A migração de alunos de escolas estatais para escolas privadas em Portugal

As estatísticas da educação em Portugal, dos anos de 2007 a 2017, indiciam que alunos que frequentam escolas estatais mudam durante o ensino básico para escolas privadas. Para compreender este fenómeno, importa começar por distinguir o conceito de escola pública e o de escola estatal. A propriedade e administração da escola, quando do Estado, definem a escola estatal. Mas será a prestação de serviço público de educação, por instituições estatais ou privadas, que definem a escola como pública. O serviço público de educação, por sua vez, traduz-se na oportunidade de acesso a todos os alunos à escola que, sendo estatal ou privada, concretiza o projeto educativo da sociedade, cumprindo as finalidades da educação. Em Portugal, a evolução do sistema educativo tem-se caracterizado por uma intervenção forte do Estado na administração da educação. Embora nas últimas décadas se tenha assistido a alguma tendência descentralizadora da ação do Estado, as iniciativas políticas têm sido pouco duradouras e, na prática, originam mais desconcentração administrativa do que real descentralização. Este fenómeno é revelador da concepção de serviço público de educação como serviço prestado pelo Estado. A regulação estatal pode, por um lado, ser garante do cumprimento de um projeto educativo societário, salvaguardando em simultâneo o interesse público da educação. Mas pode também constituir-se, quando pesada, como obstáculo à concretização de projetos educativos mais locais e mais ajustados às necessidades e expectativas dos alunos e suas famílias. O serviço público de educação, em Portugal, é conceptualizado como sendo o prestado nas escolas estatais, gratuitas e, portanto, de livre acesso a todos os alunos. Mas esta gratuitidade e universalidade pode não representar uma verdadeira equidade nas oportunidades de acesso à educação. A sê-lo, a escola estatal em que cada aluno é colocado seria a escola onde permaneceria até terminar os seus estudos, tendo nela a oportunidade de concretizar as suas aspirações.