity: Participating in or organising an event › Organising a conference, workshop, ...
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Ilícito conjugal culposo e responsabilidade civil – os danos causados pelo cônjuge ou ex-cônjuge e o direito de exigir uma reparação
Xavier, R. (Speaker)
23 Mar 2023Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Lei e Humanismo nas Sociedades Tecnológicas
Antunes, H. S. (Speaker) & Xavier, R. (Speaker)
3 Mar 2023Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Jornadas de Direito da Família
Xavier, R. (Participant)
28 Jun 2022Activity: Participating in or organising an event › Participating in a conference, workshop, ...
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As consequências jurídicas da violação do direito à integridade física e psicológica do filho pelo seu progenitor
Xavier, R. (President of Jury)
14 Mar 2022Activity: Examination
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Academia das Ciências de Lisboa (External organisation)
Xavier, R. (Member)
Jun 2022 → …Activity: Membership › Membership of association
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XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER International Congress – “Planeamento Sucessório e famílias globais – Regulamentos europeus com impacto no estatuto patrimonial do casamento e no estatuto sucessório”
Xavier, R. (Participant)
17 May 2022Activity: Participating in or organising an event › Participating in a conference, workshop, ...
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Perspetivas de reforma da tutela legitimária Family Provisions e outras técnicas de proteção parassucessória
Sousa, A. F. D. (President of Jury) & Xavier, R. (Supervisor)
30 Jun 2022Activity: Examination
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Dignidade da pessoa e indignidade sucessória, comportamentos sancionáveis e causas de indignidade
Faria, M. P. R. D. (President of Jury), Xavier, R. (Supervisor) & Campos, I. M. (Main Examiner)
11 Jul 2022Activity: Examination
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I Congresso Ibérico de Direito da Família e das Sucessões – Relações pessoais, familiares e sucessórias
Xavier, R. (Participant)
12 May 2022Activity: Participating in or organising an event › Participating in a conference, workshop, ...
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International Tax Justice and the Taxation of Multinational Companies Business Profits
Feio, D. (Examiner), Vasques, S. (Examiner), Ferreira-Pinto, F. A. (Examiner), Xavier, R. (Examiner), Morais, R. D. (Examiner), Ribeiro, M. D. F. (Supervisor), Correia, M. (Supervisor), Ribeiro, J. S. (Main Examiner) & Nogueira, J. F. P. (Main Examiner)
24 Jan 2022Activity: Examination
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Partilhas de bens em divórcio
Xavier, R. (Speaker)
30 Oct 2022Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Arrolamento Especial e Ruturas Conjugais - Divisão Do Património e Periculum In Mora
Martins, A. A. (Main Examiner), Xavier, R. (Supervisor) & Campos, I. M. (President of Jury)
27 Apr 2022Activity: Examination
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Primer Congreso Internacional de Empresa Familiar y Derecho Portugues
Xavier, R. (Participant)
28 Sept 2022Activity: Participating in or organising an event › Participating in a conference, workshop, ...
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A validade da cláusula compromissória do caso Petrobras à luz do ordenamento jurídico português e brasileiro
Xavier, R. (President of Jury) & Guedes, A. (Supervisor)
13 Jul 2021Activity: Examination
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Donations and tax: The corporate conundrum
Nogueira, J. F. P. (Supervisor), Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury), Pistone, P. (Main Examiner), Courinha, G. L. (Examiner), Morais, R. D. (Examiner), Xavier, R. (Examiner), Vasques, S. (Examiner) & Correia, M. (Main Examiner)
17 Jun 2021Activity: Examination
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O anonimato do dador de gâmetas e da gestante de substituição
Xavier, R. (Participant)
27 Nov 2021Activity: Participating in or organising an event › Participating in a conference, workshop, ...
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Família, a rede social em situação de emergência - regresso ao futuro?
Xavier, R. (Speaker)
28 Apr 2021Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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O anonimato do dador de gâmetas e da gestante de substituição
Xavier, R. (Speaker)
27 Nov 2021Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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A Quebra de Confidencialidade no Âmbito da Procriação Medicamente Assistida com Intervenção de Dador
Ferreira, M. E. (Main Examiner) & Xavier, R. (Supervisor)
25 Mar 2021Activity: Examination
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O Regresso do Processo de Inventário aos Tribunais Inovações e questões problemáticas
Xavier, R. (Supervisor) & Costa, A. C. R. (Examiner)
8 Apr 2021Activity: Examination
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Autonomia privada e transação no contexto do inventário judicial divisório
Xavier, R. (Speaker)
12 Oct 2021Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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A Providência Cautelar de Suspensão de Deliberações Sociais O abuso do efeito suspensivo da citação
Xavier, R. (President of Jury)
9 Feb 2021Activity: Examination
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1.º Congresso Internacional de Bioética
Xavier, R. (Participant)
