A migração de alunos de escolas estatais para escolas privadas em Portugal

Ana Margarida Esteves Narciso Gomes, José Matias Alves

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingConference contributionpeer-review

25 Downloads

Abstract

As estatísticas da educação em Portugal, dos anos de 2007 a 2017, indiciam que alunos que frequentam escolas estatais mudam durante o ensino básico para escolas privadas. Para compreender este fenómeno, importa começar por distinguir o conceito de escola pública e o de escola estatal. A propriedade e administração da escola, quando do Estado, definem a escola estatal. Mas será a prestação de serviço público de educação, por instituições estatais ou privadas, que definem a escola como pública. O serviço público de educação, por sua vez, traduz-se na oportunidade de acesso a todos os alunos à escola que, sendo estatal ou privada, concretiza o projeto educativo da sociedade, cumprindo as finalidades da educação. Em Portugal, a evolução do sistema educativo tem-se caracterizado por uma intervenção forte do Estado na administração da educação. Embora nas últimas décadas se tenha assistido a alguma tendência descentralizadora da ação do Estado, as iniciativas políticas têm sido pouco duradouras e, na prática, originam mais desconcentração administrativa do que real descentralização. Este fenómeno é revelador da concepção de serviço público de educação como serviço prestado pelo Estado. A regulação estatal pode, por um lado, ser garante do cumprimento de um projeto educativo societário, salvaguardando em simultâneo o interesse público da educação. Mas pode também constituir-se, quando pesada, como obstáculo à concretização de projetos educativos mais locais e mais ajustados às necessidades e expectativas dos alunos e suas famílias. O serviço público de educação, em Portugal, é conceptualizado como sendo o prestado nas escolas estatais, gratuitas e, portanto, de livre acesso a todos os alunos. Mas esta gratuitidade e universalidade pode não representar uma verdadeira equidade nas oportunidades de acesso à educação. A sê-lo, a escola estatal em que cada aluno é colocado seria a escola onde permaneceria até terminar os seus estudos, tendo nela a oportunidade de concretizar as suas aspirações.
Original languagePortuguese
Title of host publicationEducação, território e desenvolvimento humano
Subtitle of host publicationatas do III Seminário Internacional
EditorsIlidia Cabral, Joaquim Machado, Cristina Palmeirão, Isabel Baptista, Joaquim Azevedo, José Matias Alves, Maria do Céu Roldão
Place of PublicationPorto
PublisherUniversidade Católica Portuguesa
Pages377-383
Number of pages7
ISBN (Print)9789895436446
Publication statusPublished - 19 Jul 2019
EventIII Seminário Internacional Educação, Territórios e Desenvolvimento Humano - Universidade Católica Portuguesa, Porto, Portugal
Duration: 18 Jul 201919 Jul 2019

Conference

ConferenceIII Seminário Internacional Educação, Territórios e Desenvolvimento Humano
Country/TerritoryPortugal
CityPorto
Period18/07/1919/07/19

Cite this