Activities per year
Activities
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Jornadas de Direito da Família
Rita Xavier (Participant)
28 Jun 2022Activity: Participating in or organising an event › Participating in a conference, workshop, ...
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International Tax Justice and the Taxation of Multinational Companies Business Profits
Diogo Feio (Examiner), Sérgio Vasques (Examiner), Fernando Augusto Ferreira-Pinto (Examiner), Rita Xavier (Examiner), Rui Duarte Morais (Examiner), Maria de Fátima Ribeiro (Supervisor), Miguel Correia (Supervisor), João Sérgio Ribeiro (Main Examiner) & João Félix Pinto Nogueira (Main Examiner)
24 Jan 2022Activity: Examination
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Dignidade da pessoa e indignidade sucessória, comportamentos sancionáveis e causas de indignidade
Maria Paula Ribeiro de Faria (President of Jury), Rita Xavier (Supervisor) & Isabel Menéres Campos (Main Examiner)
11 Jul 2022Activity: Examination
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Primer Congreso Internacional de Empresa Familiar y Derecho Portugues
Rita Xavier (Participant)
28 Sep 2022Activity: Participating in or organising an event › Participating in a conference, workshop, ...
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Partilhas de bens em divórcio
Rita Xavier (Speaker)
30 Oct 2022Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Academia das Ciências de Lisboa (External organisation)
Rita Xavier (Member)
Jun 2022 → …Activity: Membership › Membership of association
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Perspetivas de reforma da tutela legitimária Family Provisions e outras técnicas de proteção parassucessória
António Frada de Sousa (President of Jury) & Rita Xavier (Supervisor)
30 Jun 2022Activity: Examination
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XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER International Congress – “Planeamento Sucessório e famílias globais – Regulamentos europeus com impacto no estatuto patrimonial do casamento e no estatuto sucessório”
Rita Xavier (Participant)
17 May 2022Activity: Participating in or organising an event › Participating in a conference, workshop, ...
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As consequências jurídicas da violação do direito à integridade física e psicológica do filho pelo seu progenitor
Rita Xavier (President of Jury)
14 Mar 2022Activity: Examination
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Arrolamento Especial e Ruturas Conjugais - Divisão Do Património e Periculum In Mora
André Almeida Martins (Main Examiner), Rita Xavier (Supervisor) & Isabel Menéres Campos (President of Jury)
27 Apr 2022Activity: Examination
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I Congresso Ibérico de Direito da Família e das Sucessões – Relações pessoais, familiares e sucessórias
Rita Xavier (Participant)
12 May 2022Activity: Participating in or organising an event › Participating in a conference, workshop, ...
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O Regresso do Processo de Inventário aos Tribunais Inovações e questões problemáticas
Rita Xavier (Supervisor) & Ana Cristina Ribeiro Costa (Examiner)
8 Apr 2021Activity: Examination
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1.º Congresso Internacional de Bioética
Rita Xavier (Participant)
15 Sep 2021Activity: Participating in or organising an event › Participating in a conference, workshop, ...
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Família, a rede social em situação de emergência - regresso ao futuro?
Rita Xavier (Speaker)
28 Apr 2021Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Donations and tax: The corporate conundrum
João Félix Pinto Nogueira (Supervisor), Fernando Augusto Ferreira-Pinto (President of Jury), Pasquale Pistone (Main Examiner), Gustavo Lopes Courinha (Examiner), Rui Duarte Morais (Examiner), Rita Xavier (Examiner), Sérgio Vasques (Examiner) & Miguel Correia (Main Examiner)
17 Jun 2021Activity: Examination
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A Quebra de Confidencialidade no Âmbito da Procriação Medicamente Assistida com Intervenção de Dador
Maria Elisabete Ferreira (Main Examiner) & Rita Xavier (Supervisor)
25 Mar 2021Activity: Examination
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Autonomia privada e transação no contexto do inventário judicial divisório
Rita Xavier (Speaker)
12 Oct 2021Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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A Providência Cautelar de Suspensão de Deliberações Sociais O abuso do efeito suspensivo da citação
Rita Xavier (President of Jury)
9 Feb 2021Activity: Examination
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A quebra de confidencialidade no âmbito da procriação medicamente assistida com intervenção de dador
Rita Xavier (Supervisor)
25 Mar 2021Activity: Examination
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A tutela dos direitos do cônjuge meeiro do sócio no contexto de divórcio quanto à participação social nas sociedades por quotas Em especial, o direito à informação
Rita Xavier (Supervisor)
9 Feb 2021Activity: Examination
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O anonimato do dador de gâmetas e da gestante de substituição
Rita Xavier (Participant)
