Activities per year
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Os Limites ao Conteúdo dos Acordos Parassociais
Duarte, R. P. (Supervisor) & Romão, A. P. P. F. (Student)
2023Activity: Supervision
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O Contrato de Arrendamento e a Insolvência – Uma Análise à Luz da Jurisprudência mais Recente
Duarte, R. P. (Main Examiner)
6 Jul 2023Activity: Examination
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Da Problemática das Arbitragens Complexas
Duarte, R. P. (Supervisor) & Veiga , T. L. (Student)
2023Activity: Supervision
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A Fusão de Sociedades no Direito Português e no Direito Brasileiro: uma Comparação
Duarte, R. P. (Supervisor) & Albernaz , J. R. (Student)
2023Activity: Supervision
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O Papel da Regulação Legislativa na Área de Fusões e Aquisições no Desenvolvimento da Economia Global (Os Casos Europeu e Português)
Duarte, R. P. (Supervisor)
16 Feb 2023Activity: Examination
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O Governo dos Bancos: a Consideração dos Interesses dos Stakeholders
Duarte, R. P. (Supervisor) & Caeiro, A. D. C. (Student)
2023Activity: Supervision
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Os Limites ao Conteúdo dos Acordos Parassociais
Duarte, R. P. (Supervisor), Antunes, A. F. M. (Examiner) & Cunha, P. O. (Main Examiner)
25 Jan 2023Activity: Examination
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A Aplicação pelos Tribunais Arbitrais – Portugueses e Estrangeiros – da Máxima Iura Novit Curia (Projeto de Tese)
Duarte, R. P. (Supervisor) & Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury)
27 Sept 2023Activity: Examination
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O Governo dos Bancos: a Consideração dos Interesses dos Stakeholders
Duarte, R. P. (Supervisor)
10 Jan 2023Activity: Examination
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A Inteligência Artificial nos Órgãos de Administração
Duarte, R. P. (Supervisor) & Melo, D. O. D. C. E. (Student)
2023Activity: Supervision
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As Atas das deliberações de Sociedades Comerciais – Uma Condição de Eficácia
Duarte, R. P. (Supervisor) & Marques , P. N. (Student)
2023Activity: Supervision
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Alteração das Circunstâncias no Âmbito de Oferta Pública de Aquisição Obrigatória
Duarte, R. P. (Supervisor)
3 Mar 2023Activity: Examination
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Uma Incursão pelo Regime Legal da Insolvência Culposa à Luz da Lei n.º 9/2022, de 11 de Janeiro
Duarte, R. P. (Main Examiner)
6 Jul 2023Activity: Examination
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Empréstimos Participativos: uma Tentativa de Contribuir para a Redução do Sobreendividamento das Empresas e a sua Verdadeira Efetividade
Duarte, R. P. (Supervisor) & Grossmann, A. R. (Student)
2023Activity: Supervision
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Obrigações Convertíveis Enquadramento Jurídico-Económico
Duarte, R. P. (Supervisor)
31 Jan 2023Activity: Examination
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Notas sobre a Transmissão de Direitos Patrimoniais Inter Vivos
Duarte, R. P. (Speaker)
2023Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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Bail-in (Recapitalização Interna): a Panaceia da Resolução Bancária?
