Católica Research Centre for the Future of Law

Research output

Research output per year 2004 2020 2021 2022 2023 2024

• 821 Chapter
• 349 Article
• 99 Book
• 57 Anthology
• 161 More
  • 47 Conference contribution
  • 19 Foreword/postscript
  • 16 Working paper
  • 14 Entry for encyclopedia/dictionary
  • 13 Editorial
  • 11 Book review
  • 9 Preprint
  • 8 Comment/debate
  • 7 Commissioned report
  • 3 Abstract
  • 3 Conference article
  • 3 Digital or Visual Products
  • 2 Paper
  • 2 Poster
  • 2 Review article
  • 1 Doctoral Thesis
  • 1 Master's Thesis

Research output per year

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Search results

• 2024

  A aplicação da cláusula geral anti-abuso ao substituto tributário: delimitação do âmbito de aplicação do artigo 38.º, n.º 5, da LGT

  Translated title of the contribution: The application of the general anti-abuse clause to the tax substituteBarbosa, T. F., 2024, Lisboa: Universidade Católica Editora. 57 p. (Direito Católica Teses)

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  • Taxation 100%
  35 Downloads

• Arbitragem voluntária: elementos de estudo e jurisprudência

  Martins, A. A., Jan 2024, Coimbra: Edições Almedina. 280 p. (Fora de Coleção)

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• Direito do Consumo

  Antunes, J. E., 2024, 2 ed. Coimbra: Edições Almedina. 810 p.

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• Introdução ao direito do urbanismo

  Translated title of the contribution: Urban law: an introductionCarvalho, R., Feb 2024, 4 ed. UCP Editora. 291 p. (Manuais de Direito)

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• 2023

  Direito das Sociedades - Parte Geral

  Antunes, J. E., 2023, 11 ed. Porto: Edição de Autor. 517 p.

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• Elementos de direito processual civil: teoria geral, princípios, pressupostos

  Xavier, R. L., Folhadela, I. & Castro, G. A. E., Sept 2023, 3 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora. 252 p. (Manuais de Direito)

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• European sustainable finance: introductory notes on the EU green deal and new green finance perspectives

  Alves, J. M., Sept 2023, Lisboa: Universidade Católica Editora. 64 p. (Direito Católica Teses)

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  Open Access

  File

  • Finance 100%
  • Environmental Standard 12%
  • Environmental Law 12%
  23 Downloads

• Fraudes sobre a despesa pública

  Cunha, J. D. D., Jun 2023, 1 ed. Coimbra: GestLegal. 132 p.

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• Influência de terceiros na decisão de contratar: do dolo de terceiro à responsabilidade de terceiros por informações

  Sá, F. O. E., Sept 2023, Lisboa: Universidade Católica Editora. 556 p. (Biblioteca de investigação)

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• Justiça fiscal internacional e tributação de lucros de grupos multinacionais

  Alves, F. C., Jan 2023, Edições Almedina.

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• Lições de cumprimento e não cumprimento das obrigações

  Proença, J. C. B., Sept 2023, 4 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora. 560 p. (Manuais de Direito)

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• O contrato de trabalho: 100 questões

  Vasconcelos, J., May 2023, 7 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora. 192 p. (Comentários de Leis)

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• Taxation at the European Court of Human Rights

  Attard, R. & Albuquerque, P. P. D., 2023, Wolters Kluwer. 226 p.

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  • Courts 100%
  • Human Rights 100%
  • Taxation 100%
  • Fiscal Policy 50%
• 2022

  A anulação dos atos administrativos no contexto das relações jurídico-administrativas

  Almeida, M. A. D., 2022, 2 ed. Coimbra: Edições Almedina. 828 p.

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• A responsabilidade civil dos administradores na insolvência da sociedade comercial: a qualificação da insolvência entre as vias para a responsabilização dos administradores

  Araújo, L. C., Oct 2022, Coimbra: Edições Almedina. 500 p.

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• As reações criminais no direito português

  Cunha, M. D. C. F. D., May 2022, 1 ed. Porto: Universidade Católica Editora. 461 p.

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• Comentário ao regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas

  Carvalho, R., Apr 2022, 3 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora. 456 p. (Comentários de Leis)

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• Comentário do código penal: à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

  Translated title of the contribution: Commentary of the penal code: in the light of the Constitution of the Republic and the European Convention on Human RightsAlbuquerque, P. P. D., 2022, 5 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora. 1759 p.

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• Comentário do Regime Geral das Contraordenações: à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos

  Translated title of the contribution: Commentary of the Regime of Administrative Offences: in the light of the Constitution of the Republic, the European Convention on Human Rights and the Charter of Fundamental Rights of the European UnionAlbuquerque, P. P. D. (Editor) & Albuquerque, G. M. D. (Editor), Aug 2022, 2 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora. 756 p.

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• Comentários à revisão do Código do Procedimento Administrativo

  Quadros, F. D., Correia, J. M. S., Machete, R. C. D., Andrade, J. C. V. D., Garcia, M. D. G. D., Almeida, M. A. D., Henriques, A. P. & Sardinha, J. M., 2022, 2 ed. Coimbra: Edições Almedina. 492 p. (Fora de coleção)

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• Cronologia de direito romano

  Sardinha, C., Jan 2022, Lisboa: Universidade Católica Editora. 48 p.

