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Abstract
Introdução. 1. Considerações prévias: razão de ordem; Capítulo I: A resolução. 1. O conceito de resolução. 2. Fundamentos da resolução. 3. Finalidades. 4. A eficácia do direito de resolução. 4.1. A duplicidade liberação versus restauração; Capítulo II: A retroatividade da resolução - crítica à equiparação da figura da resolução ao regime das invalidades. 1. Caráter retroativo da resolução. 2. Exceções. 3. Crítica. Capítulo III: Cumulação da resolução por incumprimento com a indemnização pelo interesse contratual positivo ou de cumprimento. 1. O estado da doutrina portuguesa. 1.1. A corrente doutrinal que recusa a cumulação da resolução com a indemnização pelo interesse contratual positivo. 1.2. A corrente doutrinal que aceita a cumulação da resolução com a indemnização pelo interesse contratual positivo. 2. As "(in)decisões" da jurisprudência nacional. 3. Comparação legal - regimes positivos, os projetos de codificação e a convenção. Capítulo IV: algumas considerações acerca da redação vaga do artigo 801.º, n.º 2 do CC. 1. Antecedentes históricos que motivaram alguns equívocos na interpretação do preceito. 2. A possibilidade da convenção da cumulação da resolução com a indemnização pelo interesse contratual positivo mediante a estipulação de uma cláusula penal. Capítulo V: uma nova conceção de resolução e o seu reflexo no cálculo do dever de indemnizar. 1. A tutela adequada aos interesses do lesado. 2. A relevância da teoria da diferença para evitar um benefício injustificado do lesado. Capítulo VII.: A posição adotada. Capítulo VIII: notas conclusivas.
| Original language | Portuguese |
|---|---|
| Pages (from-to) | 235-293 |
| Number of pages | 59 |
| Journal | Revista de Direito e de Estudos Sociais |
| Issue number | 1-4 |
| Publication status | Published - 2022 |
Projects
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CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law
Pais, S. O. (Associate Professor), Costa, A. C. R. (Invited Assistant Professor), Afonso, A. (Assistant Professor), Ribeiro, A. T. (PI), Martins, A. A. (Invited Assistant Professor), Guedes, A. (Associate Professor), Sousa, A. F. D. (Assistant Professor), Triunfante, A. (Assistant Professor), Botelho, C. S. (Assistant Professor), Fraipont, C. D. (Student), Tavares, E. (Student), Ferreira, A. S. (Student), Antunes, A. F. M. (PI), Fonseca, A. (PI), Abrantes, A. M. (Student), Amaro, A. E. L. (Scholarship holder), Cortês, A. U. (Associate Professor), Rocha, A. (Assistant Professor), Baldé, A. (Student), Sardinha, C. (Assistant Professor), Lucena, C. (Student), Sequeira, E. V. D. (Assistant Professor), Ferreira-Pinto, F. A. (Assistant Professor), Calvão, F. (Associate Professor), Alves, F. C. (Invited Assistant Teacher), Ribeiro, G. A. (Assistant Professor), Matias, G. (Assistant Professor), Ferreira, H. P. (Student), Salinas, H. (Assistant Professor), Antunes, H. S. (Associate Professor), Sousa, I. P. D. (Invited Assistant Teacher), Costa, I. G. (Student), Duarte, I. T. (Scholarship holder), Dalhuisen, J. (Invited Professor), Geng, J. (Student), Vasconcelos, J. (Associate Professor), Gomes, J. S. (Student), Lopes, J. F. (Student), Silva, J. P. D. (Assistant Professor), Lopes, J. A. (Associate Professor), Moutinho, J. L. (Associate Professor), Antunes, J. E. (Associate Professor), Proença, J. C. B. (Invited Associate Professor), Estaca, J. N. (Student), Domingos, J. L. (Student), Cunha, J. D. D. (Associate Professor), Rodrigues, J. (Student), Taborda, J. (Student), Araújo, L. (Student), Fábrica, L. (Assistant Professor), Naia, L. R. (Scholarship holder), Campos, M. F. (Associate Professor), Queiroz, B. M. (Assistant Professor), Cunha, M. D. C. (Associate Professor), Baptista, D. (Assistant Professor), Ribeiro, M. D. F. (Associate Professor), Ferreira, M. E. (Assistant Professor), Quadros, I. (Assistant Professor), Tavares, M. I. (Assistant Professor), Campos, I. M. (Assistant Professor), Martins, M. D. (Assistant Professor), Faria, M. P. R. D. (Associate Professor), Xavier, R. (Full Professor), Faria, R. L. D. (Assistant Professor), Rocha, V. (Assistant Professor), Almeida, M. A. D. (Full Professor), Domingos, M. P. (Scholarship holder), Rosas, M. (Invited Assistant Teacher), Portocarrero, M. (Assistant Professor), Rouxinol, M. (Assistant Professor), Alija, N. (Student), Silva, N. S. E. (Invited Assistant Professor), Martins, P. F. (Assistant Professor), Pichel, P. (Invited Assistant Teacher), Cunha, P. O. (Associate Professor), Albuquerque, P. P. D. (Full Professor), Marques, P. G. (Assistant Professor), Machete, P. (Associate Professor), Gomes, P. C. (Invited Assistant Professor), Freitas, P. (Assistant Professor), Carvalho, R. (Associate Professor), Moreira, R. R. (Scholarship holder), Andrade, R. (Invited Assistant Teacher), Morais, R. D. (Full Professor), Medeiros, R. (Full Professor), Duarte, R. P. (Full Professor), Carvalho, C. D. O. (Associate Professor), Tavares, S. (Assistant Professor), Vasques, S. (Associate Professor), Venda, S. B. E. (Student), Maltez, S. (Scholarship holder), Rendas, T. (Invited Assistant Professor), Tavares, T. (Assistant Professor), Ventura, V. (Student) & Nogueira, J. F. P. (Assistant Professor)
1/01/20 → 31/12/25
Project: Research