Compliance and Regulatory Oversight Platform

O projeto enquadra-se na call COMPETE 2030: SIID – I&D Empresarial - Operações em Copromoção - Outros territórios (Aviso MPr_2023-7) e procura corresponder à necessidade, criada pela crescente complexidade do quadro jurídico regulatório, que as organizações têm de garantir a conformidade com requisitos legais muito diversos e de elevada complexidade (e.g., regime de contratação pública, RGPD, Regulamento de IA, regulamentos relativos ao acesso a informação). O projeto visa conceber, desenvolver e implementar uma plataforma digital que inclui vários módulos, cada um dos quais dedicado a um específico ambiente regulatório. A plataforma fornecerá às organizações uma abordagem estruturada para gerir a conformidade com a lei, reduzindo assim o risco de incumprimento e simplificando os processos de decisão para garantia do cumprimento da lei. Para o efeito, e com base num conjunto de competências heterogéneas e complementares, nas vertentes jurídicas, de tecnologia de informação e de gestão de riscos, propõe-se desenvolver uma plataforma inovadora que integre as tecnologias emergentes, nomeadamente IA e processamento de linguagem natural.