@inbook{f4bbc934a65d434b99ca03eaff094a35,
title = "(Acerca da) inexist{\^e}ncia do dever (espec{\'i}fico) de lealdade dos s{\'o}cios e acionistas",
abstract = "Nesta nota procuramos demonstrar que o apregoado dever de lealdade dos s{\'o}cios - que n{\~a}o se confunde com o dever de lealdade dos gestores e membros de {\'o}rg{\~a}os de fiscaliza{\c c}{\~a}o - n{\~a}o existe enquanto dever (legal) espec{\'i}fico, por ser incompat{\'i}vel com a limita{\c c}{\~a}o da responsabilidade dos s{\'o}cios e com o rpinc{\'i}pio estruturante do Direito das Sociedades Comerciais da inoperabilidade de novas obriga{\c c}{\~o}es em vida da sociedade.",
keywords = "S{\'o}cio, Dever de lealdade, Limita{\c c}{\~a}o da responsabilidade",
author = "Cunha, {Paulo Olavo}",
year = "2018",
month = dec,
language = "Portuguese",
isbn = "9789724077284",
series = "Congressos",
publisher = "Edi{\c c}{\~o}es Almedina",
pages = "341--359",
editor = "Catarina Serra",
booktitle = "V Congresso Direito das Sociedades em Revista",
address = "Portugal",
}