Abstract
Os processos de reconfiguração do papel do Estado na área da educação incluem o reconhecimento de margens de autonomia da gestão das escolas em diversos domínios e a transferência de competências para as autarquias, criando zonas de convergência entre a ação dos municípios e a ação das escolas e originando um quadro de regulação local da educação escolar. No âmbito do Programa Aproximar, o Governo recorreu à figura do “contrato interadministrativo” de delegação de competências por parte da Administração Central na Administração local, introduzindo novos dados no campo educativo, com reflexos na autonomia local e na autonomia das escolas. No âmbito do doutoramento em Ciências da Educação, desenvolvemos um estudo com vista a compreender as motivações do município para celebrar um “contrato de educação e formação municipal” e identificar as medidas implementadas, bem como a ação e os papéis que o município desempenha no âmbito da coordenação local da educação escolar. O estudo desenvolve-se num concelho do norte de Portugal, assume uma natureza qualitativa e recorre à pesquisa documental, à observação e a entrevistas semiestruturadas a responsáveis autárquicos na área da educação e diretores das escolas. Nesta comunicação apresentamos alguns resultados ainda provisórios, incidindo sobretudo na distinção entre influência na educação no território concelhio e na educação em cada escola, nas motivações expressas dos responsáveis políticos do município e nas perceções dos diretores das escolas relativamente à dupla tutela, a administração central e a do município.
Original language | Portuguese |
---|---|
Title of host publication | Rede escolar |
Subtitle of host publication | (re)configurações, tensões e desafios |
Editors | António Neto-Mendes, Jorge Adelino Costa, Manuela Gonçalves, Dora Fonseca |
Publisher | UA Editora |
Pages | 261-270 |
Number of pages | 10 |
ISBN (Print) | 9789727895779 |
Publication status | Published - 2018 |
Event | VIII Simpósio de Organização e Gestão Escolar - Aveiro, Portugal Duration: 8 May 2017 → 9 May 2017 |
Conference
Conference | VIII Simpósio de Organização e Gestão Escolar |
---|---|
Country/Territory | Portugal |
City | Aveiro |
Period | 8/05/17 → 9/05/17 |