É menino! É menina! Os riscos das tecnologias de análise facial para as identidades de gênero trans e não-binárias

Paula Guedes Fernandes da Silva

doi:10.17808/des.60.1875

É menino! É menina! Os riscos das tecnologias de análise facial para as identidades de gênero trans e não-binárias

Translated title of the contribution: It’s a boy! It’s a girl! The risks of facial analysis technologies for trans and non-binary gender identities

Paula Guedes Fernandes da Silva^*

^*Corresponding author for this work

Research output: Contribution to journal › Article › peer-review

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Abstract

Seeking asylum presents itself as a surviving strategy to a part of the population in the 21st century globalization period due to political, social and economic crisis. In this regard, this paper aims to analyze if the Brazilian economic crisis discourse stimulates xenophobia towards refugees sheltered in Brazil. Therefore, this article is divided into two stages. Initially, the migratory context in the 21st century is exposed, followed by and explanation of the international and national legal support regarding the refugee issue. Then, the possibility of the economic discourse as a xenophobia stimulator was pointed out. The research is based on a bibliographic me-thodology, pure, qualitative, descriptive and exploratory, using a legislative and data analysis of the National Refugee Committee. Thus, it is concluded that the economic crisis discourse does promote xenophobic practices, and those behaviors must be effi-ciently combated to there by guarantee human rights to refugees in Brazil.

Translated title of the contribution	It’s a boy! It’s a girl! The risks of facial analysis technologies for trans and non-binary gender identities
Original language	Portuguese
Pages (from-to)	217-238
Number of pages	22
Journal	Direito, Estado e Sociedade
Volume	2022
Issue number	60
DOIs	https://doi.org/10.17808/des.60.1875
Publication status	Published - 2022

Keywords

Artificial intelligence
Facial recognition
Sensitive personal data
Trans and non-binary gender identity
Human rights
Regulation

UN SDGs

This output contributes to the following UN Sustainable Development Goals (SDGs)

Access to Document

10.17808/des.60.1875Licence: CC BY-NC-ND

53345111Final published version, 161 KBLicence: CC BY-NC-ND

http://hdl.handle.net/10400.14/39204Licence: CC BY-NC-ND

Cite this

@article{d09b065389bf480a8b4f57ca09c3bbde,

title = "{\'E} menino! {\'E} menina! Os riscos das tecnologias de an{\'a}lise facial para as identidades de g{\^e}nero trans e n{\~a}o-bin{\'a}rias",

abstract = "Nos {\'u}ltimos anos, houve r{\'a}pido crescimento do desenvolvimento e uso de tecnologias de an{\'a}lise facial, como o reconhecimento facial, justificadas por raz{\~o}es ligada {\`a} aumento da seguran{\c c}a, ganhos de efici{\^e}ncia, preven{\c c}{\~a}o de fraudes e oferecimento de melhores produtos e servi{\c c}os. Por{\'e}m, no atual estado da arte da tecnologia, sua implementa{\c c}{\~a}o {\'e} potencialmente violadora de direitos humanos, principalmente para pessoas de identidades de g{\^e}nero trans e n{\~a}o-bin{\'a}rias. O objetivo deste artigo {\'e} avaliar como a utiliza{\c c}{\~a}o de diferentes aplica{\c c}{\~o}es da tecnologia de reconhecimento facial impacta significativamente os direitos dessas pessoas, que j{\'a} sofrem com marginaliza{\c c}{\~a}o da sociedade. Ao final, conclui-se que uma regula{\c c}{\~a}o multisetorial e multidisciplinar {\'e} imprescind{\'i}vel para garantir o desenvolvimento e uso de tecnologias que reforcem o exerc{\'i}cio pleno de direitos fundamentais desses grupos, sem desconsiderar que alguns dos usos dessa ferramenta devem ser, desde logo, banidos em raz{\~a}o de sua incompatibilidade intr{\'i}nseca com os direitos humanos, especialmente o direito {\`a} identidade e autodetermina{\c c}{\~a}o.",