15 Sept 2021Activity: Participating in or organising an event › Participating in a conference, workshop, ...
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A tutela dos direitos do cônjuge meeiro do sócio no contexto de divórcio quanto à participação social nas sociedades por quotas Em especial, o direito à informação
Xavier, R. (Supervisor)
9 Feb 2021Activity: Examination
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O contrato de gestação de substituição no ordenamento jurídico português O designado “direito ao arrependimento” da mulher gestante
Xavier, R. (Supervisor) & Guedes, A. (Main Examiner)
12 Nov 2020Activity: Examination
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Obrigações dos progenitores para com os filhos maiores que ainda não completaram a sua formação profissional. Pressupostos e Natureza
Xavier, R. (Supervisor) & Ferreira, M. E. (Main Examiner)
30 Jul 2020Activity: Examination
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A União de Facto no Direito Brasileiro e Português - A proteção do convivente sobrevivo
Xavier, R. (Supervisor)
25 May 2020Activity: Examination
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O Dano Consequencial. A questão da causalidade
Xavier, R. (President of Jury)
18 Sept 2020Activity: Examination
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A família entre o público e o privado. A proposta metodológica da autonomia relacional
Xavier, R. (Main Examiner) & Oliveira, G. F. F. D. (Supervisor)
23 Jan 2020Activity: Examination
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A relação contratual arrendatícia nas relações conjugais e paraconjugais
Xavier, R. (President of Jury), Proença, J. C. B. (Main Examiner) & Afonso, A. (Supervisor)
29 Jul 2020Activity: Examination
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A União de Facto no Direito Brasileiro e Português - A proteção do convivente sobrevivo
Xavier, R. (Supervisor) & Silveira, R. (Student)
2020Activity: Supervision
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Sobre a possibilidade de levantamento da inibição do exercício das responsabilidades parentais no Direito da Família e no Direito Penal
Xavier, R. (President of Jury) & Cunha, M. D. C. (Main Examiner)
19 Oct 2020Activity: Examination
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A realização do interesse superior da criança nas decisões que lhe digam respeito (Projeto de tese)
Antunes, A. F. M. (Main Examiner), Xavier, R. (Supervisor) & Ferreira, M. E. (Examiner)
Mar 2020Activity: Examination
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A sucessão na empresa familiar. Cláusulas de intransmissibilidade e direitos dos sócios minoritários
Xavier, R. (Supervisor) & Sousa, A. F. D. (President of Jury)
30 Jun 2020Activity: Examination
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Planeamento de Sucessões Transnacionais no Direito Europeu A relevância da autonomia da vontade na escolha da lei que regerá a sucessão e suas consequências no planeamento de sucessões transnacionais
Xavier, R. (President of Jury) & Sousa, A. F. D. (Supervisor)
18 Sept 2020Activity: Examination
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A Tutela Indemnizatória dos Nascituros Já Concebidos à Luz da Dogmática Comum da Responsabilidade Civil
Xavier, R. (President of Jury) & Proença, J. C. B. (Supervisor)
30 Jan 2020Activity: Examination
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Gestão de substituição. Revogação da renuncia antecipada à maternidade e direitos da mulher gestante
Xavier, R. (Supervisor)
7 Jan 2020Activity: Examination
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A PROTEÇÃO DA LEGÍTIMA. Disposições a título gratuito feitas em vida pelo autor da sucessão
Xavier, R. (Supervisor) & Ramos, C. (Student)
2020Activity: Supervision
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Os castigos corporais como violação dos direitos da criança: As formas de intervenção estadual
Xavier, R. (President of Jury)
5 Mar 2020Activity: Examination
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A PROTEÇÃO DA LEGÍTIMA. Disposições a título gratuito feitas em vida pelo autor da sucessão
Xavier, R. (Supervisor) & Sousa, A. F. D. (President of Jury)
21 May 2020Activity: Examination
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Gestação de substituição, Revogação antecipada à maternidade e direitos da mulher gestante
Xavier, R. (Supervisor)
7 Jan 2020Activity: Examination
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Artigo 23.º, n.º 6, do Código do IRC Formalidade ad substanciam ou ad probationem
Xavier, R. (President of Jury)
21 Sept 2020Activity: Examination