Proposta de Metodologia “Emprego e Inclusão Social Avaliabilidade de políticas cofinanciadas por fundos europeus”

Em resposta à consulta lançada pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P para a realização de um estudo de investigação sobre a Avaliabilidade de Políticas de Emprego cofinanciadas pelos Fundos Europeus, o presente documento constitui uma proposta técnica para a realização de um projeto que pretende estudar, numa primeira fase, a avaliabilidade das intervenções do Portugal 2030 e PRR, e, numa segunda fase, o contributo do Portugal 2020 no cumprimento das metas estratégicas europeias definidas, ambos no âmbito do emprego e combate à exclusão social. A organização do projeto segue o quadro lógico definido em Davies, 2013, acerca das principais dimensões de um estudo de avaliabilidade, nomeadamente:

OBJECTIVO 1: O estudo da avaliabilidade das intervenções do Portugal 2030 e PRR no domínio das medidas de emprego para o combate à exclusão social, conforme a Tabela 2 do Caderno de Encargos.
Avaliabilidade “de princípio”: dada a natureza da teoria da mudança subjacente ao projeto
Mapeamento, representação e análise das Teorias da Mudança (TdM) aplicadas correntemente e sua comparação com o as práticas presentes e estudadas na literatura.
Avaliabilidade “na prática”: a partir da análise de dados relevantes
Implementação de uma série de reuniões e grupos focais para a melhoria e construção participada e multidisciplinar de TdM, que serão validadas com recurso à literatura e análise de dados existentes.

OBJECTIVO 2: A análise do contributo do Portugal 2020 para o cumprimento das metas da Estratégia Europa 2020 associadas ao domínio temático Inclusão Social e Emprego.
Utilidade e exequibilidade da avaliação, partindo dos contributos dos stakeholders relevantes.
Desenvolvimento de metodologias com vista à avaliação de políticas de promoção do emprego e inclusão social cofinanciadas por fundos europeus (incluídas nos programas Portugal 2020, Portugal 2030 e Programa de Recuperação e Resiliência). O projeto culmina na aplicação crítica das metodologias propostas, avaliação das Teorias da Mudança propostas anteriormente e análise do contributo das intervenções cofinanciadas para as metas da Estratégia Europa 2022