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A audição da criança vítima de abuso sexual em processo penal - As declarações para memória futura
José Damião da Cunha (Examiner), Maria Elisabete Ferreira (Main Examiner) & Sandra Tavares (Supervisor)
5 Feb 2018Activity: Examination
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O Direito e a Justiça aos olhos do Homem - A independência do poder judicial e a preservação do princípio da certeza, da segurança jurídica e da proteção da confiança dos cidadãos
José Damião da Cunha (Main Examiner), Sandra Tavares (Supervisor) & Pedro Freitas (Examiner)
17 Oct 2019Activity: Examination
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Admissibilidade dos Meios de Vigilância como Meios de Prova no Direito Processual Penal Português: Os Drones
José Damião da Cunha (Main Examiner), Sandra Tavares (Supervisor) & Pedro Freitas (Examiner)
4 Nov 2020Activity: Examination
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As Proibições de Prova e a Insatisfação da População
José Damião da Cunha (Main Examiner), Sandra Tavares (Supervisor) & Pedro Freitas (Main Examiner)
26 Jul 2021Activity: Examination
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A falta de consentimento no Crime de Violação
Sandra Tavares (Main Examiner), Germano Marques da Silva (President of Jury) & Pedro Garcia Marques (Supervisor)
15 Oct 2021Activity: Examination
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Responsabilização criminal dos menores – da (des)necessidade da medida de internamento quando executada no regime fechado
Sandra Tavares (Main Examiner), Germano Marques da Silva (President of Jury) & Pedro Garcia Marques (Supervisor)
15 Oct 2021Activity: Examination
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Os Crimes Contra o Direito de Autor: Análise à Tutela Penal Consagrada no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
José Damião da Cunha (Main Examiner), Sandra Tavares (Supervisor) & Pedro Freitas (Examiner)
26 Feb 2021Activity: Examination
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O crime de lenocínio e a exploração da prostituição: a descriminalização do crime de lenocínio simples
Maria da Conceição Cunha (Main Examiner), Sandra Tavares (Supervisor) & Maria Elisabete Ferreira (Examiner)
12 Jul 2021Activity: Examination
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A Justiça Restaurativa e a Mediação Penal: ponto de encontro entre agressor e vítima”
Sandra Tavares (Main Examiner), Germano Marques da Silva (President of Jury) & Pedro Garcia Marques (Supervisor)
22 Oct 2021Activity: Examination
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As exigências constitucionais e a descoberta da verdade material em processo penal: O percurso tumultuoso para as garantias do suspeito, do arguido e do recluso nos tempos hodiernos
Sandra Tavares (Supervisor) & Pedro Freitas (Main Examiner)
19 Jul 2022Activity: Examination
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Matéria de prevenção e de investigação do crime de branqueamento de capitais no ordenamento jurídico angolano
Sandra Tavares (Examiner), José Damião da Cunha (Supervisor) & Pedro Freitas (Main Examiner)
12 Apr 2022Activity: Examination
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Nemo tenetur se ipsum accusare e os deveres de colaboração do contribuinte com a Administração Tributária
Sandra Tavares (Main Examiner), Sandra Tavares (President of Jury), José Damião da Cunha (Supervisor) & Filipe Cerqueira Alves (Thesis member)
6 Apr 2022Activity: Examination
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Ofensas corporais graves no âmbito da atividade desportiva
Maria Paula Ribeiro de Faria (Main Examiner) & Sandra Tavares (Supervisor)
12 Jul 2022Activity: Examination
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Princípio da livre apreciação da prova: Impacto dos meios de comunicação à distância, em especial, na pandemia da covid-19
Sandra Tavares (Supervisor) & Pedro Freitas (Examiner)
19 Jul 2022Activity: Examination
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O Human Rights Act e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos: as garantias penais de imigrantes no Reino Unido
Sandra Tavares (President of Jury), Catarina Santos Botelho (Supervisor) & Marta Nunes Vicente (Main Examiner)
4 Feb 2022Activity: Examination
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A relevância jurídica civil e penal da prostituição: da validade dos negócios integrados na atividade prostitucional e do âmbito objetivo do crime de lenocínio
Sandra Tavares (Examiner), Elsa Vaz de Sequeira (President of Jury), Ana Filipa Morais Antunes (Supervisor) & Pedro Garcia Marques (Supervisor)
3 May 2022Activity: Examination