As equipas de investigação criminal conjuntas

Pedro Miguel Freitas

As equipas de investigação criminal conjuntas

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Abstract

In the face of complex, organized and transnational criminality, which takes place in the territory of more than one country, traditional means of investigation have become ineffective. The reason behind this inefficacy lies in the traditional territorial way of investigating crimes which is not adequate to the specific characteristics of the new criminality. In this context of criminality, it has become essential to create mechanisms such as joint investigation teams. We will analyze its nature, purpose, scope and articulation with the other instruments of international cooperation. The relevant Portuguese law will also be analyzed.

Original language	Portuguese
Title of host publication	Orden europea de investigación y prueba transfronteriza en la Unión Europea
Editors	M.ª Isabel González Cano
Publisher	Tirant lo Blanch
Chapter	2
Pages	67-95
Number of pages	29
ISBN (Electronic)	9788413136196
ISBN (Print)	9788413136189
Publication status	Published - 2019

Publication series

Name	Derecho Procesal de la Unión Europea

Keywords

Joint investigation teams
European criminal law
Cooperation
Criminal investigation

Cite this

@inbook{c87c175aa4a846b380478ad04098732c,

title = "As equipas de investiga{\c c}{\~a}o criminal conjuntas",

abstract = "Diante de uma criminalidade complexa, organizada e transnacional, que se desenvolve sucessiva e/ou simultaneamente no territ{\'o}rio de mais de um pa{\'i}s, os meios tradicionais de investiga{\c c}{\~a}o tornam-se ineficazes, desde logo porque se tenta investigar de forma espartilhada e territorialmente delimitada fen{\'o}menos que n{\~a}o se compadecem com limites territoriais ou espa{\c c}os de soberania nacional. Neste quadro de criminalidade, tornou-se imprescind{\'i}vel a cria{\c c}{\~a}o de mecanismos como as equipas de investiga{\c c}{\~a}o conjuntas. Iremos analisar a sua natureza, finalidade, {\^a}mbito de aplica{\c c}{\~a}o e modo de articula{\c c}{\~a}o com os demais instrumentos de coopera{\c c}{\~a}o internacional. Merecer{\~a}o ainda aten{\c c}{\~a}o os diplomas portugueses aplic{\'a}veis neste dom{\'i}nio.",

keywords = "Joint investigation teams, European criminal law, Cooperation, Criminal investigation, Equipas de investiga{\c c}{\~a}o conjuntas, Direito penal europeu, Coopera{\c c}{\~a}o, Investiga{\c c}{\~a}o criminal",

author = "Freitas, {Pedro Miguel}",

year = "2019",

language = "Portuguese",

isbn = "9788413136189",

series = "Derecho Procesal de la Uni{\'o}n Europea",

publisher = "Tirant lo Blanch",

pages = "67--95",

editor = "{Gonz{\'a}lez Cano}, {M.ª Isabel}",

booktitle = "Orden europea de investigaci{\'o}n y prueba transfronteriza en la Uni{\'o}n Europea",

address = "Spain",

}

TY - CHAP

T1 - As equipas de investigação criminal conjuntas

AU - Freitas, Pedro Miguel

PY - 2019

Y1 - 2019

N2 - Diante de uma criminalidade complexa, organizada e transnacional, que se desenvolve sucessiva e/ou simultaneamente no território de mais de um país, os meios tradicionais de investigação tornam-se ineficazes, desde logo porque se tenta investigar de forma espartilhada e territorialmente delimitada fenómenos que não se compadecem com limites territoriais ou espaços de soberania nacional. Neste quadro de criminalidade, tornou-se imprescindível a criação de mecanismos como as equipas de investigação conjuntas. Iremos analisar a sua natureza, finalidade, âmbito de aplicação e modo de articulação com os demais instrumentos de cooperação internacional. Merecerão ainda atenção os diplomas portugueses aplicáveis neste domínio.

AB - Diante de uma criminalidade complexa, organizada e transnacional, que se desenvolve sucessiva e/ou simultaneamente no território de mais de um país, os meios tradicionais de investigação tornam-se ineficazes, desde logo porque se tenta investigar de forma espartilhada e territorialmente delimitada fenómenos que não se compadecem com limites territoriais ou espaços de soberania nacional. Neste quadro de criminalidade, tornou-se imprescindível a criação de mecanismos como as equipas de investigação conjuntas. Iremos analisar a sua natureza, finalidade, âmbito de aplicação e modo de articulação com os demais instrumentos de cooperação internacional. Merecerão ainda atenção os diplomas portugueses aplicáveis neste domínio.

KW - Joint investigation teams

KW - European criminal law

KW - Cooperation

KW - Criminal investigation

KW - Equipas de investigação conjuntas

KW - Direito penal europeu

KW - Cooperação

KW - Investigação criminal

M3 - Chapter

SN - 9788413136189

T3 - Derecho Procesal de la Unión Europea

SP - 67

EP - 95

BT - Orden europea de investigación y prueba transfronteriza en la Unión Europea

A2 - González Cano, M.ª Isabel

PB - Tirant lo Blanch

ER -