Activities per year
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O Contrato de Arrendamento e a Insolvência – Uma Análise à Luz da Jurisprudência mais Recente
Duarte, R. P. (Main Examiner)
6 Jul 2023Activity: Examination
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O Papel da Regulação Legislativa na Área de Fusões e Aquisições no Desenvolvimento da Economia Global (Os Casos Europeu e Português)
Duarte, R. P. (Supervisor)
16 Feb 2023Activity: Examination
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Os Limites ao Conteúdo dos Acordos Parassociais
Duarte, R. P. (Supervisor), Antunes, A. F. M. (Examiner) & Cunha, P. O. (Main Examiner)
25 Jan 2023Activity: Examination
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A Aplicação pelos Tribunais Arbitrais – Portugueses e Estrangeiros – da Máxima Iura Novit Curia (Projeto de Tese)
Duarte, R. P. (Supervisor) & Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury)
27 Sept 2023Activity: Examination
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O Governo dos Bancos: a Consideração dos Interesses dos Stakeholders
Duarte, R. P. (Supervisor)
10 Jan 2023Activity: Examination
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Alteração das Circunstâncias no Âmbito de Oferta Pública de Aquisição Obrigatória
Duarte, R. P. (Supervisor)
3 Mar 2023Activity: Examination
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Uma Incursão pelo Regime Legal da Insolvência Culposa à Luz da Lei n.º 9/2022, de 11 de Janeiro
Duarte, R. P. (Main Examiner)
6 Jul 2023Activity: Examination
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Obrigações Convertíveis Enquadramento Jurídico-Económico
Duarte, R. P. (Supervisor)
31 Jan 2023Activity: Examination
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Bail-in (Recapitalização Interna): a Panaceia da Resolução Bancária?
Duarte, R. P. (Main Examiner)
Jan 2022Activity: Examination
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Deliberações Sociais Nulas Por Vícios de Substância
Cunha, P. O. (Supervisor) & Duarte, R. P. (President of Jury)
28 Oct 2022Activity: Examination
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A Inexistência Jurídica como Vício de Deliberações Sociais
Duarte, R. P. (President of Jury) & Cunha, P. O. (Supervisor)
28 Oct 2022Activity: Examination
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Stock Excedente - Entre o Dever de Retoma e o Preço de Reaquisição
Ferreira-Pinto, F. A. (Supervisor) & Duarte, R. P. (President of Jury)
16 Sept 2022Activity: Examination
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O Estatuto do Acionista Qualificado de Instituição de Crédito e os Limites da Objetivação da Participação Social (Projecto de Tese)
Duarte, R. P. (Main Examiner)
2022Activity: Examination
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Compra e Venda de Participações Sociais: Problemas e Litígios – O Direito de Informação nas Due Diligences e a Compra e Venda de Bens Onerados e Defeituosos
Duarte, R. P. (Supervisor) & Antunes, A. F. M. (President of Jury)
3 Nov 2022Activity: Examination
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Das Competências do Presidente da Mesa da Assembleia Geral nas Sociedades Comerciais
Duarte, R. P. (Main Examiner)
2022Activity: Examination
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A Exoneração do Passivo Restante – Questões Controversas
Duarte, R. P. (President of Jury) & Ribeiro, M. D. F. (Supervisor)
15 Dec 2022Activity: Examination
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A Exoneração de Sócios no Contexto da Fusão de Sociedades Comerciais
Duarte, R. P. (Supervisor)
Jan 2022Activity: Examination
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A Dupla Face da Regulação do Voto Plural na Sociedade Anónima
Duarte, R. P. (Main Examiner), Silva, J. P. D. (Examiner) & Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury)
2022Activity: Examination
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Fixação das Regras Processuais e Exercício da Função Arbitral na Arbitragem Voluntária – Poderes de Conformação, Processo Equitativo e sua Concretização no Plano da Produção de Prova
Duarte, R. P. (Examiner), Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury) & Guedes, A. (Main Examiner)
2022Activity: Examination
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Due Diligence: da Responsabilidade Perante Terceiros dos Assessores Contratados para Realizar os Trabalhos
Fonseca, A. (Main Examiner), Duarte, R. P. (Supervisor) & Martins, J. C. T. (Examiner)
7 Feb 2022Activity: Examination
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O Financiamento através de Initial Coin Offerings Desafios Jurídicos
Duarte, R. P. (President of Jury)
Mar 2022Activity: Examination
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A Fronteira entre as Deliberações Nulas e Anuláveis por Vícios de Conteúdo
Duarte, R. P. (President of Jury) & Cunha, P. O. (Supervisor)
29 Sept 2022Activity: Examination
