TY - BOOK
T1 - A regulação do crowdfunding de capital no ordenamento jurídico português
AU - Pereira, Clara Martins
PY - 2019/10
Y1 - 2019/10
N2 - O crowdfunding é um meio alternativo de angariação de financiamento que pretende reunir contribuições provenientes de uma multidão de investidores por intermédio de plataformas eletrónicas ligadas à Internet. Nos últimos anos, o volume de capital angariado através do crowdfunding tem vindo a crescer significativamente a nível mundial—com um impacto económico importante, especialmente para as PMEs. De entre as várias modalidades de crowdfunding, o crowdfunding de capital—caracterizado por oferecer aos investidores direitos de participação no capital social, na distribuição de dividendos, ou na partilha de lucros da entidade financiada—levanta desafios particularmente interessantes do ponto de vista regulatório. Em Portugal, a resposta a esses desafios foi dada pelo Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo e pelo Regulamento da CMVM n.º 1/2016. A presente publicação avalia o mérito dessa resposta.
AB - O crowdfunding é um meio alternativo de angariação de financiamento que pretende reunir contribuições provenientes de uma multidão de investidores por intermédio de plataformas eletrónicas ligadas à Internet. Nos últimos anos, o volume de capital angariado através do crowdfunding tem vindo a crescer significativamente a nível mundial—com um impacto económico importante, especialmente para as PMEs. De entre as várias modalidades de crowdfunding, o crowdfunding de capital—caracterizado por oferecer aos investidores direitos de participação no capital social, na distribuição de dividendos, ou na partilha de lucros da entidade financiada—levanta desafios particularmente interessantes do ponto de vista regulatório. Em Portugal, a resposta a esses desafios foi dada pelo Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo e pelo Regulamento da CMVM n.º 1/2016. A presente publicação avalia o mérito dessa resposta.
U2 - 10.34632/9789725406632
DO - 10.34632/9789725406632
M3 - Book
T3 - Biblioteca de investigação
BT - A regulação do crowdfunding de capital no ordenamento jurídico português
PB - UCEditora
CY - Lisboa
ER -