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• Dalhuisen on transnational and comparative commercial, financial and trade law volume 1: the transnationalisation of commercial and financial law. The new lex mercatoria and its sources

  Dalhuisen, J. H., 16 Jun 2022, 8 ed. Bloomsbury Publishing Plc. 464 p.

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  • Transnationalization 100%
  • Financial Law 100%
  • Commercial Law 100%
  • Trade Law 100%
  • Commerce 100%

• Dalhuisen on transnational and comparative commercial, financial and trade law volume 2: international arbitration. The transnationalisation of dispute resolution

  Dalhuisen, J. H., 7 Apr 2022, 8 ed. Bloomsbury Publishing Plc. 324 p.

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• Dalhuisen on transnational and comparative commercial, financial and trade law volume 3: transnational contract law

  Dalhuisen, J. H., 21 Apr 2022, 8 ed. Bloomsbury Publishing Plc. 308 p.

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• Dalhuisen on transnational and comparative commercial, financial and trade law volume 5: financial products and services

  Dalhuisen, J. H., 16 Jun 2022, 8 ed. Bloomsbury Publishing Plc. 531 p.

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• Direito constitucional

  Martins, M. D., 19 Sept 2022, 1 ed. Coimbra: Editora d'Ideias. 135 p. (Perguntas e respostas)

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• Direito Constitucional Europeu: fundamentos, instituições, princípios e garantias

  Martins, P. F., Nov 2022, Lisboa: Universidade Católica Editora. 504 p.

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• Direito privado constitucional: nota sobre as relações entre o direito privado e os direitos fundamentais

  Sá, F. O. E., May 2022, 1 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora. 64 p.

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• Direito processual do trabalho

  Vasconcelos, J., 2022, 2 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora. 208 p.

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• Direito processual do trabalho

  Vasconcelos, J., Aug 2022, 2 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora. 208 p. ( Manuais de Direito)

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• Estudos de direito das garantias: mandato de crédito e conversão em fiança de aval prestado sobre letra nula

  Martins, A. A., Nov 2022, Coimbra: Edições Almedina. 104 p.

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• Fixação das regras processuais e exercício da função arbitral na arbitragem voluntária: poderes de conformação, processo equitativo e sua concretização no plano da produção de prova

  Martins, A. A., 2022, Coimbra: Edições Almedina. 498 p. (Teses de Doutoramento)

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• Formas jurídicas da cooperação de empresas

  Duarte, R. P., Dec 2022, Coimbra: Edições Almedina. 140 p.

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• Fundamentos de direito público

  Silva, J. P. D., Sept 2022, 1 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora. 304 p.

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• Manual de direito das sucessões

  Xavier, R. L., 2022, Edições Almedina. 326 p.

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• Manual de processo administrativo

  Almeida, M. A. D., 2022, 6 ed. Coimbra: Edições Almedina. 584 p.

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• O princípio da razoabilidade como parâmetro de atuação da administração pública

  Almeida, M. A. D., 2022, 2 ed. Coimbra: Edições Almedina. 180 p. (Monografias)

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• Os crimes contra as pessoas: relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino da disciplina

  Cunha, M. D. C. F. D., Nov 2022, 2 ed. Universidade Católica Editora. 220 p. (Biblioteca de investigação)

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• Regime jurídico do TVDE

  Abrantes, A. M., Sept 2022, Coimbra: Edições Almedina. 344 p.

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• Teoria geral do direito administrativo

  Almeida, M. A. D., 2022, 9 ed. Coimbra: Edições Almedina. 716 p.

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• Teoria geral do direito civil: princípios fundamentais, situações jurídicas e sujeitos

  Sequeira, E. V. D., Aug 2022, 2 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora. 408 p.

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• Um ensaio sobre a reconstituição natural

  Antunes, H. S., Nov 2022, Lisboa: Universidade Católica Editora. 344 p.

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• 2021

  A anulação dos atos administrativos no contexto das relações jurídico-administrativas

  Almeida, M. A. D., 2021, 1 ed. Coimbra: Edições Almedina. 830 p.

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• A moeda: estudo jurídico e económico

  Antunes, J. E., 30 Sept 2021, Coimbra: Edições Almedina. 812 p. (Monografias)

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• Comentário à convenção americana sobre os direitos humanos

  Noronha, J. O. D. (Editor) & Albuquerque, P. P. D. (Editor), 28 May 2021, São Paulo: Tirant lo Blanch. 1810 p.

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• Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos

  Almeida, M. A. D. & Cadilha, C. A. F., 2021, 5 ed. Coimbra: Edições Almedina. 1474 p. (Fora de coleção)

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• Comentário do código penal: à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos direitos humanos

  Translated title of the contribution: Commentary of the Penal Code: in the light of the Constitution of the Republic and the European Convention on Human RightsAlbuquerque, P. P. D., Aug 2021, 4 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora. 1758 p.

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• Crónicas constitucionais: reter o tempo em palavras

  Silva, J. P. D., May 2021, 1 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora. 208 p. (Varia)

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• Das ações preferenciais sem direito de voto: os aspectos críticos de um regime imperativo-rígido

  Pessoa, D., Mar 2021, 1 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora. 180 p. (Direito Católica Teses)

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• Direito comercial e do mercado

  Olavo Cunha, P., Oct 2021, 3 ed. Coimbra: Edições Almedina. 578 p.

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