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Das Alterações Qualitativas e Quantitativas decorrentes da Fusão de Sociedades – Revisitando a Dimensão Jurídica de um Fenómeno de Matriz Socioeconómica
Duarte, R. P. (Supervisor)
Feb 2022Activity: Examination
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A (In)Oponibilidade a Terceiros de Cláusula Estatutária que Exija a Intervenção de um Número Mínimo de Administradores
Duarte, R. P. (Supervisor)
2022Activity: Examination
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A (In)Adequação da Inversão do Contencioso no Procedimento Cautelar de Suspensão de Deliberações Sociais
Duarte, R. P. (Main Examiner) & Lynce de Faria, R. (Supervisor)
13 Oct 2022Activity: Examination
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A Responsabilidade Civil dos Administradores perante Credores na Insolvência da Sociedade Comercial - A Qualificação da Insolvência entre as Vias para a Responsabilização dos Administradores
Duarte, R. P. (Examiner), Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury), Antunes, H. S. (Examiner) & Ribeiro, M. D. F. (Supervisor)
17 Mar 2022Activity: Examination
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Due Diligence: da Responsabilização Perante Terceiros dos Assessores Contratados para Realizar os Trabalhos
Duarte, R. P. (Supervisor)
Feb 2022Activity: Examination
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Prestação de “Representations” e “Warranties” pelas Sociedades aos Subscritores de Aumentos de Capital
Duarte, R. P. (Supervisor)
Feb 2022Activity: Examination
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Deliberações Abusivas e Votos Abusivos na Formação das Deliberações
Duarte, R. P. (President of Jury) & Cunha, P. O. (Supervisor)
29 Sept 2022Activity: Examination
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Direito e Empreendedorismo: o Enquadramento Institucional como Catalisador do Novo Negócio
Ferreira-Pinto, F. A. (Supervisor) & Duarte, R. P. (President of Jury)
3 Oct 2022Activity: Examination
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O Registo Predial, o Cadastro e a Atividade Económica sobre Bens Imóveis
Duarte, R. P. (Examiner)
2022Activity: Examination
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Administrador de Facto e a sua Responsabilidade Civil no Direito Societário
Duarte, R. P. (President of Jury) & Ribeiro, M. D. F. (Supervisor)
15 Dec 2022Activity: Examination
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Melhoramentos Cognitivos: a Necessidade de Regulação Normativa Urgente para Prevenção de Resultados Potencialmente Catastróficos
Duarte, R. P. (President of Jury) & Cortês, A. U. (Main Examiner)
25 Nov 2022Activity: Examination
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O Regime Jurídico da Proibição de Assistência Financeira para Aquisição de Ações Próprias e o caso Particular dos Leveraged Buyout
Duarte, R. P. (President of Jury)
2021Activity: Examination
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Proxy Advisors e Governo Societário
Duarte, R. P. (Supervisor) & Ferreira-Pinto, F. A. (Main Examiner)
2021Activity: Examination
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A Influência Indevida nas Sociedades Anónimas: o Artigo 83.º n.º 4 do CSC
Duarte, R. P. (Supervisor)
2021Activity: Examination
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O Sentido das Cláusulas de Declarações e Garantia no Ordenamento Jurídico Português
Duarte, R. P. (Main Examiner)
2021Activity: Examination
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Deliberações Sociais Juridicamente Inexistentes
Duarte, R. P. (President of Jury)
Dec 2021Activity: Examination
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A Proibição de Assistência Financeira e sua Compatibilização com os Leveraged Buyout no Ordenamento Jurídico Português
Duarte, R. P. (Supervisor)
2021Activity: Examination
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Capital de Risco – A Proteção Contratual do Investidor
Duarte, R. P. (Supervisor) & Sá, F. O. E. (Main Examiner)
7 Dec 2021Activity: Examination
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Exclusão da Responsabilidade Civil dos Membros da Administração em Função da Confiança Depositada em Informações Externas
Duarte, R. P. (Supervisor)
2021Activity: Examination
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Autonomia Privada e Fusão de Sociedades: Algumas Questões Problemáticas a Respeito da Fixação da Relação de Troca
Duarte, R. P. (Supervisor), Antunes, A. F. M. (President of Jury) & Mendes, E. (Main Examiner)
Dec 2021Activity: Examination
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A Influência de Terceiros na Formação do Contrato: do Dolo de Terceiro à Responsabilidade de Terceiros por Informações
Duarte, R. P. (Examiner), Proença, J. C. B. (Examiner), Ferreira-Pinto, F. A. (President of Jury) & Antunes, H. S. (Examiner)
16 Sept 2021Activity: Examination