27 Nov 2021Activity: Participating in or organising an event › Participating in a conference, workshop, ...
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A validade da cláusula compromissória do caso Petrobras à luz do ordenamento jurídico português e brasileiro
Rita Xavier (President of Jury)
13 Jul 2021Activity: Examination
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O anonimato do dador de gâmetas e da gestante de substituição
Rita Xavier (Speaker)
27 Nov 2021Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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A União de Facto no Direito Brasileiro e Português - A proteção do convivente sobrevivo
Rita Xavier (Supervisor) & René Silveira (Student)
2020Activity: Supervision
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A relação contratual arrendatícia nas relações conjugais e paraconjugais
Rita Xavier (President of Jury), José Carlos Brandão Proença (Main Examiner) & Ana Afonso (Supervisor)
29 Jul 2020Activity: Examination
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Artigo 23.º, n.º 6, do Código do IRC Formalidade ad substanciam ou ad probationem
Rita Xavier (President of Jury)
21 Sep 2020Activity: Examination
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A PROTEÇÃO DA LEGÍTIMA. Disposições a título gratuito feitas em vida pelo autor da sucessão
Rita Xavier (Supervisor) & Conceição Ramos (Student)
2020Activity: Supervision
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Planeamento de Sucessões Transnacionais no Direito Europeu A relevância da autonomia da vontade na escolha da lei que regerá a sucessão e suas consequências no planeamento de sucessões transnacionais
Rita Xavier (President of Jury) & António Frada de Sousa (Supervisor)
18 Sep 2020Activity: Examination
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O regime jurídico do maior acompanhado Prazo e legitimidade para arguir a anulabilidade dos atos praticados pelo acompanhado, à luz do artigo 154.º do Código Civil
Rita Xavier (President of Jury)
16 Sep 2020Activity: Examination
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O contrato de gestação de substituição no ordenamento jurídico português O designado “direito ao arrependimento” da mulher gestante
Rita Xavier (Supervisor)
12 Nov 2020Activity: Examination
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Sobre a possibilidade de levantamento da inibição do exercício das responsabilidades parentais no Direito da Família e no Direito Penal
Rita Xavier (President of Jury)
19 Oct 2020Activity: Examination
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Obrigações dos progenitores para com os filhos maiores que ainda não completaram a sua formação profissional. Pressupostos e Natureza
Rita Xavier (Supervisor) & Maria Elisabete Ferreira (Main Examiner)
30 Jul 2020Activity: Examination
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Gestação de substituição, Revogação antecipada à maternidade e direitos da mulher gestante
Rita Xavier (Supervisor) & Jéssica Alexandra Rodrigues da Silva (Student)
2020Activity: Supervision
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Gestação de substituição, Revogação antecipada à maternidade e direitos da mulher gestante
Rita Xavier (Supervisor)
7 Jan 2020Activity: Examination
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O Dano Consequencial. A questão da causalidade
Rita Xavier (President of Jury)
18 Sep 2020Activity: Examination
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A União de Facto no Direito Brasileiro e Português - A proteção do convivente sobrevivo
Rita Xavier (Supervisor)
25 May 2020Activity: Examination
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A família entre o público e o privado. A proposta metodológica da autonomia relacional
Rita Xavier (Main Examiner) & Guilherme Freire Falcão de Oliveira (Supervisor)
23 Jan 2020Activity: Examination
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Os castigos corporais como violação dos direitos da criança: As formas de intervenção estadual
Rita Xavier (President of Jury)
5 Mar 2020Activity: Examination
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Da Responsabilidade Civil: a vida como dano? A Tutela da vida indevida (wrongful life) no ordenamento jurídico português
Rita Xavier (President of Jury)
29 Jul 2020Activity: Examination
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A realização do interesse superior da criança nas decisões que lhe digam respeito (Projeto de tese)
Ana Filipa Morais Antunes (Main Examiner), Rita Xavier (Supervisor) & Maria Elisabete Ferreira (Examiner)
Mar 2020Activity: Examination
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A PROTEÇÃO DA LEGÍTIMA. Disposições a título gratuito feitas em vida pelo autor da sucessão
Rita Xavier (Supervisor) & António Frada de Sousa (President of Jury)
21 May 2020Activity: Examination
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Gestão de substituição. Revogação da renuncia antecipada à maternidade e direitos da mulher gestante
Rita Xavier (Supervisor)
7 Jan 2020Activity: Examination
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A Tutela Indemnizatória dos Nascituros Já Concebidos à Luz da Dogmática Comum da Responsabilidade Civil
Rita Xavier (President of Jury) & José Carlos Brandão Proença (Supervisor)
30 Jan 2020Activity: Examination
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A sucessão na empresa familiar. Cláusulas de intransmissibilidade e direitos dos sócios minoritários
Rita Xavier (Supervisor) & António Frada de Sousa (President of Jury)
30 Jun 2020Activity: Examination
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O superior interesse da criança e a fixação da residência Alternada (?) em caso de divórcio
Rita Xavier (President of Jury)
24 Sep 2019Activity: Examination
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ABUSO DO DIREITO E SUA CONCRETIZAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA
Rita Xavier (Examiner)
Sep 2019Activity: Examination
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Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais
Rita Xavier (Chair)
4 Jun 2019Activity: Participating in or organising an event › Participating in a conference, workshop, ...
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Incumprimento dos acordos relativos ao exercício das responsabilidades parentais: Regime de Visitas e Alienação Parental
Rita Xavier (Main Examiner)
24 Oct 2019Activity: Examination
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O regime Jurídico da inversão do contencioso em especial, na suspensão de deliberações sociais
Rita Xavier (Speaker)
17 Jan 2019Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Liberalidades e divórcio
Rita Xavier (Speaker)
8 Mar 2019Activity: Talk or presentation › Oral presentation