keywords = "Intelig{\^e}ncia artificial, Reconhecimento facial, Dado pessoal sens{\'i}vel, Identidade de g{\^e}nero trans e n{\~a}o-bin{\'a}rias, Direitos humanos, Regula{\c c}{\~a}o, Artificial intelligence, Facial recognition, Sensitive personal data, Trans and non-binary gender identity, Human rights, Regulation",

author = "Silva, {Paula Guedes Fernandes da}",

year = "2022",

doi = "10.17808/des.60.1875",

language = "Portuguese",

volume = "2022",

pages = "217--238",

journal = "Direito, Estado e Sociedade",

issn = "1516-6104",

publisher = "Pontificia Universidade Catolica do Rio de Janeiro",

number = "60",

}

TY - JOUR

T1 - É menino! É menina! Os riscos das tecnologias de análise facial para as identidades de gênero trans e não-binárias

AU - Silva, Paula Guedes Fernandes da

PY - 2022

Y1 - 2022

N2 - Nos últimos anos, houve rápido crescimento do desenvolvimento e uso de tecnologias de análise facial, como o reconhecimento facial, justificadas por razões ligada à aumento da segurança, ganhos de eficiência, prevenção de fraudes e oferecimento de melhores produtos e serviços. Porém, no atual estado da arte da tecnologia, sua implementação é potencialmente violadora de direitos humanos, principalmente para pessoas de identidades de gênero trans e não-binárias. O objetivo deste artigo é avaliar como a utilização de diferentes aplicações da tecnologia de reconhecimento facial impacta significativamente os direitos dessas pessoas, que já sofrem com marginalização da sociedade. Ao final, conclui-se que uma regulação multisetorial e multidisciplinar é imprescindível para garantir o desenvolvimento e uso de tecnologias que reforcem o exercício pleno de direitos fundamentais desses grupos, sem desconsiderar que alguns dos usos dessa ferramenta devem ser, desde logo, banidos em razão de sua incompatibilidade intrínseca com os direitos humanos, especialmente o direito à identidade e autodeterminação.

AB - Nos últimos anos, houve rápido crescimento do desenvolvimento e uso de tecnologias de análise facial, como o reconhecimento facial, justificadas por razões ligada à aumento da segurança, ganhos de eficiência, prevenção de fraudes e oferecimento de melhores produtos e serviços. Porém, no atual estado da arte da tecnologia, sua implementação é potencialmente violadora de direitos humanos, principalmente para pessoas de identidades de gênero trans e não-binárias. O objetivo deste artigo é avaliar como a utilização de diferentes aplicações da tecnologia de reconhecimento facial impacta significativamente os direitos dessas pessoas, que já sofrem com marginalização da sociedade. Ao final, conclui-se que uma regulação multisetorial e multidisciplinar é imprescindível para garantir o desenvolvimento e uso de tecnologias que reforcem o exercício pleno de direitos fundamentais desses grupos, sem desconsiderar que alguns dos usos dessa ferramenta devem ser, desde logo, banidos em razão de sua incompatibilidade intrínseca com os direitos humanos, especialmente o direito à identidade e autodeterminação.

KW - Inteligência artificial

KW - Reconhecimento facial

KW - Dado pessoal sensível

KW - Identidade de gênero trans e não-binárias

KW - Direitos humanos

KW - Regulação

KW - Artificial intelligence

KW - Facial recognition

KW - Sensitive personal data

KW - Trans and non-binary gender identity

KW - Human rights

KW - Regulation

UR - http://www.scopus.com/inward/record.url?scp=85138572559&partnerID=8YFLogxK

U2 - 10.17808/des.60.1875

DO - 10.17808/des.60.1875

M3 - Article

AN - SCOPUS:85138572559

VL - 2022

SP - 217

EP - 238

JO - Direito, Estado e Sociedade

JF - Direito, Estado e Sociedade

SN - 1516-6104

IS - 60

ER -

É menino! É menina! Os riscos das tecnologias de análise facial para as identidades de gênero trans e não-binárias

Abstract

Keywords

UN SDGs

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CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law

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