Alterações climáticas, iminência e proteção de direitos humanos: algumas notas a propósito do caso Teitiota c. Nova Zelândia

José Alberto Azeredo Lopes

doi:10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i1.27492

Alterações climáticas, iminência e proteção de direitos humanos: algumas notas a propósito do caso Teitiota c. Nova Zelândia

Translated title of the contribution: Climate change, imminence and protection of human rights: some notes on the Teitiota c. New Zealand case

José Alberto Azeredo Lopes

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Abstract

In Teitiota v. New Zealand, the United Nations Human Rights Committee debates some of the more visible effects of climate changes. The HRC made the evaluation on an alleged violation of the right to life but, unfortunately, chose a very strict criterion of risk imminence, far from what had been the International Court of Justice position on a similar concept on the Gabcíkovo-Nagymaros case and even from the "imminence" used in relation with modern use of force. This is a serious topic on human rights protection and on the urgent need of a "new" status of international protection. Furthermore, it is no less a topic that poses serious threats to the right of self-determination of peoples and even challenges the concept of State, because of the risk of disappearance of the whole territory (or of the major part of it) of several States.

Translated title of the contribution	Climate change, imminence and protection of human rights: some notes on the Teitiota c. New Zealand case
Original language	Portuguese
Pages (from-to)	3-38
Number of pages	37
Journal	Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Volume	11
Issue number	1
DOIs	https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i1.27492
Publication status	Published - Jan 2020

UN SDGs

This output contributes to the following UN Sustainable Development Goals (SDGs)

SDG 13 Climate Action
SDG 16 Peace, Justice and Strong Institutions

Keywords

Climate refugees
Imminence
Right to life
Self-determination of peoples
Disappearance of State’s territory

Access to Document

10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i1.27492Licence: CC BY-NC

75401996Final published version, 1.45 MBLicence: CC BY-NC

http://hdl.handle.net/10400.14/42889Licence: CC BY-NC

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@article{b020eb88b3d94310b846b298c1143103,

title = "Altera{\c c}{\~o}es clim{\'a}ticas, imin{\^e}ncia e prote{\c c}{\~a}o de direitos humanos: algumas notas a prop{\'o}sito do caso Teitiota c. Nova Zel{\^a}ndia",

abstract = "No caso Teitiota c. Nova Zel{\^a}ndia, apreciado pelo Comit{\'e} de Direitos Humanos das Na{\c c}{\~o}es Unidas, discutem-se alguns dos efeitos atuais mais vis{\'i}veis das altera{\c c}{\~o}es clim{\'a}ticas. O CDH avaliou uma alegada viola{\c c}{\~a}o do direito {\`a} vida, mas, infelizmente, optou por um crit{\'e}rio de imin{\^e}ncia do risco demasiado exigente que se afasta, n{\~a}o apenas daquilo que o Tribunal Internacional de Justi{\c c}a tinha, a respeito do mesmo conceito, exposto no caso Gabc{\'i}kovo-Nagymaros, como da “imin{\^e}ncia” usada, por exemplo, nas teses atuais sobre o uso da for{\c c}a. Al{\'e}m disso, tanto como a quest{\~a}o grave de direitos humanos e a defini{\c c}{\~a}o urgente e necess{\'a}ria de um “novo” estatuto de prote{\c c}{\~a}o internacional, o risco de desaparecimento do territ{\'o}rio (ou de parte significativa deste) de v{\'a}rios Estados por efeito da eleva{\c c}{\~a}o do n{\'i}vel dos oceanos atinge o direito de autodetermina{\c c}{\~a}o dos povos e coloca desafios ao pr{\'o}prio conceito de Estado.",

keywords = "Climate refugees, Imminence, Right to life, Self-determination of peoples, Disappearance of State{\textquoteright}s territory, Refugiados clim{\'a}ticos, Imin{\^e}ncia, Direito {\`a} vida, Autodetermina{\c c}{\~a}o dos povos, Desaparecimento do territ{\'o}rio do Estado",

author = "Lopes, \{Jos{\'e} Alberto Azeredo\}",

year = "2020",

month = jan,

doi = "10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i1.27492",

language = "Portuguese",

volume = "11",

pages = "3--38",

journal = "Revista de Direito Econ{\^o}mico e Socioambiental",

issn = "2179-345X",

publisher = "Pontif{\'i}cia Universidade Cat{\'o}lica do Paran{\'a}",

number = "1",

}

TY - JOUR

T1 - Alterações climáticas, iminência e proteção de direitos humanos

T2 - algumas notas a propósito do caso Teitiota c. Nova Zelândia

AU - Lopes, José Alberto Azeredo

PY - 2020/1

Y1 - 2020/1

N2 - No caso Teitiota c. Nova Zelândia, apreciado pelo Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, discutem-se alguns dos efeitos atuais mais visíveis das alterações climáticas. O CDH avaliou uma alegada violação do direito à vida, mas, infelizmente, optou por um critério de iminência do risco demasiado exigente que se afasta, não apenas daquilo que o Tribunal Internacional de Justiça tinha, a respeito do mesmo conceito, exposto no caso Gabcíkovo-Nagymaros, como da “iminência” usada, por exemplo, nas teses atuais sobre o uso da força. Além disso, tanto como a questão grave de direitos humanos e a definição urgente e necessária de um “novo” estatuto de proteção internacional, o risco de desaparecimento do território (ou de parte significativa deste) de vários Estados por efeito da elevação do nível dos oceanos atinge o direito de autodeterminação dos povos e coloca desafios ao próprio conceito de Estado.

AB - No caso Teitiota c. Nova Zelândia, apreciado pelo Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, discutem-se alguns dos efeitos atuais mais visíveis das alterações climáticas. O CDH avaliou uma alegada violação do direito à vida, mas, infelizmente, optou por um critério de iminência do risco demasiado exigente que se afasta, não apenas daquilo que o Tribunal Internacional de Justiça tinha, a respeito do mesmo conceito, exposto no caso Gabcíkovo-Nagymaros, como da “iminência” usada, por exemplo, nas teses atuais sobre o uso da força. Além disso, tanto como a questão grave de direitos humanos e a definição urgente e necessária de um “novo” estatuto de proteção internacional, o risco de desaparecimento do território (ou de parte significativa deste) de vários Estados por efeito da elevação do nível dos oceanos atinge o direito de autodeterminação dos povos e coloca desafios ao próprio conceito de Estado.

KW - Climate refugees

KW - Imminence

KW - Right to life

KW - Self-determination of peoples

KW - Disappearance of State’s territory

KW - Refugiados climáticos

KW - Iminência

KW - Direito à vida

KW - Autodeterminação dos povos

KW - Desaparecimento do território do Estado

UR - https://www.scopus.com/pages/publications/85144509038

U2 - 10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i1.27492

DO - 10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i1.27492

M3 - Article

SN - 2179-345X

VL - 11

SP - 3

EP - 38

JO - Revista de Direito Econômico e Socioambiental

JF - Revista de Direito Econômico e Socioambiental

IS - 1

ER -

Alterações climáticas, iminência e proteção de direitos humanos: algumas notas a propósito do caso Teitiota c. Nova Zelândia

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CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law

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