Improving legal response and access to the law for victims of domestic violence

A Convenção de Istambul abre caminho à criação de um enquadramento legal pan-europeu no domínio da prevenção e eliminação da violência doméstica contra as mulheres. Os países do norte da Europa desenvolveram, desde muito cedo, uma cultura baseada na não violência e na igualdade de género, o que teve impacto no sucesso no combate a este grave problema social. A presente iniciativa visa aprender com a experiência norueguesa, para melhorar o quadro legal da intervenção portuguesa junto da violência doméstica. Propomo-nos, conjunto com o nosso parceiro, a Faculdade de Direito da Universidade de Bergen, realizar um estudo comparativo do enquadramento legal desta questão nos dois ordenamentos jurídicos, para divulgar em seguida as nossas conclusões junto da comunidade académica, através da realização de duas conferências, uma em Bergen e outra no Porto, com a participação dos investigadores das duas universidades. Publicaremos em e-book o relatório final, em norueguês, português e inglês. Caso se justifique, elaboraremos recomendações de melhoria do quadro legal em vigor, que apresentaremos à Assembleia da República Portuguesa.