A igualdade de tratamento dos accionistas na OPA

José Engrácia Antunes

A igualdade de tratamento dos accionistas na OPA

José Engrácia Antunes

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Abstract

The principle of equal treatment of shareholders (“Gleichbehandlung der Aktionãre”, “parità di tratamento deli azionisti”, “égalité des actionnairs”, “paridad de trato de los accionistas”) is a major rule of the legal regulation of takeovers bids. This paper analyses the notion, the purpose and the legal nature of equality principle in capital market law, both Portuguese and foreign, dealing specially with three basic dimensions: equality in the bid, equality within and outside the bid, and equality in case of transfer of control.

Original language	Portuguese
Pages (from-to)	87-111
Number of pages	25
Journal	Direito das Sociedades em Revista
Volume	3
Publication status	Published - 2010

Cite this

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issn = "1647-2586",

publisher = "Edi{\c c}{\~o}es Almedina",

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TY - JOUR

T1 - A igualdade de tratamento dos accionistas na OPA

AU - Engrácia Antunes, José

PY - 2010

Y1 - 2010

N2 - O princípio da igualdade de tratamento dos acionistas ("Gleich- behandlung der Aktionäre", "parità di tratamento degli azionisti", "égalité des actionnaires", "paridad de trato de los acionistas") constitui um traço fundamental do regime jurídico das ofertas públicas de aquisição (OPA). O presente estudo visa esclarecer a noção, o sentido geral, a natureza jurídica e o conteúdo do mandamento igualitário no quadro do direito do mercado de capitais nacional e estrangeiro, con- centrando-se especialmente em três dimensões fundamentais: igualdade na OPA, igualdade dentro e fora da OPA, e igualdade em caso de transferência de controlo.

AB - O princípio da igualdade de tratamento dos acionistas ("Gleich- behandlung der Aktionäre", "parità di tratamento degli azionisti", "égalité des actionnaires", "paridad de trato de los acionistas") constitui um traço fundamental do regime jurídico das ofertas públicas de aquisição (OPA). O presente estudo visa esclarecer a noção, o sentido geral, a natureza jurídica e o conteúdo do mandamento igualitário no quadro do direito do mercado de capitais nacional e estrangeiro, con- centrando-se especialmente em três dimensões fundamentais: igualdade na OPA, igualdade dentro e fora da OPA, e igualdade em caso de transferência de controlo.

M3 - Article

SN - 1647-2586

VL - 3

SP - 87

EP - 111

JO - Direito das Sociedades em Revista

JF - Direito das Sociedades em Revista

ER -