Duarte, R. P. (Main Examiner)
Jan 2022Activity: Examination
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Deliberações Sociais Nulas Por Vícios de Substância
Cunha, P. O. (Supervisor) & Duarte, R. P. (President of Jury)
28 Oct 2022Activity: Examination
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A Inexistência Jurídica como Vício de Deliberações Sociais
Duarte, R. P. (President of Jury) & Cunha, P. O. (Supervisor)
28 Oct 2022Activity: Examination
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Stock Excedente - Entre o Dever de Retoma e o Preço de Reaquisição
Ferreira-Pinto, F. A. (Supervisor) & Duarte, R. P. (President of Jury)
16 Sept 2022Activity: Examination
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O Estatuto do Acionista Qualificado de Instituição de Crédito e os Limites da Objetivação da Participação Social (Projecto de Tese)
Duarte, R. P. (Main Examiner)
2022Activity: Examination
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Compra e Venda de Participações Sociais: Problemas e Litígios – O Direito de Informação nas Due Diligences e a Compra e Venda de Bens Onerados e Defeituosos
Duarte, R. P. (Supervisor) & Antunes, A. F. M. (President of Jury)
3 Nov 2022Activity: Examination
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Das Competências do Presidente da Mesa da Assembleia Geral nas Sociedades Comerciais
Duarte, R. P. (Main Examiner)
2022Activity: Examination
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A Exoneração de Sócios no Contexto da Fusão de Sociedades Comerciais
Duarte, R. P. (Supervisor) & Carvalha, R. M. D. (Student)
2022Activity: Supervision
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O Alojamento Local e A Propriedade Horizontal
Duarte, R. P. (Speaker)
2022Activity: Talk or presentation › Oral presentation
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A Exoneração do Passivo Restante – Questões Controversas
Duarte, R. P. (President of Jury) & Ribeiro, M. D. F. (Supervisor)
15 Dec 2022Activity: Examination
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A Exoneração de Sócios no Contexto da Fusão de Sociedades Comerciais
Duarte, R. P. (Supervisor)
Jan 2022Activity: Examination
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A Dupla Face da Regulação do Voto Plural na Sociedade Anónima
Duarte, R. P. (Main Examiner), Silva, J. P. D. (Examiner) & Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury)
2022Activity: Examination
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Fixação das Regras Processuais e Exercício da Função Arbitral na Arbitragem Voluntária – Poderes de Conformação, Processo Equitativo e sua Concretização no Plano da Produção de Prova
Duarte, R. P. (Examiner), Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury) & Guedes, A. (Main Examiner)
2022Activity: Examination
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Due Diligence: da Responsabilidade Perante Terceiros dos Assessores Contratados para Realizar os Trabalhos
Fonseca, A. (Main Examiner), Duarte, R. P. (Supervisor) & Martins, J. C. T. (Examiner)
7 Feb 2022Activity: Examination
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Alteração das Circunstâncias no Âmbito de Oferta Pública de Aquisição Obrigatória
Duarte, R. P. (Supervisor) & Carrapita, M. G. (Student)
2022Activity: Supervision
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O Papel da Regulação Legislativa na Área de Fusões e Aquisições no Desenvolvimento da Economia Global (Os Casos Europeu e Português)
Duarte, R. P. (Supervisor) & Savenkova, L. (Student)
2022Activity: Supervision
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O Financiamento através de Initial Coin Offerings Desafios Jurídicos
Duarte, R. P. (President of Jury)
Mar 2022Activity: Examination
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A Fronteira entre as Deliberações Nulas e Anuláveis por Vícios de Conteúdo
Duarte, R. P. (President of Jury) & Cunha, P. O. (Supervisor)
29 Sept 2022Activity: Examination
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Das Alterações Qualitativas e Quantitativas decorrentes da Fusão de Sociedades – Revisitando a Dimensão Jurídica de um Fenómeno de Matriz Socioeconómica
Duarte, R. P. (Supervisor)
Feb 2022Activity: Examination
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A (In)Oponibilidade a Terceiros de Cláusula Estatutária que Exija a Intervenção de um Número Mínimo de Administradores
Duarte, R. P. (Supervisor)
2022Activity: Examination
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A (In)Adequação da Inversão do Contencioso no Procedimento Cautelar de Suspensão de Deliberações Sociais
Duarte, R. P. (Main Examiner) & Lynce de Faria, R. (Supervisor)
13 Oct 2022Activity: Examination
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Due Diligence: da Responsabilização Perante Terceiros dos Assessores Contratados para Realizar os Trabalhos
Duarte, R. P. (Supervisor) & Peixoto, A. L. R. (Student)
2022Activity: Supervision
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Das Alterações Qualitativas e Quantitativas decorrentes da Fusão de Sociedades – Revisitando a Dimensão Jurídica de um Fenómeno de Matriz Socioeconómica»
Duarte, R. P. (Supervisor) & Silva, M. S. L. E. (Student)
2022Activity: Supervision
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A Responsabilidade Civil dos Administradores perante Credores na Insolvência da Sociedade Comercial - A Qualificação da Insolvência entre as Vias para a Responsabilização dos Administradores
Duarte, R. P. (Examiner), Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury), Antunes, H. S. (Examiner) & Ribeiro, M. D. F. (Supervisor)
17 Mar 2022Activity: Examination
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A Prestação de “Representations” e “Warranties” pelas Sociedades aos Subscritores de Aumentos de Capital
Duarte, R. P. (Supervisor) & Abrantes, C. B. D. S. (Student)
2022Activity: Supervision
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A (In)Oponibilidade a Terceiros de Cláusula Estatutária que Exija a Intervenção de um Número Mínimo de Administradores
Duarte, R. P. (Supervisor) & Nunez, C. G. (Student)
2022Activity: Supervision