A consagração formal da vítima no processo penal português

Sandra Tavares

A consagração formal da vítima no processo penal português

Sandra Tavares

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Abstract

O presente estudo procede a uma análise das alterações e do aditamento ao Código de Processo Penal consagrados pela Lei n.º 130/ 2015, de 4 de setembro e referentes à autonomização formal da figura da vítima. São antecipadas algumas dúvidas de compatibilização da vítima face a figuras similares já tradicionais no CPP português, na prática processual. Conclui-se com a indicação de pistas de futuras investigações que permitam esclarecer se as dúvidas antecipadas terão ou não impacto problemático na realidade processual.

Original language	Portuguese
Pages (from-to)	225-232
Number of pages	8
Journal	Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto
Volume	1
Issue number	9
Publication status	Published - 16 Jul 2017

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29399158Final published version, 444 KBLicence: Unspecified

http://hdl.handle.net/10400.14/23517Licence: Unspecified

Cite this

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TY - JOUR

T1 - A consagração formal da vítima no processo penal português

AU - Tavares, Sandra

PY - 2017/7/16

Y1 - 2017/7/16

N2 - O presente estudo procede a uma análise das alterações e do aditamento ao Código de Processo Penal consagrados pela Lei n.º 130/ 2015, de 4 de setembro e referentes à autonomização formal da figura da vítima. São antecipadas algumas dúvidas de compatibilização da vítima face a figuras similares já tradicionais no CPP português, na prática processual. Conclui-se com a indicação de pistas de futuras investigações que permitam esclarecer se as dúvidas antecipadas terão ou não impacto problemático na realidade processual.

AB - O presente estudo procede a uma análise das alterações e do aditamento ao Código de Processo Penal consagrados pela Lei n.º 130/ 2015, de 4 de setembro e referentes à autonomização formal da figura da vítima. São antecipadas algumas dúvidas de compatibilização da vítima face a figuras similares já tradicionais no CPP português, na prática processual. Conclui-se com a indicação de pistas de futuras investigações que permitam esclarecer se as dúvidas antecipadas terão ou não impacto problemático na realidade processual.

M3 - Article

SN - 2184-1020

VL - 1

SP - 225

EP - 232

JO - Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto

JF - Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto

IS - 9

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