A proteção da informação de saúde

O presente artigo tem como objetivo a análise da problemática da proteção da informação de saúde, na dupla perspetiva ética e jurídica. Partindo de uma delimitação do conceito de informação de saúde, circunscrevemos o particular contexto relacional em que os dados de saúde são revelados, ou seja, a relação entre a pessoa titular dos dados e os profissionais de saúde. É nesta relação próxima e privada, numa base de confiança, que os dados de saúde emergem e ficam na disponibilidade do registo nas organizações de saúde e noutras instituições. A confiança e o direito à reserva da intimidade da vida privada, constituem-se assim como alicerces éticos e jurídicos que fundamentam o atual regime jurídico da proteção dos dados de saúde, como discutimos adiante. E com base nestes fundamentos éticos e jurídicos, analisamos, por fim, o regime jurídico atual de proteção dos dados de saúde, numa abordagem necessariamente breve das suas principais normas.